quarta-feira, 13 de junho de 2018

Por que operadores de Segurança Pública vão às ruas nesta quinta?

Na Segurança Pública do Rio Grande do Norte, existe apenas uma coisa permanente: a crise, seja ela financeira ou na segurança pública. Atrelado à ela está um Estado reativo, carente de políticas de segurança pública e de um novo modelo de persecução criminal.

Em 2018, contudo, esse quadro atingiu um ápice. O assassinato deliberado de agentes de segurança, somado às constantes frustrações promovidas pelo Governo, que constantemente não cumpre a palavra assegurada em reuniões, encontros e assembleias.

Por exemplo, diante da grave crise que se instalou no início do ano, de repercussão nacional, o Executivo firmou, em 10 de janeiro, um acordo extrajudicial com as associações de militares com 25 propostas. Poucas saíram do papel.

Nesta quinta-feira (14), policiais e bombeiros potiguares vão às ruas para reivindicar o cumprimento integral do documento e o investimento em mais infraestrutura para uma área tão importante.

Propostas específicas

Nesta semana, os militares vão enviar ao Governo quatro propostas específicas quanto à morte de seus agentes. São elas:

- a criação de um grupo de investigação, que não se restrinja apenas a uma comissão de delegados;

- a efetivação de um Procedimento Operacional Padrão com integração de todos os órgãos que compõem a segurança pública, inclusive os que atuam em âmbito federal;

- operações de saturação continuadas em áreas sob influência das Facções, cominadas com inteligência policial;

- divulgação em veículos de massa do Disque Denúncia "181", com intuito de facilitar a integração entre sociedade e agentes de segurança pública no combate à criminalidade.

Todas as questões são de grande relevância para melhorar a Segurança Pública. Por isso, o apoio da sociedade neste momento é fundamental.

A mobilização

O ato acontecerá amanhã, dia 14, às 9h, com concentração em frente ao Midway, com todos os operadores de segurança pública, sobretudo os militares, inclusive os que estão em serviço, que irão em grande caminhada até o centro administrativo.

Assecom Associações de Praças do RN

Foto de arquivo

NOTA AOS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN E AOS CIDADÃOS POTIGUARES

Considerando os atentados contra operadores de Segurança Pública do RN, que só neste ano já somam amargas e dolorosas quinze mortes de policiais militares, que fazemos questão de nominá-los:

1 - Cabo Carlos Alberto Araújo da Costa, de 48 anos. Foi morto a tiros no dia 7 de janeiro no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Ele era lotado na Companhia Independente de Policiamento de Turismo (CIPTUR).

2 - Sargento André Mário Dantas Siqueira, de 40 anos. Foi morto a tiros no dia 15 de janeiro em uma festa no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante. O policial trabalhava na Companhia Independente de Policiamento de Guardas.

3 - Sargento José Ailton de Lira, de 51 anos. Foi morto a tiros no dia 26 de janeiro na comunidade de Jacaré Mirim, em São Gonçalo do Amarante. Ele trabalhava no patrulhamento da cidade de Ceará-Mirim.

4 - Sargento da reserva Itagibá Maciel de Medeiros, de 54 anos. Foi morto a tiros na manhã do dia 29 de janeiro no município de Extremoz, na Grande Natal.

5 - Cabo Darlan Santana Carvalho, de 40 anos. Morreu na tarde do dia 29 de janeiro após ser baleado na cabeça, pela manhã, em uma tentativa de assalto a uma farmácia no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal.

6 - Cabo William Soares, de 40 anos. Foi morto no dia 28 de fevereiro no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Ele assistia a um jogo de futebol na casa de um amigo quando trocou tiros com criminosos.

7 - Sargento da reserva Luiz Valdécio Faustino, de 57 anos. Foi morto no dia 23 de março em Mossoró. Ele transitava de moto, ao lado do aeroporto da cidade, quando foi perseguido e assassinado.

8 - Soldado Caroline Pletsch, de 32, era da PM de Santa Catarina. Ela e o marido, que também é PM, foram alvos de um assalto a uma pizzaria na Zona Norte de Natal e baleados. O crime aconteceu no dia 26 de março. Ela ainda foi socorrida, mas não resistiu. O marido sobreviveu.

9 - Cabo Dioclécio Ferreira da Lima Júnior, de 40 anos. Foi morto durante um assalto na saída de um banco na Zona Sul de Natal, crime ocorrido no dia 4 de abril. Um dos bandidos levou um malote de dinheiro que estava com ele. O cabo ainda foi socorrido, mas não resistiu.

10 - Sargento da reserva Helton Cabral da Silva, de 42 anos. Foi morto a tiros no dia 8 de abril em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. O dono da cigarreira onde ele estava também morreu.

11 - Sargento José Edivaldo do Nascimento, de 46 anos. Foi morto no dia 21 de abril. Baleado durante uma tentativa de assalto no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, ele ainda foi socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital.

12 - Subtenente da reserva Raimundo Ribeiro da Silva, de 65 anos. Foi executado a tiros no dia 4 de maio. O crime aconteceu dentro de uma granja na zona rural de São Gonçalo do Amarante.

13 - Cabo Waldembergue Cruz de Lima, de 45 anos. Foi morto a tiros na noite do dia 8 de maio ao sair de um salão onde havia acabado de cortar o cabelo. O crime aconteceu no conjunto Nova Natal, na Zona Norte de Natal.

14 - Soldado Kelves Freitas de Brito. Foi executado na manhã do dia 2 de junho. O crime aconteceu no bairro Cohabinal, em Parnamirim, na Grande Natal.

15 - Cabo Melqui Djalcy Rodrigues, de 41 anos de idade. Foi morto no dia 8 de junho com tiros na cabeça, em uma loja de materiais de construção no bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital.

Considerando ainda que ano passado 21 operadores de segurança pública foram covardemente executados.

Convocamos todos os homens e mulheres que compõem o sistema de segurança pública a participar da mobilização convocada pelos colegas militares estaduais que acontecerá no dia 14 de junho, às 9h, com concentração em frente ao Midway, cuja a principal reinvidicação é pleitear soluções efetivas para o enfrentamento da criminalidade no RN, de modo a previnir mortes, sobretudo a de operadores de segurança pública e de todos os demais trabalhadores potiguares. Nesse sentido, estendemos o convite à toda sociedade potiguar para que se solidarizem com os que lhe defendem com o risco da própria vida, nesse grande ato de união e força.

Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (SINPEF-RN)

Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN)

Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACS-PMRN)

Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGTBRASIL

Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN)

Associação de Praças da PM da região Oeste (APRAM)

Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (SINDASP-RN)

Sindicato de Guardas Municipais do RN (SINDGUARDAS-RN)

Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL-RN) e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RN (SINPRF-RN)




terça-feira, 12 de junho de 2018

Policiais e bombeiros vão realizar manifestação em frente ao Midway Mall, em Natal

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte vão realizar um grande ato, nesta quinta-feira (14), às 14h, em frente do shopping MidWay Mall, com caminhada em direção à Governadoria do Estado. Todas as guarnições vão participar. O efetivo de folga vai estar de preto; o de serviço, fardado. 

Esta foi uma das deliberações tomadas na Assembleia Geral Unificada realizada na segunda-feira (11). Trata-se de uma manifestação contra o assassinato deliberado de agentes de segurança pública. 

Sobre o assunto, ficou decidido ainda que as associações vão atuar na questão do procedimento operacional padrão. Além disso, vai-se criar a figura do voluntariado, que vai atender em locais onde ocorra a morte de militares, com o propósito de diminuir a saturação em determinados locais.

Outra assembleia geral deve ocorrer no dia 18 deste mês, em frente à Governadoria. Na ocasião, os agentes de segurança vão cobrar o cumprimento do termo de acordo extrajudicial celebrado em janeiro com o Governo. Dentre outros itens, é preciso dar efetividade ao pagamento do décimo terceiro e ao reajuste salarial. 

Assecom Associações de Praças do RN

Presidentes de associações em assembleia geral 
(Foto: Assecom)

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Associações convocam categoria para assembleia geral unificada

As associações de Praças dos Bombeiros e Policiais Militares do Rio Grande do Norte convocam toda a categoria para uma assembleia geral unificada, a ser realizada nesta segunda-feira (11), às 10h, no Clube Tiradentes, em Natal. Todos devem comparecer de preto. 

O encontro foi marcado tendo em consideração a ausência de previsão para o pagamento do décimo terceiro salário e tendo em vista o item 13 do acordo extrajudicial firmado com o Governo em 10 de janeiro. Leva em conta ainda os graves atentados contra operadores de Segurança Pública no Estado, problema para o qual não foi apresentado nenhuma medida concreta. 

No dia 11, a presença de todos é fundamental para deliberar sobre essas urgentes questões que afetam diretamente o profissional da área. 

Comunicação Associações de Praças do RN


quinta-feira, 7 de junho de 2018

Policiais e Bombeiros pleiteiam reajuste ao Governo

As entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, incluindo as de Praças, entregaram ao Governo, nesta quinta-feira (07), um ofício requisitando um reajuste salarial de 66,05%. 

O pleito leva em consideração que os perigos enfrentados por esses profissionais cotidianamente, a importância da função dos policiais e bombeiros potiguares na garantia dos direitos dos cidadãos de ir e vir, além do termo de acordo extrajudicial firmado com as associações em janeiro. 

Saliente-se que, mesmo com toda a crise envolvendo a segurança pública do RN, o Governo é desidioso no atendimento de suas promessas na área, tanto no que diz respeito em ações de combate ao crime, quanto na valorização do profissional militar. 

Comunicação das Associações de Praças do RN


quarta-feira, 23 de maio de 2018

Associações participam de mesa que vai acompanhar gestão de recursos federais

O Governo do Estado instituiu por decreto a formação de uma Mesa de Acompanhamento da gestão de recursos federais transferidos pela União ao Rio Grande do Norte. 

Formada no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a mesa vai ser integrada por onze associações de operadores da Segurança Pública, entre as quais as entidades representativas dos Praças. 

Os representantes ainda vão ser indicados pelas próprias associações. A SESED vai ficar responsável por marcar reuniões da mesa, que também vai poder ser convocada por qualquer representante. 

O decreto n. 27.977 foi publicado na terça-feira (22) e passa a vigorar na mesma data de sua instituição. 

A formação da mesa se trata do atendimento de uma das demandas do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial firmado com o Governo do Estado em janeiro. 

Comunicação Associações de Praças do RN

(Foto: Assecom)

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Associações participam de debate na Assembleia sobre assassinato de agentes de segurança

Representantes das associações de Praças participam, nesta terça-feira (23), do debate “Medidas que evitem assassinatos de operadores de segurança pública no RN”. O evento vai ser realizado na Assembleia Legislativa a partir das 14h30. 

Pelo menos 14 profissionais da área foram mortos nos primeiros cinco meses deste ano. A título de comparação, registre-se que, em todo o ano de 2017, foram 18 crimes dessa natureza. A questão alarma policiais, bombeiros, entidades associativas e pessoas ligadas à questão da segurança pública. 

Na semana passada, a Polícia Civil criou uma comissão especial para investigar esses casos. Foi uma vitória do Fórum de Segurança Pública, do qual a ABMRN faz parte. É, contudo, apenas uma das demandas do grupo, que pleiteia ainda a criação de um Núcleo Especializado para investigar esses assassinatos, além da implementação de um procedimento padrão a ser adotado nessas infrações penais, dentro outras solicitações. 

O debate desta terça é importante para alertar a sociedade sobre a questão, que é gravíssima e demanda medidas urgentes e inadiáveis. 

Comunicação Associações de Praças do RN


quinta-feira, 17 de maio de 2018

Governo atende Fórum de Segurança e cria comissão para investigar crimes contra policiais

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte resolveu criar uma comissão excepcional destinada a apurar crimes cometidos contra agentes de segurança na Grande Natal. 

Trata-se de uma grande vitória do Fórum de Segurança Pública do RN (FOSEG-RN), do qual fazem parte as associações de Praças, que tem nesse projeto uma de suas principais pautas. A investigação da morte desses profissionais é medida urgentes, indispensável e inadiável. 

Publicada na quarta-feira (16), a portaria que oficializa a medida designa os delegados José Albuquerque Silva, Patrícia de Melo Gama Paes e Leandro de Matos Da Silva para compor a comissão. Todos os inquéritos relacionados ao tema devem ser agora enviados para o grupo, que vai ter apoio logístico da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

Consideram-se agentes de segurança membros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, da Polícia Civil e agentes penitenciários estaduais. 

A portaria foi assinada por Adriana Shirley de Freitas Caldas, Delegada-Geral de Polícia Civil/RN. 

Uma audiência foi marcada com representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para debater as demais demandas do FOSEG-RN. O Fórum pleiteia a criação não apenas de uma comissão, mas de um Núcleo Especializado na investigação de crimes contra agentes de segurança, além da implementação de um procedimento padrão a ser adotado nessas infrações penais, dentro outras solicitações. 

O encontro foi reagendado para o próximo dia 22 (terça-feira), na própria sede da SESED. 

Comunicação Associações de Praças-RN


quarta-feira, 16 de maio de 2018

Senado aprova o Sistema Único de Segurança Pública

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica nas questões de segurança.

Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 19/2018) tramitou no Plenário em regime de urgência. O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

Demanda nacional

Relator do projeto na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apontou o que considera as maiores virtudes do projeto, como a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

— A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço — declarou o relator.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou o trabalho do relator e destacou a matéria como “a mais importante” relacionada à segurança pública. Para Eunício, a aprovação do projeto é uma “valiosa contribuição” do Congresso para a sociedade brasileira. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto é de grande importância para o país e afirmou que o trabalho conjunto pode evitar desperdício de recursos e agilizar as ações contra o crime.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto é um passo essencial no desenvolvimento da segurança pública. O senador disse que a integração vai viabilizar a troca de informações, permitindo a atuação estratégica do poder público no enfrentamento da violência. Na opinião do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a aprovação do projeto é uma resposta efetiva para a sociedade nas questões de segurança. Ele ainda pediu a união dos políticos na busca de soluções no enfrentamento da violência.

— Não se trata de uma bala de prata ou uma panaceia. Mas [o PLC 19/2018] é um passo muito importante para evoluir e aperfeiçoar a área de segurança pública — afirmou.

Crianças e adolescentes

Os senadores elogiaram o fato de o projeto integrar os órgãos de segurança e permitir uma atuação conjunta num patamar inexistente hoje no país. Apesar desse consenso, a inclusão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp causou divergência no Plenário. Enquanto alguns senadores defendiam a inclusão, outros questionaram a validade e a eficácia da medida.

O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio ao projeto e criticou a posição de senadores que questionaram a inclusão do Sinase. Para Malta, o questionamento não passava de uma “mula de sete cabeças”. Na opinião de Hélio José (Pros-DF), a inclusão do Sinase é, na verdade, um grande mérito do projeto — que será de grande importância para a cidadania e para segurança nacional.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que o projeto tem méritos, como a integração dos órgãos de segurança. No entanto, ela classificou a inserção do Sinase no Susp como um “lamentável retrocesso”. Para a senadora, essa inclusão representa a fragilização da proteção integral e adequada para crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento. Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que é um erro incluir o Sinase no Susp, pois “o olhar da segurança pública é diferente do olhar do sistema protetivo e educativo”.

— Adolescentes e crianças precisam ter tratamento diferenciado. Não queremos uma polícia armada dentro do Sinase — argumentou a senadora.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o texto original do projeto foi enviado ao Congresso em 2012, quando Dilma Rousseff era a presidente do país. Ele manifestou apoio à proposta, mas criticou as mudanças que foram feitas no Congresso – como a inclusão do Sinase e os conceitos relacionados ao sistema prisional e segurança cidadã. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar um destaque para tirar o Sinase do texto. Levado a votação, porém, o destaque foi rejeitado e inclusão do Sinase foi mantida.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a aprovação da proposta, apesar da rejeição do destaque de seu partido. Ela observou que o texto representa um avanço para o país.


Jonas Pereira/Agência Senado

sexta-feira, 11 de maio de 2018

FOSEG demanda investigação de policiais mortos

Representantes do Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (FOSEG) entregaram, no final da manhã desta sexta-feira (11), um documento à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED). 

Exige-se prioridade na investigação a morte de agentes de Segurança Pública no Estado, com a criação de um núcleo especializado em investigar esses crimes e operações continuadas de combate à violência.

O documento não foi entregue em mãos à titular da SESED, Sheila Freitas, porque ela estava em outra solenidade fora da secretaria, embora houvesse encontro marcado com o Fórum. 

Em destaque, o assunto foi pauta da edição de hoje do RNTV. Este ano, já foram treze mortes registradas de agentes de segurança até o momento. Em 2017, foram 17 em todo o ano.

“Quem está pautando a segurança é a vagabundagem”, diz presidente da ABMRN

Em entrevista ao telejornal, o presidente da Associação de Bombeiros do RN (ABMRN), Dalchem Viana, comentou o atual quadro da Segurança Pública em solo potiguar. 

“A investigação é importante para que se identifique o macro, não o micro, não o executor. Às vezes, a coisa é maior, a sociedade precisa saber disso. Então, às vezes, as pessoas querem simplificar as coisas e acabam, de certo modo, criando uma impunidade”, disse. 

O presidente reforçou, ainda, que falta uma melhor gestão da coisa pública. Segundo Dalchem, “falta uma mudança no modelo de investigação, a gente faz críticas ao inquérito, no que se transformou o inquérito, uma peça eminentemente administrativa. A gente quer que o Governo invista em inteligência policial. A segurança está indo para onde o nariz aponta. Quem está pautando a Segurança Pública do Rio Grande do Norte, infelizmente, é a vagabundagem, são os meliantes”.

Ele comentou ainda que atualmente o Segurança Pública potiguar “apaga fogo igual ao bombeiro”, o que é inapropriado. “A gente tem que estar um passo à frente, não um passo atrás dos bandidos”.

Dentre outras entidades, o FOSEG é integrado pelas associações de Praças do RN.

Assecom Associações de Praças do RN

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana 
(Foto: Reprodução RNTV)