A
polêmica a respeito da estrutura policial brasileira e sua relação com
violência gratuita e repressiva nada têm a ver com a responsabilidade de uma só
instituição policial, ou mesmo, com a herança da ditadura militar, dizem
especialistas. Encerrada hoje (30) emGenebra, a série de debates do Conselho de Direitos Humanos
da ONU sobre a situação de cada país sugeriu ao Brasil que acabe com a Polícia
Militar.
"Quando
se pensa em sistema policial não se pode pensar em uma polícia isolada, ou só a
Polícia Militar ou só a Polícia Civil. O mandato de polícia no Brasil é como
uma procuração em aberto, é como um cheque em branco. O problema não está no
modelo organizacional, está no sistema", afirmou Jacqueline Muniz,
antropóloga e professora da Universidade Cândido Mendes e da Universidade
Católica de Brasília.
A
recomendação partiu da Dinamarca durante a reunião sobre o Exame Periódico
Universal (EPU) do Brasil. Durante os debates, todos os países-membros são
convidados a apresentar sugestões para melhorar o quadro de direitos humanos
nas demais nações. Foram várias as recomendações para que o Estado brasileiro
avance no controle dos abusos cometidos pelos policiais.
"Acho
que essa recomendação é inadequada. Reflete uma compreensão equivocada da
realidade da segurança pública no Brasil. A cultura militar não é a principal
causa para a violência policial no Brasil. Não explica a violência
extrajudicial, um fenômeno que atinge ambas polícias, Civil e Militar, e
reflete muito mais uma cultura autoritária de fazer polícia que é muito
recorrente", defendeu Luiz Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança de
Minas Gerais e coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).
Para
Jacqueline Muniz, a estrutura do sistema de segurança no Brasil, datada de
1968, passou por poucas mudanças. Ela defende um modelo de repactuação
federativa dos mandatos policiais, como ocorreu com a educação e a saúde, que
houve uma redistribuição de poder, ou seja, é necessário, segundo ela, que
sentem-se à mesa a União, os estados e os municípios para discutir o desenho
federativo policial do Brasil contemporâneo.
"Essa
estrutura político-administrativa permanece quase que inalterada. É preciso
discutir as competências da União, dos estados e municípios. Só assim poderá
discutir a pertinência dos desenhos dos modelos organizacionais das policias. E
dividir quais as competências exclusivas, sobrepostas e partilhadas entre as
esferas", afirmou.
Luiz
Flávio Sapori defende que a melhor maneira de acabar com a violência policial é
a criação de um mecanismo de controle externo da força policial. "É
fortalecer as ouvidorias, hoje muito fracas, dando poder de investigação a
elas, um poder de denúncia junto ao Ministério Público Estadual para colaborar
com os trabalhos da corregedoria", disse.
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