Polêmica: Durante sessão de conselho de direitos humanos da ONU Dinamarca propôs ao Brasil extinguir a Polícia Militar

A polêmica a respeito da estrutura policial brasileira e sua relação com violência gratuita e repressiva nada têm a ver com a responsabilidade de uma só instituição policial, ou mesmo, com a herança da ditadura militar, dizem especialistas. Encerrada hoje (30) emGenebra, a série de debates do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a situação de cada país sugeriu ao Brasil que acabe com a Polícia Militar. 

 

"Quando se pensa em sistema policial não se pode pensar em uma polícia isolada, ou só a Polícia Militar ou só a Polícia Civil. O mandato de polícia no Brasil é como uma procuração em aberto, é como um cheque em branco. O problema não está no modelo organizacional, está no sistema", afirmou Jacqueline Muniz, antropóloga e professora da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Católica de Brasília.

 

A recomendação partiu da Dinamarca durante a reunião sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil. Durante os debates, todos os países-membros são convidados a apresentar sugestões para melhorar o quadro de direitos humanos nas demais nações. Foram várias as recomendações para que o Estado brasileiro avance no controle dos abusos cometidos pelos policiais. 

 

"Acho que essa recomendação é inadequada. Reflete uma compreensão equivocada da realidade da segurança pública no Brasil. A cultura militar não é a principal causa para a violência policial no Brasil. Não explica a violência extrajudicial, um fenômeno que atinge ambas polícias, Civil e Militar, e reflete muito mais uma cultura autoritária de fazer polícia que é muito recorrente", defendeu Luiz Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança de Minas Gerais e coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).

 

Para Jacqueline Muniz, a estrutura do sistema de segurança no Brasil, datada de 1968, passou por poucas mudanças. Ela defende um modelo de repactuação federativa dos mandatos policiais, como ocorreu com a educação e a saúde, que houve uma redistribuição de poder, ou seja, é necessário, segundo ela, que sentem-se à mesa a União, os estados e os municípios para discutir o desenho federativo policial do Brasil contemporâneo.

 

"Essa estrutura político-administrativa permanece quase que inalterada. É preciso discutir as competências da União, dos estados e municípios. Só assim poderá discutir a pertinência dos desenhos dos modelos organizacionais das policias. E dividir quais as competências exclusivas, sobrepostas e partilhadas entre as esferas", afirmou.

 

Luiz Flávio Sapori defende que a melhor maneira de acabar com a violência policial é a criação de um mecanismo de controle externo da força policial.  "É fortalecer as ouvidorias, hoje muito fracas, dando poder de investigação a elas, um poder de denúncia junto ao Ministério Público Estadual para colaborar com os trabalhos da corregedoria", disse.

APBMS comemora decisão judicial que favorece suplentes da PM/RN

 

O CB/PM João Batista Presidente da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó - APBMS comemorou nesta terça-feira a decisão judicial  da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estabelecendo a continuidade do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e favorecendo os 824 suplentes da categoria estadual. 

 

O Cabo João Batista acredita que esta decisão vem em boa hora para a população do Rio Grande do Norte que está sofrendo com problemas na área de segurança publica devido a falta de efetivo. 

 

"Acreditamos que essas nomeações vem em ótima hora para a segurança publica do Rio Grande do Norte pois trará as ruas um grande reforço em local que hoje precisam de mais policiais e novos equipamentos como viaturas,  armas e coletes a prova de balas". Disse o Presidente da APBMS

 

A convocação dos 824 suplentes da PM/RN também deverá trazer beneficios para a Região do Seridó, O Presidente da APBMS disse que com a convocação dos suplentes o Seridó já sai beneficiado só pelo fato de não correr mais risco de perder PMs transferidos para outras regiões do Estado.

"Nossa luta é para que tenhamos Policiais nomeados para atender também a Região do Seridó,  mais só o fato de não perdemos nenhum PM para outras Regiões já é uma grande vitoria para nossa categoria". Enfatizou João Batista.

PM de Caicó prende quatro paraibanos com vários produtos furtados do Atacadão dos Eletros

 

A Policia Militar de Caicó através das Guarnições RP-02 Comandada pelo CB/PM João Batista e da RP-03 Comandada pelo CB/PM Santos conseguiram prender uma quadrilha composta por quatro pessoas (que se dizem menores) que arrombaram o deposito das lojas Atacadão dos Eletros e conseguiram furtar vários eletro-eletronicos.

Apos arrombarem o deposito do Atacadão dos Eletros os quatro paraibano, sendo três homens e uma mulher,  foram até um supermercado no centro da cidade e lá furtaram um celular e a partir dai a Policia foi acionada e conseguiu prender todos em um carro corsa classic na saída para São João do Sabugi. 

Com os acusados a Policia Militar apreendeu 5 TV's LCD de 24 polegadas, 2 TV's LEC 40 polegadas, 5 Celulares, 1 Alicarte de corte, 2 cadeados quebrados, pequena quantidade de maconha e um carro corsa classic.  O material deveria ser vendido por receptadores no Estado da Paraíba

Todos os acusados foram conduzidos junto com o material para a Delegacia de Policia Civil onde disseram ser menores de idade e residentes na cidade de Campina Grande no Estado da Paraíba. 

Na Delegacia de Policia os celulares dos acusados não paravam de tocar e do outro lado da linha comparsas perguntavam se a "parada" tinha dado certo.  Os Policiais também encontraram nos celulares mensagens recebidas hoje e diziam que a Policia estava toda atrás deles na Paraíba.

Comissão discutirá unificação das Polícias Civil e Militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (29) audiência pública sobre a unificação das polícias Civil e Militar.

O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele.

“A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.

 

Postado por Assessoria APBMS

PM 824: Comandante geral da PM diz que pretende cumprir decisão judicial

Cel. Araújo disse que aguarda citação oficial, mas que já foi informado sobre a sentença (Foto: Canindé Soares)

Telefonei para o comandante geral da PM, coronel Araújo, assim que fui informado sobre a decisão da 3ª Vara da Fazenda Púlica de Natal. A sentença da magistrada Ana Cláudia Secundo determina a continuidade da preparação dos 824 convocados da PM e prevê uma multa de mil reais por dia caso o coronel não cumpra essa e outras determinações em 30 dias. O comandante não atendeu após várias tentativas. Estava numa reunião e como sempre, solícito, retornou pouco tempo depois, assim que pôde. Comecei a falar sobre o assunto e ele foi logo adiantando. “Já estou sabendo da decisão”, disse de forma tranquila.

Na verdade o coronel Araújo disse que ainda aguarda a citação oficial, mas que já tinha sido informado “por alto” sobre o que diz a sentença. O comandante geral disse que aguarda a citação para conversar com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, sobre o que será feito.

“Pretendo saber das condições do estado para cumprir a decisão e se irá recorrer, já que é uma decisão em primeira instância”, disse. O comandante explicou que irá fornecer detalhes sobre a necessidade do aumento do efetivo, mas que irá aguardar a palavra do procurador. Porém, no que estiver ao alcance dele, e no âmbito da Polícia Militar, o coronel Araújo disse que irá cumprir a decisão. “Decisão judicial é para ser cumprida”, disse o comandante.

 

Fonte: Jacson Damaseno  Postado por Assessoria APBMS

Juíza determina multa de mil reais por dia em caso de não convocação dos 824 aprovados da PM/RN

 

 

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos determinou em sentença proferida hoje que o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, dê prosseguimento às etapas de preparação dos 824 convocados pelas vagas de suplentes do último concurso.

A magistrada intimou o comandante ainda para que apresente a lista de classificação geral e o resultado da 2ª etapa da preparação, relativa ao teste de aptidão física (etapa em que tudo parou).

Caso o comandante não cumpra o determinado em 30 dias, será aplicada sobre ele uma multa de R$ 1 mil por dia.   A informação é de Jackson Damasceno onde você também poderá ler a sentença da juíza

Postado por Assessoria APBMS

Polícia Militar de Serra Negra apreende menores suspeitos de arrombamento e furto no Ibiúna Clube daquela cidade

O comandante do destacamento de Polícia de serra Negra do Norte, 2º Sgt De Araújo, colocou policiais à procura dos suspeitos que arrobaram o Clube Ibiúna e furtaram bebidas alcoólicas, refrigerantes e o que mais puderam, no último dia 26, naquela cidade.

De acordo com o Sargento, a Polícia descobriu que três menores teriam sido os principais suspeitos do fato, e que logo a Polícia chegou até os mesmos, logo estes foram conduzidos à delegacia para averiguação, e se possível, procedimento com relação à conduta dos menores, caso as provas sejam suficientes, estes serão autuados pelo ato infracional praticado, tendo seu relacionado confirmado pela materialidade dos produtos subtraídos.

 

FONTE: blog Jair Sampaio

Cessão de bens mediante acordo federativo

Em atendimento ao acordo federativo, celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, por haver encerrado a edição 2011 do Batalhão Escolar de Pronto Emprego – BEPE, cedeu à Polícia Militar 04 veículos tipo caminhonete 4×4, RANGER carabinas calibre 5.56 da IMBEL, capacetes balísticos e coletes balísticos nível III-A.

A informação sobre a cessão dos bens foi formalizada através do Ofício nº 38/2012/SENASP/MJ, de 09 de maio do corrente ano, onde já foi designada uma equipe de militares para viajar à cidade de Brasília – DF e trazer os equipamentos doados.

Da mesma forma que estamos aguardando a publicação do Decreto do Governo do Estado de São Paulo que autoriza a PMESP à entregar as Pistolas  PT 100 calibre .40 à PMRN.  

FONTE: BLOG DO COMANDANTE

Falta de defesa leva à superlotação...

Sessenta e cinco homens, entre os 407 apenados da Penitenciária Estadual do Seridó, "O Pereirão", em Caicó, poderiam estar em situação diferente no que diz respeito ao cumprimento de pena pelos crimes que eles cometeram. O levantamento foi realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) após um mutirão de análise de processos dos presos dos três regimes - fechado, semiaberto e aberto - da unidade. Segundo o defensor Rodrigo Gomes da Costa Lira, que participou das análises processuais, a vara criminal da cidade seridoense funciona de forma satisfatória, mas a demanda de serviço é superior ao que o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça pode executar.

Ilmo GomesProblemas na Penitenciária do Seridó vêm sendo alvo de cobrança de providências para o local

De acordo com dados coletados pelo defensor Manuel Sabino Pontes, para cada R$ 100 gastos no RN com o aparelho Judiciário, R$ 71,41 são gastos com o Tribunal de Justiça, R$ 26,75 com o Ministério Público, e R$ 1,84 é gasto com a DPE. Bruno Magalhães, também defensor, conta que não há previsão para a realização de um mutirão como o que aconteceu no Pereirão nas outras unidades de custódia do Estado, devido à falta de recursos que dispõe a Defensoria.

De 8 a 11 de maio deste ano, os defensores públicos analisaram 145 processos da execução penal, requereram a expedição de 25 certidões de antecedentes criminais e verificaram a situação de 130 presos provisórios constantes de uma relação encaminhada pela direção da penitenciária. Rodrigo Gomes destacou como mais emblemático o caso de cinco presidiários que teriam cumprido a pena e permanecem presos. O juiz Villaça afirma desconhecer esse problema. "Eu estou sempre no presídio em contato com eles. Se isso realmente estivesse acontecendo eles teriam me procurado", acredita. Rodrigo Gomes conta que foram peticionados todos os 65 casos em que podem haver alterações no processo, mas as matérias podem ainda não ter chegado até o juiz Luiz Cândido Villaça, o que pode justificar o desconhecimento por parte do magistrado. "Alguns deles não têm inclusive a guia de execução", afirmou Gomes.

A guia de execução é um documento expedido pelo juiz após a condenação do réu nos casos em que não há mais como recorrer da sentença. Neste documento estão contidas  informações como as progressões da pena, a data de prisão, e tudo que diz respeito ao regime em que foi enquadrado o presidiário. Dentre os processos analisados pela Defensoria Pública, também está o de Vaniclébio Bismarck da Silva. Ele está encarcerado desde 22 de dezembro de 2010 e, de acordo com os defensores, não constam inquérito, processo ou execução contra o acusado.

Dos 65 processos peticionados, sete têm direito à progressão de regime (fechado para semi-aberto ou deste para o aberto), outros sete estão com direito ao livramento condicional, três com direito à saída temporária, um tem direito ao indulto natalino para extinção da punibilidade e mais três com direito a comutar parte da pena privativa de liberdade por pena alternativa. Além destes, um preso por tráfico de drogas tem direito à conversão da pena de prisão em pena alternativa, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e referendado por Resolução do Senado. Todos esses processos vão passar novamente pelas mãos do magistrado da primeira Vara Criminal de Caicó, Luiz Villaça, para nova apreciação.

A resolução dos problemas serviram como forma de desafogar o sistema carcerário do RN. Recorrentemente são noticiados os casos de superlotação nas unidades prisionais, bem como a falta de estrutura física e de serviço nessas cadeias. A liberação de alguns apenados também contribuiria para reduzir o gasto com esses homens, que custam por mês aos cofres públicos R$ 3.500, aproximadamente.

Juiz reclama falta de advogados para presos

O juiz Luiz Cândido Villaça afirma que as demandas processuais são muito grandes. Não compete  ao magistrado analisar os casos individualmente, visto  que ele é o representante do Judiciário que vai sentenciá-los. "Não tem como eu analisar um processo como advogado, e em seguida julgá-lo. Eu não estaria sendo imparcial", explicou Villaça.

Há presos que não têm advogado, o que dificulta os trâmites jurídicos dos processos. A atuação da Defensoria Pública é importante para sanar esta necessidade de defensores dos apenados. De toda forma, tanto Luiz Villaça quanto Rodrigo Gomes acreditam que falta investimento no Órgão de Execução Penal. Gomes diz que para uma melhor atuação, seria necessário o aumento do número dos advogados públicos, além de um maior investimento por parte do Governo do Estado no Órgão.

PEREIRÃO

A Penitenciária Estadual do Seridó não foge ao modelo dos demais presídios do Rio Grande do Norte. O maior problema da unidade é a falta de estrutura física para manutenção dos apenados. O magistrado Luiz Villaça conta que vai diariamente ao "Pereirão" e está por dentro dos problemas diários desta cadeia. Segundo o juiz, não há tratamento de esgoto, e os dejetos são despejados a céu aberto, proliferando insetos e exalando mal cheiro.

Além disso, não há lâmpadas nos pavilhões, e durante a noite os presos ficam em completa escuridão, e algumas paredes foram eletrificadas devido a problemas nas instalações elétricas. Villaça afirma que já notificou o Executivo estadual por diversas vezes, informando a gravidade da situação do presídio, mas não recebeu qualquer resposta.



Fonte: Tribuna do Norte

Sejuc adquire armas e munições para o sistema penitenciário do RN...

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) recebeu na segunda-feira (21), por meio coordenador do Sistema Penitenciário, José Olimpio da Silva, 100 armas calibre 12 e munição. A Sejuc utilizou a Ata de Registro de Preço do Exército para efetuar a compra.
 De acordo com o coordenador, a Sejuc irá oferecer um curso de capacitação para os agentes penitenciários. "O curso tem como objetivo capacitar e qualificar os agentes para o uso de armas deste porte. Esta aquisição significa a modernização do Sistema Penitenciário e a valorização dos servidores. Em breve, também iremos receber coletes a prova de balas", informou José Olimpio.

 Processo de aquisição:

Em outubro de 2011, o então secretário de Justiça, Thiago Cortez, se reuniu com o Conselho do Fundo Penitenciário Estadual do Rio Grande do Norte (FUNPERN) para autorizar a compra de armas e coletes para os agentes penitenciários do Estado.
 Estiveram presentes na reunião o juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar; o Promotor de Execução Penal de Natal, José Braz; o coordenador do Sistema Penitenciário, José Olimpio e o diretor da Penitenciária de Parnamirim, Robson Gomes. Durante a reunião foi autorizada a utilização de dinheiro do Fundo Penitenciário para aquisição de armas, munição e coletes. 

Fonte: Eduardo Dantas

Justiça nega solicitação de liminar do Governo que pedia ilegalidade da greve na Uern

Em contrapartida, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça à realização de uma audiência de conciliação entre o Governo e os representantes dos docentes hoje, em Natal, a partir das 10h. 

 

Além do pedido de ilegalidade da greve, o Governo também pleiteou a suspensão do pagamento daqueles que não estão trabalhando. A medida foi justificada pelas autoridades como uma forma de se evitar o prolongamento da greve.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Flaubert Torquato, a medida tomada pelo governo foi improcedente, uma vez que a própria Constituição Federal prevê o direto á greve. Ele disse ainda, caso seja aprovado o pedido do governo em decretar a suspensão dos salários e a ilegalidade na greve, os docentes e servidores serão obrigados a mover ação contra o Governo.

“Não se pode reter o salário dos professores sem uma determinação legal para isso, pois caso isso fosse feito seria crime. Além disso, somente o reitor pode realizar cortes nos salários dos professores, ferindo assim o princípio da autonomia da instituição”, afirmou.

Postado por Eduardo Dantas - DRT/RN 1550

Governo prorroga por 4 meses contrato com a Locavel

O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social(Sesed)RN, publicou no Diário Oficial desse sábado(26), um extrato de termo aditivo sobre o contrato de prestação de serviços de locação de veículos direcionada a empresa Locavel. O objetivo do documento é prorrogar o prazo de vigência do contrato de locação de veículos.


Segundo o aditivo, quanto ao prazo, fica prorrogado, pelo período de 04 (quatro) meses o prazo de vigência do contrato original de locação de viaturas, com início a partir do dia 28 de maio de 2010 e término em 27 de setembro de 2012.

Sobre o valor, o Governo continuará pagando à Locavel, mensalmente, a importância unitária sobre cada veículo locado no valor de R$ 1.929,41 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) pelos serviços prestados, totalizando os 360 (trezentos e sessenta) veículos no período de 28.05.2012 a 27.09.2012, a importância de R$ 2.778.350,40 (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

DN ONLINE -  Postado por Assessoria APBMS

Alcaçuz de novo: policiais não querem mais trabalhar lá devido falta de estrutura

  

 

Já que é o assunto do dia, acabo de falar com um policial militar, que me explicou qual o problema do efetivo de Alcaçuz.

O que ocorre é que os militares estão completamente desmotivados. Para começar, perderam a gratificação de R$ 300,00 por atuarem num presídio. Todas foram cortadas, de todos os PMs do estado. E cá para nós, trezentinhos faz falta na renda do trabalhador, visse?

Além do mais, não existe condução para o presídio. São 35km de Natal até lá. Quem tem carro, beleza, quem não tem… Sim, mas é importante lembrar que quem vai de carro paga o combustível da distância. Muitas vezes o PM tira do bolso para pagar a arma. E até fazem cota para comprar uma comida que preste para almoçar e jantar no trabalho.

As guaritas não tem estrutura. O dormitório também não. Eu soube inclusive que mais de dez policiais que trabalhavam em Alcaçuz entraram com pedido de licença médica.

Fonte: Jacson Damasceno - Postado por Assessoria APBMS

Soldado que tambem é blogueiro foi excluido da Policia Militar de Pernambuco

O soldado C. Santos foi excluído da Polícia Militar de Pernambuco acusado de ter cometido deserção. O interessante é que a polícia militar tem conhecimento que o policial está em tratamento de saúde, sendo necessário o seu afastamento de trabalho.

A sua licença médica durou 60 dias e terminou no último dia 20 de maio, mas a sua exclusão aconteceu no dia 01 de maio, ou seja, durante o tratamento.

Tenho acompanhado o trabalho do soldado C. Santos, e desde o começo do seu blog Direito dos Policiais Militares o mesmo tem sofrido várias perseguições.

O que a Polícia Militar está realizando com este policial é um assédio moral e uma tortura psicológica irreparável.

 

Fonte: CB Heronides

Comandante Geral da PM diz ao Presidente da APBMS que PMs do Seridó não serão transferidos

Na Foto: Comandante Geral e Presidente da APBMS

O Comandante Geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo, disse na noite desta sexta-feira por telefone ao Presidente da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros do Seridó, CB João Batista, que Policiais Militares não serão transferidos da Região do Seridó para atuar no 12° BPM da cidade de Mossoró.

De acordo com João Batista, o Coronel Araújo reconheceu que a Região Oeste do Estado realmente está necessitando de reforço no seu efetivo mais o Comando da PM não irá transferir 120 Policiais Militares do Seridó para reforçar o Oeste e deixar o Seridó desprotegido.

Ainda Segundo o Cabo João Batista, o Comandante da PM disse que a expectativa é que haja um novo concurso publico da Policia Militar para que esses PMs possam reforçar a atuação da Policia no Oeste.

Com essa noticia dada pelo Comandante Geral da PM/RN a APBMS na pessoa do seu presidente, CB/PM João Batista, tranquiliza os Policiais do Seridó e ao mesmo tempo informa que continua atento na sua atuação junto luta dos PMs e Bombeiros do Seridó.

Noticia da transferência deixou Policiais apreensivos

A Informação chegada nesta sexta-feira aos Policiais Militares do Seridó sobre a transferência em massa de 120 PMs para Mossoró deixou a categoria apreensiva com essa possibilidade já que uma transferência dessas iria causar grandes problemas para todas as famílias dos Militares

APBMS participou de audiência pública que cobrou melhorias para o hospital de Currais Novos

Foi realizada na cidade de Currais Novos por iniciativa dos vereadores Eugênio Lins e Odon, uma audiência pública voltada para cobrar melhorias ao hospital regional de Currais Novos e a Associação dos Praças e Bombeiros do Seridó participou  com a presença do SD Aderlan que representa a APBMS ena Região de Currais Novos. 

Na ocasião Aderlan cobrou melhorias e resolução para os problemas que passa o hospital, pois as reclamações da população são frequentes e a sociedade não aguenta mais desculpas dos dirigentes dos órgãos responsáveis pelo funcionamento do mesmo. 

 

 

 

O SD/PM Aderlan disse que "qualquer forma de justificar os problemas na saúde serão em vão, pois a população não quer saber disso, quer somente uma solução para os problemas do hospital de Currais Novos".

A participação do SD Aderlan demostra que a APBMS tem se mostrado presente e atuante nas decisões políticas e sociais dos lugares onde alcança, e tem mostrado ao sócio que a Associação dos Praças e Bombeiros do Seridó tem se tornado fortalecida  sempre lembrada pela Sociedade Civil Organizada do Seridó.

Vergonha! Cerca de 120 Policiais Militares poderão ser transferidos do Seridó para o Oeste do RN

12º BPM em Mossoró

O blog recebe uma informação estarrecedora para a segurança pública de nossa região sofrida do Seridó. Cerca de 120 policiais militares poderão ser transferidos de nossas cidades para reforçarem o efetivo do 12º BPM, recém inaugurado na cidade de Mossoró.

Pelo que pudemos apurar, houve a solicitação do Ministério Público da região Oeste ao governo do estado, que por sua vez deu a determinação ao comando da PM/RN para fazer o deslocamento desse número de policiais. Como o comando vê no Seridó o local onde existe a melhor e maior distribuição do efetivo policial, escolheu os policiais seridoenses.

Diante disso nos próximos dias poderemos ter a transferência em massa desse número de policiais militares para a região oeste de nosso estado, deixando o seridó totalmente desguarnecido.

Com a palavra as autoridades politicas e judiciárias de nossa região. Além do desfalque na segurança destaque-se a desestabilização na vida desses homens e mulheres que sairão de suas vidas já consolidadas para trabalharem a quilômetros de distancia de suas famílias.

Politica totalmente fora de contexto essa praticada por nossa governadora!!!

 

Fonte: Transito no Seridó

3° DPRE lança cartilha educativa de trânsito para crianças em Caicó

O 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN), realizou o lançamento da Cartilha Educativa de Trânsito destinada para mais de mil alunos da rede de ensino público e privado do Município de Caicó, nesta quarta-feira (23). A solenidade ocorreu no auditório do 6º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Caicó.

A cartilha faz parte do Projeto "Educação de Trânsito na Escola", idealizado pelo Major PM Francisco Borges da Silva Neto e posto em prática desde outubro de 2011, o qual vem desenvolvendo ações educativas sobre trânsito nas escolas do Município de Caicó.

"O projeto justifica-se pela necessidade de formarmos condutores e pedestres mais educados e conscientes sobre seus direitos e deveres, formando-os desde o ensino fundamental. O processo facilitará o futuro condutor de veículos e pedestres, uma vez que desde criança eles irão aprender as noções básicas de segurança no trânsito", declarou o Major PM Silva Neto. 

 

A cartilha beneficiará mais de mil crianças, as quais compreenderão a responsabilidade de cada cidadão no trânsito, e poderão levar as lições para seus pais e responsáveis, tornando-se um multiplicador da educação no trânsito. O Projeto ainda possui como mascote o "Agente Aguiar", em referência ao símbolo das Polícias de Trânsito no Brasil.

TCE determina a anulação do contrato de locação de veículos da Secretaria de Segurança Pública

 

A sessão plenária da Corte de Contas analisou, nesta quinta-feira, em caráter seletivo, o processo de dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social para locação de 300 (trezentos) veículos a fim de atender às necessidades da Polícia Militar e Polícia Civil.

 

A Sesed tinha por objetivo a renovação do contrato de locação de veículos com a empresa Locavel. O primeiro contrato com a empresa foi assinado no ano de 2009 e renovado em 2010 e 2011.

O voto do relator, conselheiro Renato Costa Dias, apontou ilegalidade na dispensa da licitação e na execução contratual. Para evitar grave dano ao erário, a Corte de Contas deferiu medida cautelar procedendo à anulação do contrato realizado, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. 

 

Nesse tempo, deverá ser realizada nova licitação. A Corte determinou ainda a abertura de procedimento para apuração de responsabilidade referente à sanção dos gestores responsáveis.

Confira a íntegra do voto aqui.

Secretaria de Segurança vai instalar Programa "Comunidade em Paz" na cidade de Caicó

O coordenador de Programas para a Cidadania, tenente-coronel PM Jânio Marinho da Silva esteve nesta quarta-feira na sede do 6º Batalhão da Policia Militar de Caicó onde veio confirmar a realização do Curso de Promotor de Policia Comunitária para o próximo mês de Junho na cidade de Caicó.

Na oportunidade quando esteve em Caicó Coronel Jânio Marinho tambem confirmou que a Secretaria de Segurança Publica do Estado - SESED estará expandindo para Mossoró e Caicó o Programa "Comunidade em Paz" que é composto por quatro projetos – Ronda Cidadã, Patrulhamento Inteligente, Bases Integradas de Segurança Pública e Olhar Seguro.

Coronel Marinho disse que ainda não existe prazos definidos para a instalação do programa no interior do estado mais ao mesmo tempo garantiu que o governo já se comprometeu em trazer para Caicó e Mossoró mais um reforço na segurança publica.

 

 Postado por Eduardo Dantas - DRT/RN 1550

Deputada diz que 20% dos presos do Pereirão em Caicó deveriam está soltos

 

 

Em um mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado na Penitenciária Estadual do Seridó, conhecida como “Pereirão”, que fica na cidade de Caicó, foi descoberto que 65 presos, dos 400 que integram o sistema carcerário, estão em situação irregular, pois já teriam direito à revisão da pena. 

 

A denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira pela deputada estadual Gesane Marinho (PSD), durante a sessão ordinária, na Assembleia Legislativa. 

 

“Além de ferir o direito do cidadão que já cumpriu sua pena, o fato causa prejuízos ao Estado, que gasta cerca de três mil e quinhentos reais por mês para manter um preso”, argumenta a parlamentar. 

 

Em seu pronunciamento, Gesane também pediu ao Estado que a Defensoria do Rio Grande do Norte seja mais valorizada e tenha melhores condições de trabalho, com mais orçamento e estrutura.

Assessoria de Imprensa

Governo do RN abre licitação para nova contratação de locadora de viaturas

 

O Diário Oficial do Rio Grande do Norte publica o “Aviso de Licitação” para o Pregão Presencial 06/2012-RP-SEARH, tipo menor preço por lote, para o registro de preços para eventual contratação de empresa, visando a locação de carros e motocicletas para atender as necessidades das polícias Civil e Militar, no policiamento judiciário, ostensivo e caracterizado, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital, que encontra-se à disposição no site www.rn.gov.br.

Os envelopes, contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação, deverão ser entregues até o dia 01 de junho de 2012, às 09 horas (local), para a abertura do certame, no auditório da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Centro Administrativo do RN – Bloco 06 – Lagoa Nova.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, informou ontem ao conselheiro Renato Costa Dias, do Tribunal de Contas do Estado, a publicação do edital do Pregão Presencial, enviando cópia do referido documento.

Por Anna Ruth Dantas, via Tribuna do Norte

PROERD promove I Mostra Cultural da Prevenção às Drogas e à Violência em Instituição de Ensino de Natal

 

No próximo dia 29 (terça-feira), o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) estará promovendo a I Mostra Cultural da Prevenção às Drogas e à Violência em uma Instituição de Ensino do Município de Natal.

A I Mostra Cultural promovida pelo PROERD, em parceria com diversas Instituições de Ensino de Natal, será composta de trabalhos desenvolvidos por alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, onde apresentarão através de cartazes a importância do combate à violência nas escolas, bem como no exterior das Instituições.

A ação visa, ainda, arrecadar leites e fraldas para as crianças do Hospital Infantil Varela Santiago, com doações realizadas nas escolas e na sede da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (CIPRED).

A I Mostra Cultural da Prevenção às Drogas e à Violência será realizada no Colégio Salesiano Dom Bosco, localizado na avenida Ayrton Senna, Nova Parnamirim, a partir das 16 horas, e as doações poderão ser realizadas na sede da CIPRED, avenida Jerônimo Câmara, Lagoa Nova.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 3232-2396 ou 9189-2860.

“Estamos vivendo momentos difíceis”, diz Oficial Superior da PM/RN à jornalista

O Blog do jornalista Jacson Damasceno publicou nessa terça-feira, 22, uma reportagem sobre a declaração de um Oficial Superior da PMRN de que a Instituição anda “vivendo momentos difíceis”.

Segundo a reportagem, o Oficial declarou que a Polícia Militar não tem dinheiro para pagar Diárias Operacionais ou até mesmo para consertar viaturas. Sem o repasse das Diárias Operacionais, o serviço de segurança fica prejudicado haja vista não ter recurso para pagar os serviços extras dos PM’s.

“Como iremos exigir dos homens sem cumprir a Lei que os ampara?”, indaga o Oficial ao jornalista e completa: “Estamos vivendo momentos difíceis. Eu nunca vi tanta pobreza”.

O nome do Oficial não foi revelado pelo jornalista.

Via SD Gláucia

Bom dia Brasil da TV Globo mostra cáos no Sistema Penitenciário do RN

No Rio Grande do Norte, o Bom Dia Brasil flagrou a situação de abandono de presos.

Na cidade de Guamaré, a 165 quilômetros de Natal, a carceragem é improvisada. Um preso ajuda a tomar conta dos outros.

São 42 detentos, onde só deveriam estar 24. Homens e mulheres estão na mesma cela.

Segundo os presos, a segurança também é precária. “Aqui a gente não foge, porque não quer. Porque a gente está aqui para pagar a pena da gente”, afirma Adriana Helena Souza Machado.

O responsável pela delegacia improvisada confirma. “A gente sempre está em reuniões, quinzenais e, às vezes, mensais, pedindo que eles não fujam, explicando que está próximo de sair os alvarás. Eles dependem de atestado nosso de conceito de conduta, e isso vai contribuindo para que eles desistam de uma possível fuga”, conta o subtenente Luiz Carlos de Souza, responsável pelo dest. de Guamaré.

Do lado de fora da cela, tem um buraco na parede. Outros já foram fechados com recursos dos próprios policiais e da comunidade. A delegacia improvisada ainda tem esgoto a céu aberto, problemas na rede elétrica e falta de policiais.

O PM Francisco Elton Bezerra é o único de plantão conta com a ajuda de um preso considerado de confiança para fazer a limpeza e organizar a visita dos familiares, mas conta que já houve momentos críticos: “Na delegacia é só um policial para atender ao boletim de ocorrências, além dos presos, toma conta da delegacia e também quando não há contato com policiais. O policial sai do local e vai atender a ocorrência que está necessitando”.

O problema do Sistema Prisional no Rio Grande do Norte se agravou com o pedido de demissão, há cerca de dois meses, do secretário de Justiça e Cidadania, responsável pelos presídios e centros de detenção provisória. O secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha, passou a acumular as duas pastas, mas disse estar atento e ordenou providências.

ASSISTAM A REPORTAGEM COMPLETA AQUI

BOM DIA BRASIL

FACULDADE OFERECE DESCONTO PARA ESPECIALIZAÇÃO A SÓCIOS DA APBMS

 

Representantes da Faculdade Maurício de Nassau, núcleo de Natal, procuraram a diretoria da APBMS na pessoa do CBPM João Batista para oferecer desconto ao policial associado na matrícula do curso de Especialização em Direito Militar que poderá ser ministrado aqui em Caicó, caso tenha no mínimo 15 interessados. O curso terá início no próximo dia 02 de junho e poderão matricular-se portadores de diploma de curso superior de qualquer área. A Pós-Graduação em Direito Militar está voltada a possibilitar o estudo e a pesquisa para o aprimoramento pessoal e profissional desse segmento do Direito tão pouco conhecido, mas muito antigo, cujo ensino está restrito a poucos cursos no Brasil. As disciplinas aliam o aspecto teórico e o aspecto prático, para formar especialistas no Direito Militar voltados para atuação nos seus diversos ramos e instâncias. O curso terá a duração de 360 horas-aula, distribuídas em 05 módulos prevista para o período de 8 meses com encontros quinzenais aos sábados e domingos com 90 dias para a elaboração e entrega do artigo científico de conclusão de curso. Os interessados em obter maiores informações sobre desconto e inscrição devem entrar em contato com o CB João Batista nos telefones 9611 5353 ou 3417 1700.

ASSOCIAÇÕES REQUEREM RESTITUIÇÃO JUNTO AO IPERN

 

As Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN formalizaram requerimento junto ao IPERN solicitando a apresentação de um calendário para a restituição dos valores indevidamente debitados desde Junho de 2007.

Apresentamos o requerimento dia 3 de maio e aguardaremos a resposta até o dia 30 de maio. Caso o IPERN não se pronuncie, o próximo passo será requerer judicialmente o calendário para devida e legalmente prevista restituição dos valores.

ASSPMBM/RN - APBMS - APRAM - ASSPRA - ABM/RN

 Trabalhando juntas em defesa do direito do Policial Militar e do Bombeiro Militar

Associação dos Praças e Bombeiros do Seridó organiza 2º casamento comunitário

A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) vendo a necessidade de oficializar a união dos sócios com seus respectivos cônjuges para facilitar seus direitos civis está organizando a 2ª edição do casamento comunitário nas esferas civil e religioso.

O evento que tem a coordenação da APBMS contará novamente com honras militares e está sendo aguardado com muita expectativa pelos casais que já começaram as inscrições.

 

Como aconteceu na primeira edição o Presidente da Associação, o cabo PM João Batista, disse que a ideia é legalizar civilmente a união dos policiais com seus cônjuges visando facilitar o acesso aos direitos civis de cada um, uma vez que quando acontece algum problema com um policial as suas famílias ficam desamparadas.

 

A organização da 2ª edição do Casamento Comunitário dos PMs de Caicó comunica aos interessados que procurem a sede da APBMS para realizarem as suas inscrições e para o evento que será realizado no mês de outubro Informarmos ainda que as inscrições serão limitadas para 15 casais.

Advogado apresenta defesa do cabo Jeoás no Tribunal de Justiça da Bahia

 A defesa do cabo Jeoás Santos, no processo que corre contra ele no Tribunal de Justiça da Bahia por ter participado da greve dos policiais militares baianos, foi apresentada na última quarta-feira. O Cabo Jeoás é ex-presidente e atual coordenador de Direitos Humanos da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN, bem como vice-presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra).

De acordo o advogado Paulo César Ferreira da Costa, a linha seguida pela defesa é de negativa da autoria com o pedido de absolvição sumária, já que não há nenhuma fundamentação que comprove que ele tenha cometido os crimes aos quais ele está sendo acusado, formação de quadrilha e incitação.

Caso o juiz não o absolva, o processo prosseguirá será aguardada a data da audiência de instrução, que deve ocorrer somente no segundo semestre. “Na defesa alego que o Cabo Jeoás é um representante da categoria policial militar e como vice-presidente da Associação Nacional dos Praças tinha o direito e o dever de estar presente na mobilização na Bahia. A sua presença não caracteriza nenhum ato de vandalismo”, explicou.

GREVE NA BAHIA

A greve dos policiais militares da Bahia durou 12 dias, tendo sido iniciada no dia 31 de janeiro, quando os grevistas ocuparam a frente da Assembleia Legislativa, em Salvador, e nos dias seguintes o prédio. Cerca de 10 mil PMs, de um efetivo de 32 mil homens, aderiram ao movimento.

A paralisação foi realizada para reivindicar a criação de um plano de carreira para a categoria, além do pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.

Dois dias após o início da greve, a justiça baiana decretou a ilegalidade do movimento e determinou a suspensão do mesmo. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos, sendo que quatro foram cumpridos, um deles contra o Cabo Jeoás, que esteve em Salvador por apenas quatro dias. O representante dos policiais militares se entregou ao Comando da Polícia Militar do RN, no dia 14 de fevereiro, e permaneceu preso no Batalhão de Operações Especiais – BOPE por quarenta dias. Jeoás foi solto por após a decisão favorável do pedido de habeas corpus

A Gestão Moderna da Atividade de Polícia Ostensiva

O crime é a combinação da vontade e da oportunidade do cometimento, cabendo a polícia ostensiva, com base no geo-processamento das ocorrências policiais, ou seja, com a visibilidade da mancha da criminalidade, reduzir naquele espaço geográfico as possibilidades de que ele ocorra. Essa atividade, no tocante a Polícia Militar, se faz com mulheres e homens uniformizados, viaturas caracterizadas e equipamentos colocados estrategicamente em vias públicas, nos dias e horários de maior incidência desses delitos.

A polícia ostensiva deve laborar diuturnamente usando os conhecimentos produzidos pela atividade de inteligência policial, fazendo com que haja uma otimização no emprego dos meios e esforços, tornando a atividade mais eficiente e eficaz e conseqüentemente produzindo melhores resultados. A Polícia Militar deve colocar o maior efetivo possível nas ruas e logradouros públicos, enxugando as atividades burocráticas e os desvios de função, para poder proporcionar uma maior sensação de segurança à comunidade.

A gestão administrativa e operacional da Polícia Militar deve ser pautada na motivação dos recursos humanos, o maior patrimônio da instituição, quebrando paradigmas, onde as funções de Comando, Chefia e Direção devem ser entregues aos bons gestores independente de serem os mais antigos, deve-se libertar das amarras de que a antiguidade é posto, pois ocupará as funções administrativas e operacionais quem tiver a melhor competência na gestão com resultados, não podemos tolerar a permanência inoficiosa.

A oxigenação nos quadros de (Oficiais e Praças)  na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o sangue novo, é uma estratégia extremamente importante na busca dos resultados administrativos e operacionais, pois a experiência não poderá suplantar a técnica, porque o futuro não precisa apenas ser imaginado, ele precisa ser construído e os mais jovens ocuparão as funções em nível estratégico na Corporação dando uma maior agilidade nas transformações e adequações à época da modernidade.

A requalificação dos recursos humanos deve ser uma constante, pois a polícia pró-ativa, não poderá ser jamais sinônimo de polícia arbitrária. A energia deve ser a necessária e na medida certa. O emprego proporcional da força constitui doutrina de ação de uma polícia competente e moderna que atua com base na inteligência, no respeito aos limites da lei e na dignidade da pessoa humana. O caminho da polícia ostensiva não estará isento de dificuldades, porque este trabalho se desenvolve numa sociedade que se materializa no núcleo de conflito humano, como comprovamos diariamente nas operações e atuações policiais.

O propósito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte é entregar um serviço efetivo a toda comunidade. Os conhecimentos que unidos a uma sólida formação, sustentada na hierarquia e na disciplina, proporcionará uma gestão moderna na atividade de polícia ostensiva que nos permitirá servir do melhor modo possível a sociedade potiguar.

Bandidos fazem barreira e sem perceber tentam assaltar viatura da PM em Sousa/PB

O fato inusitado aconteceu por volta das 23:00h deste domingo (20), entre o Núcleo I e II em Sousa.

Conforme informações, o COPOM da Polícia Militar recebeu uma ligação dando conta que vários indivíduos estariam realizando assaltos naquela região.

A Guarnição do Grupo do CHOQUE da PM, se deslocou até o local e se deparou com uma pessoa pedindo socorro, sem perceber que se travava de uma viatura, outros três acusados saíram do matagal falando em voz alta ''É um assalto''. Rapidamente após anunciarem o roubo, os acusados avistaram que era uma viatura da PM e tentaram foragir em desabalada carreira, mas três assaltantes acabaram presos pela guarnição.

Foram conduzidos até a Delegacia os acusados: Diógenes Mateus de Sousa, solteiro, 20 anos, vigilante; Bruno Vieira de Carvalho, 22 anos, agricultor e o menor j. G. S. Solteiro, 17 anos, ambos residentes no Núcleo II em Sousa.

O quarto acusado conhecido por 'Juninho' conseguiu foragir em desabalada carreira para dentro do matagal, e até o momento não foi localizad

Mulher residente em Caicó foi presa acusada de furtos em Currais Novos

Por Sd PM J. Júnior -Foto: J. Júnior

A Polícia Militar (Rádio Patrulha) deteve por volta das 11:20h da manhã desta segunda-feira (21/05) no centro de Currais Novos, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA DE 39 ANOS natural de Natal e residente em Caicó, acusada de furtar em vários comércios de Currais Novos. Ela já cumpre pena por furto no regime semiaberto no presídio Pereirão em Caicó.

Aqui na cidade, ela furtou 06 camisas na Loja Kiara Confecções no valor de 429,00 R$, 02 perfumes da Loja Alaíde Cosméticos no valor de R$-120,00, alimentos da Panificadora Primor no valor de R$-25,00 e da Loja Estação Tecidos 01 toalha no valor de 45,00R$.

Segundo os PMs que atenderam a ocorrência, a acusada foi flagrada por câmeras de segurança dos comércios furtados. Após assistir as imagens, os Policiais localizaram a acusada no centro da cidade e após a prisão ela confessou os delitos e levou os PMs até o local onde estava a mercadoria furtada. 

 

A mesma foi conduzida para a delegacia para os procedimentos de praxe e logo mais será transferida para o Presídio Pereirão onde já cumpre pena

Curso de Força Tática da Polícia Militar desenvolvido em Assú e Natal pode ser realizado em Caicó

Postado por V&C Artigos e Notícias às 18:33

Finalizado ontem, sexta-feira, dia 18, com um ato cerimonial realizado nas dependências da sede do décimo Batalhão de Polícia Militar, BPM, em Assú, com a presença de autoridades, o curso de Força Tática da Polícia Militar poderá ser reeditado em outro município do Rio Grande do Norte. É o que revela o instrutor do curso, o tenente Moreno Montenegro. Ele revelou que já recebeu convite do comando do 6º BPM instalado na cidade de Caicó para realizar idêntica programação. A confidência foi feita ontem à reportagem da Rádio Princesa do Vale de Assu

Reunião da Associação Nacional de Praças – ANASPRA

Ocorrida em Brasília dias 7 e 8 de maio, a II Reunião Ordinária da ANASPRA / 2012 discutiu a participação da ANASPRA em reunião com os demais trabalhadores de Segurança Publica no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 22 de junho; a indicação dos nomes para a Audiência Publica sobre a Desmilitarização – Um novo modelo para a Segurança Publica, a ser realizada no inicio do mês de agosto; e a realização do IX ENERP em Salvador. Antes porém, de se encaminhar a pauta proposta foram feitos esclarecimentos sobre as ações da ANASPRA junto ao CONASP e demais órgãos gestores da Segurança Publica.

1. Recomendação do CONASP – O Conselho Nacional de Segurança Publica (CONASP) aprovou por unanimidade a RECOMENDAÇÃO 012, de 20 de abril de 2012 pelo fim das sanções disciplinares cerceadoras de liberdade. A ANASPRA deu encaminhamento às discussões ocorridas em abril de 2011 no RS no VII Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) quando foi proposta a alteração do Decreto Lei 667/69.

No âmbito do CONASP a ANASPRA apresentou requerimento para apreciação do assunto e discussão da proposta que passou pelas Câmaras Técnicas até ser aprovada por unanimidade pelo Plenário do CONASP.

O CONASP é um Conselho Gestor, integrante da estrutura do Ministério da Justiça que reúne Gestores, Trabalhadores e Sociedade Civil em 30 assentos para debater, acompanhar, propor e reformular a política de Segurança Publica do País. A ANASPRA tem hoje no CONASP, o Sgt PM Héder Martins de Oliveira – Secretário Geral da ANASPRA - representando os Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares;

2. Em continuidade aos trabalhos desenvolvidos no CONASP, a ANASPRA participou de reunião de trabalho na Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no intuito de formatação de proposta, reforçando a RECOMENDAÇÃO 012/CONASP, no sentido de orientar o Ministério da Justiça e a Presidência da Republica na reforma dos regulamentos disciplinares, norteando as novas redações com os princípios do respeito à dignidade humana, a garantia à ampla defesa e ao contraditório e o acesso ao devido processo legal quando submetido à análise de eventual transgressão disciplinar.

Participamos ainda de reunião com o Senador Blairo Maggi sobre a PEC 102 que propõe o novo modelo de Polícia para os Estados, unificando a PM e a PC, desmilitarizando a PM e reestruturando as duas instituições em uma Polícia Estadual.

Mais detalhes sobre a reunião com o Senador Blairo Maggi em uma próxima postagem.

ABM-RN

Trabalhando pelo direito do Bombeiro Militar.

Quadro de Saúde da PMRN tem déficit de mais de 100 profissionais...

Há quase doze anos sem concurso para provimento de vagas no Quadro de Oficiais de Saúde da PMRN, o Hospital da Polícia Militar já não atende às expectativas dos PM’s.

Para piorar a situação da Área de Saúde da PM, o Quadro de Saúde da PMRN tem um déficit de mais de 100 profissionais, dificultando ainda mais o atendimento ao público-alvo. Muitos profissionais da Secretaria de Saúde exercem funções que deveriam ser exercidas por Policiais Militares especialistas.

A solicitação da realização de um novo concurso foi feita acerca de dois anos ao Governo do Estado, tendo sido, inclusive, modificado, o Quadro de Saúde. No entanto, ainda não há previsão para o ingresso de profissionais especializados.

A falta de profissionais e de recursos atinge o Hospital Central Coronel Pedro Germano, o chamado Hospital da Polícia Militar, prejudicando o atendimento ao público, que já não se restringe aos Policiais Militares, mas atende também a pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde.

Segundo informações de profissionais do Hospital, o HPM já não realiza mais partos na Unidade Hospitalar e não mais atende casos de urgências, devido estes atendimentos estarem sendo realizados por residentes médicos, o que foi questionado pelo Ministério Público.

A falta de concurso no Quadro de Saúde fazem com que Soldados ocupem cargos inerentes de Oficiais. Funções que legalmente deveriam ser exercidas por determinados postos ou graduações, são exercidos por inferiores hierárquicos. Dessa forma, muitos Policiais que exercem a função superior ao seu posto ou graduação reclamam que esbarram na hierarquia, visto que, apesar de ser qualificado para a função e exercê-la com eficácia, outros PM’s por serem hierarquicamente superiores ainda tentam utilizar-se da base do militarismo e recusam-se a receber ordens de um inferior hierárquico.

A realização do concurso para o Quadro de Saúde acabaria com essa discrepância hierárquica. Até lá, a saúde da PM continua em estado grave.

Fonte: Soldado Glaucia

COMUNICADO

A APBMS - Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó comunica aos seus associados que o serviço de assistência técnica de informática deve ser autorizado pela diretoria para cada sócio. Lembrando que são 3 (três) computadores por mês sendo um aparelho por sócio.

Maiores informações, ligue para: (84) 3417-1700

Agradece,

A diretoria.

Capitão Egidio é o novo Sub-comandante do 6º BPM da cidade de Caicó

O Boletim Geral da Policia Militar do RN trouxe na edição desta sexta-feira a nomeação do Capitão PM Egídio para que ele possa assumir o Sub-Comando do 6º BPM da cidade de Caicó.

Capitão Egidio já trabalhou na Região do Seridó onde inclusive foi comandante do grupamento de transito da cidade de Currais Novos

Confira a Portaria:
PORTARIA Nº 193/2012-DP/4, DE 17 DE MAIO DE 2012. 

 

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO  GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5°, § 1°, letra "b", item 2, e artigo 12, letra "b", item 1, Parágrafo Único, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, 

 

RESOLVE:

1. Dispensar:
- O Capitão PM HAROLDO TAVEIRA EGÍDIO da função de Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar/ 4º Batalhão de Polícia Militar (Natal/RN);

2. Designar:
- O Capitão PM HAROLDO TAVEIRA EGÍDIO para exercer a função de Subcomandante do 6º Batalhão de Polícia Militar (Caicó/RN)

Do Blog: A APBMS deseja boas vindas ao Capitão Egídio que sua passagem em Caicó possa se prolongar e que os resultados sejam positivos para nossa sociedade

Governo do RN Autoriza Pagamento de Diárias

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte a Exmª Srª Rosalba Ciarlini autorizou o pagamento das diárias operacionais da operação verão, mês de março e 70% do mês de abril. 

 

O total da quantia autorizada a ser paga é de R$ 320.000,00.

Via PM/RN

Policiais da cavalaria estão “tirando capim” para animais não passarem fome

Momento em que policiais chegavam no Pelotão Foto:Rosivan Amaral

O Blog do Rosivan Amaral flagrou na manhã desta quarta-feira (16) policiais da cavalaria em Caicó chegando na sede do pelotão com uma carga de capim, até ai tudo normal mas o fato é que na semana passada nos checamos uma denuncia que os animais estariam passando fome por falta da alimentação enviada pelo governo do estado.

Na denuncia recebemos informações que os animais chegaram a passar dois dias sem se alimentar por falta da ração e do feno .

Na semana passada O tenente Garcia comandante do pelotão, disse a nossa reportagem que não faltava alimentação ,apenas o que estava acontecendo era um racionamento devido a diminuição da quantidade enviada pelo governo, por este motivo os cavalos não estavam se alimentando como antes , fato que levou o comandante a retirar os animais das rondas nas ruas.

O tenente ainda disse que esse problema era devido a uma questão burocrática por parte de licitações do governo e que o problema já esta sendo resolvido.

Comovido com a situação dos animais o diretor da EMPARN de Caicó resolveu doar capim existente próximo ao açude da EMPARN, com isso os próprios policiais estão indo fazer a retirada do local para poderem alimentar os animais.

Fonte:Rosivan Amaral

Não facilitar passagem de ambulância e viaturas policiais é crime

Não dar passagem para veículos de urgência e emergência, como ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e viaturas policiais, é uma atitude comum entre os motoristas que trafegam em ruas e avenidas da Região Metropolitana de Natal. Além de atrapalhar o trabalho de socorro, a prática é crime previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Segundo o coordenador municipal do Samu, Kleiber Rodrigues, o problema é generalizado e piora nos horários de pico, quando há maior fluxo de veículos nas vias. Ele explicou que os motoristas que precisarem subir em calçadas, canteiros ou faixas de pedestres para dar passagem a uma ambulância do Samu, e forem multados por isso, devem procurar o órgão para emissão de declaração que anula a penalidade no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Rodrigues disse que o Samu possui um sistema que monitora todas as vias pelas quais as ambulâncias passaram, bem como o horário e outros detalhes que servem como prova para os motoristas multados ao ajudarem o serviço. Para ele, muitos motoristas não abrem passagem por receio de serem multados e isso prejudica bastante o trabalho de resgate e de socorro médico para as vítimas, que demoram para chegar ao hospital e diminui as chances de sobrevida das pessoas atendidas.

“Quem nos ajudar no trânsito e for punido basta nos procurar com a multa em mãos que, pelo nossos registros, temos como provar que a infração foi cometida em situação de urgência, mesmo que a ambulância não seja fotografada por radar ou fiscalização humana. Expedimos uma declaração sobre a situação que abona a multa no Detran”, esclareceu o coordenador municipal do Samu-Natal.
Para o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Roberto Palhano, não são apenas as ambulâncias do Samu que sofrem com o problema em Natal, mas as viaturas policiais também. “É difícil encontrar motoristas que atendam prontamente ao ouvirem o sinal de sirene e luz intermitente acionados. A situação é tão crítica que até mesmo as nossas viaturas sofrem este tipo de constrangimento nas ruas”, falou. Ele disse ainda que, para amenizar o problema, o órgão aproveita as ações educativas promovidas periodicamente para orientar a população sobre a importância da ação. “Não há como fazer fiscalização específica porque são situações pontuais, imprevisíveis, mas sempre que realizamos uma ação educativa, abordamos o tema, juntamente com outros tão importantes como a prudência durante as ultrapassagens, por exemplo”, afirmou Palhano.
Infração gravíssima e multa de R$ 191,54
Quem não abre passagem para veículos de urgência, como ambulâncias, viaturas policiais, de socorro de incêndios, salvamento e de fiscalização e operação de trânsito comete uma infração gravíssima, com pena de multa de R$ 191,54 e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com o CTB.   Segundo o comandante do Policiamento Rodoviário Estadual, coronel PM Francisco Canindé de Freitas, qualquer veículo de urgência que estiver com a sirene e a luz intermitente ligada possui prioridade para passar em sinal fechado, andar na contramão, pedir passagem e outras situações que se configuram infrações de trânsito para os veículos ‘normais’. “É prerrogativa exclusiva para serviço, quando devem estar com o alarme sonoro e a luz vermelha acionadas. Por isso, quando um motorista ouvir a sirene, deve abrir passagem imediatamente, mesmo que seja preciso subir em calçada e ficar em cima de faixa de pedestre. Nas cidades, a situação é bem pior por causa do grande fluxo de carros e motos nas ruas, já nas rodovias estaduais, é mais tranquilo”, afirmou o coronel.

Outra prática comum dos motoristas brasileiros que também é crime é se aproveitar do espaço aberto pelas ambulâncias e viaturas para pegar “o vácuo”, ou seja, passar na frente dos outros. “Isso é previsto no artigo 190 do CTB como crime de trânsito, e quem for flagrado pode ser penalizado com multa de R$ 154,00 e cinco pontos na carteira, já que é infração grave”, alertou.
Falta de educação

Para o coronel Freitas, o constrangimento provocado pela situação é fruto também da falta de educação e de atenção do motorista potiguar. Essa é a mesma opinião do inspetor da PRF, Roberto Palhano. “É uma questão de educação, de falta de instrução, já está arraigado na cultura dos natalenses, infelizmente. Infelizmente, ocorre em todo o Brasil, não apenas em Natal e no Rio Grande do Norte”, lamentou.
Além disso, o coronel não recomenda que pessoas comuns tentem agir como guardas de trânsito, tentando orientar os demais veículos. “Como a maioria das pessoas não conhecem as regras, é aconselhável que apenas tente abrir passagem para a ambulância ou viatura, puxando o seu carro para a direita”, disse.

PM vai garantir retorno de pelo menos 70% dos ônibus nesta quinta em Natall

O comandante geral da Polícia Militar, coronel PM Francisco Araújo confirmou que a partir das 3h desta quinta-feira, policiais militares estarão nas garagens das sete empresas de ônibus em Natal.

“Recebemos o ofício com a decisão judicial e a solicitação do apoio, a Polícia Militar vai garantir que a decisão seja cumprida e estaremos acompanhando a situação durante todo o dia”, afirmou o comandante.

No caso de manifestantes bloquearem a saída dos ônibus, o comandante da PM informou que poderá haver prisões. “Não permitiremos a ordem seja descumprida, caso haja alguma desobstrução da saída dos ônibus, ou vandalismo durante o seu trajeto, os manifestantes podem ser presos por desobediência de ação judicial”, afirmou o coronel.

Policia Militar do RN segue em prontidão a serviço da população

Desde a madrugada desta segunda-feira, 14, o Comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte se reúne com Policiais Militares visando traçar diretrizes para garantir a segurança durante a greve dos rodoviários, que teve início nesta manhã.

O Comandante da PMRN, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, convocou o efetivo de todas as Unidades Operacionais da Região Metropolitana para atuar durante todo o período que transcorrer a greve dos rodoviários, no intuito de inibir possíveis perturbações à segurança pública do Estado.

A reunião com o efetivo Policial Militar teve início às 4 horas da manhã, onde todo o efetivo da PMRN foi distribuído nos principais bairros de Natal. A cidade contará com o reforço de Policiais Militares à pé e motorizados, com patrulhamento intensivo nos principais pontos de aglomeração.

A medida preventiva visa garantir o direito constitucional de ir e vir de todo o cidadão potiguar, onde os Policiais Militares se anteciparão a qualquer transtornos causados pela greve dos rodoviários.

PM/RN recebe visita da Inspetoria Geral das Polícias Militares no Quartel do Comando Geral

Na manhã desta terça-feira, 15, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte recebeu a visita do General de Brigada César Leme Justo, 3º Subchefe e Inspetor Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

A visita técnica da IGPM é um ato por meio do qual o General-de-Brigada César Leme, autoridade competente para a Inspeção, estabelece contato pessoal com o Comando da Polícia Militar, onde lhe é apresentado mapa de efetivo, organização, estrutura e outros dados técnicos, conforme prevê o Decreto-Lei nº 317/1967.

Durante a visita, os Policiais Militares do RN desfilaram em cumprimento à visita do General-de-Brigada Leme. Na oportunidade, ainda, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, realizou a apresentação de todos os Oficiais da PMRN ao General Leme.

Em seu discurso, o General-de-Brigada César Leme apresentou a missão constitucional da IGPM e suas atribuições definidas em Lei, ressaltando a interação entre as Forças Auxiliares e o Exército Brasileiro. “A interação deve ser permanente”, declarou o General César Leme.

Governo do RN paga divida com empresa e viaturas começam a ser consertadas

Com a quitação da dívida do governo do Estado com a locadora Locavel, o presidente da empresa, Nildo Pedroza, garante que a entrega das viaturas da Polícia em manutenção em sua oficina, no bairro de Dix-Sept Rosado foi regularizada. “O normal é que, diariamente, estejam entre 20 a 30 carros sendo consertados, mas eles passam somente 24 no nosso pátio”. O secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, Clidenor Silva Júnior, diz que o governo já prepara nova licitação para uma nova contratação de empresa para locação das viaturas.

Em uma matéria publicada pelo Diário de Natal em 4 de abril deste ano, a equipe do jornal constatou que 40 viaturas estavam paradas no setor de manutenção da Locavel em Natal. A equipe apurou, à época, que os veículos estavam sendo repostos de forma lenta por causa da dívida que o Estado tinha com a empresa. “Por causa do atraso no pagamento por parte do governo, a gente ficou sem crédito junto aos fornecedores de peças e, por isso,houve essas dificuldades na reposição das viaturas. Mas tudo isso foi solucionado”, explica o presidente da Locavel.

Do Blog: Só lembrando que muitos municípios do RN a polícia está sem viatura como é o caso de Ouro Branco aqui no Seridó. Lá o Sargento usa seu carro particular para ocorrências.

Falta de Promoção é atentado à Hierarquia

Muito se ouve o discurso de que as polícias militares são instituições que possuem como princípios basilares a hierarquia e a disciplina, onde se defende o acatamento às normas e o respeito aos superiores hierárquicos. Até aí, nada mal, afinal, até mesmo as organizações privadas adotaram como modelo de eficiência este paradigma – ou alguém acha que uma empresa de sucesso permite desacatos e indisciplina por parte dos seus funcionários?
O que chama a atenção, entretanto, é que tal discurso, na maioria das vezes, é sustentado somente para justificar reforços negativos, enquanto é convenientemente esquecido quando se trata de reforços positivos. Em poucas palavras, quando o momento é de punir e repreender, surgem a hierarquia e a disciplina como valores fundamentais. Quando o momento é de fomentar a ascensão funcional e respeitar direitos, relativismos e flexibilidades aparecem.

Falando especificamente do cultivo da hierarquia, não há como mantê-la adequadamente sem que os policiais sejam promovidos aos postos e graduações nas épocas previstas. Manter por muito tempo um policial em determinado posicionamento funcional é atingir sua motivação, desrespeitar o trabalho prestado à instituição, e permitir a descrença no essencial da organização hierárquica.
No Brasil, há casos de PM’s em que policiais passam mais de vinte anos na mesma graduação, sem falar nas ocasiões em que alguns são privilegiados com promoções em tempos bem mais curtos que a maioria dos seus pares. Nada contra a premiação à excelência e aos destaques: o problema são as distorções que são apresentadas como se excelência e destaque fossem.
Este é um contraponto sempre necessário ao discurso do binômio hierarquia-disciplina: ele serve apenas para repreender ou faz parte do conjunto de valores institucionais, influenciando decisões inclusive no campo de valorização profissional?


Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA.