quarta-feira, 21 de setembro de 2016

CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE CIA DE JARDIM DE PIRNHAS PÕE PMs EM RISCO

A precária infraestrutura da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM), com sede em Jardim de Piranhas, põe em risco os profissionais que lá trabalham. Houve pedido de interdição do prédio, que, apesar disso, continua ocupado.

Para solucionar o impasse, a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) enviou reiterados ofícios ao Governo do Estado. Até o momento, contudo, inexistiram providências relacionadas ao assunto.

Conforme relatório de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros elaborado há mais de um ano e meio, os problemas apresentados no imóvel são vários: infiltração nas paredes, ausência de extintores, fios elétricos expostos e alojamento de botijão de gás em locais inapropriados.

Também em 2015, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN) realizou averiguação semelhante, por meio da qual concluiu: “o estado físico da edificação apresenta sério problemas em TODOS OS ESPAÇOS OCUPADOS” (destaque acrescido).

À vista disso, a APBMS não vê outra alternativa senão acionar o Poder Judiciário a fim se buscar uma medida concreta para o caso. “Vamos entrar com uma ação de interdição do prédio, que já devia estar desocupado”, adianta Josivan Alves, presidente da associação.

Além dos ofícios enviados ao Executivo potiguar, o presidente e a categoria têm realizado denúncias na mídia local. Nem assim há quaisquer sinais de resposta do governo.

 Foto do teto mostra precarização do imóvel

 Infiltrações são notórias por toda a parte

Cia mais parece imóvel abandonado

Relatório técnico do CB 
atesta condições precárias 
do prédio 

Ofícios reiterados foram enviados 
ao Governo em busca de soluções 

Relatório técnico do CREA/RN 
corrobora averiguações do CB

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

NOTA DE REPÚDIO

Em razão de suas últimas declarações, o secretário de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, isenta o Estado de quaisquer responsabilidades em relação à fuga de 32 detentos da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o “Pereirão”, localizado em Caicó.

Acerca do caso, a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó do Rio Grande do Norte (APBMS) emite esta NOTA DE REPÚDIO com os seguintes considerações:

1 – antes de tudo, é preciso levar em consideração o caos de todo o sistema prisional do Estado, como é de conhecimento geral e como é amplamente divulgado quase todos os dias pelos mais diversos veículos de mídia;

2 – leve-se em conta ainda a total falta de estrutura da referida penitenciária, com a ausência de:

2.a – materiais básicos, como refletores, que são compradas pelos próprios servidores para iluminar o imóvel;

2.b – A falta de reestruturação das celas. Por causa disso, cerca de 200 detentos transitam livremente nos pavilhões B e C, porque as celas não foram recuperadas ainda. Esta situação dura há mais de um ano;

2.c – os túneis anteriormente abertos pelos detentos foram indevidamente tapados e/ou cobertos, o que facilita sobremaneira fugas e dificulta o trabalho de fiscalização dos servidores;

3 – some-se a isso o fato de que inexiste efetivo para preencher todas as guaritas, razão pela qual várias delas ficam desativadas durante o serviço (algumas, aliás, foram interditadas por falta de estrutura);

4 – por vários ofícios às autoridades competentes, a APBMS, ciente de sua responsabilidade, informou o Governo do Estado sobre tais grave problemas em diversas oportunidades. Até o momento, contudo, não houve uma providência sequer acerca de quaisquer destes pontos;

Ressalte-se que, por nada menos que 18 anos, a penitenciária ora comentada não registou nenhum registro de fuga, justamente porque eram oferecidas condições mínimas aos policiais militares e agentes penitenciários. Estes servidores, inclusive, realizam um belíssimo trabalho na manutenção da ordem regional. Eles continuam a empreenderem um esforço sobre-humano na tentativa de manter a qualidade do serviço, mas, agora, a gestão permitiu que se chegasse a uma desorganização generalizada. E esse tipo de fuga ocorre em consequência principalmente disso, diga-se.

Em razão de todo o exposto, ressalta-se que a APBMS, por meio de sua assessoria jurídica, ingressará com uma ação judicial, com o objetivo de retirar os PMs que trabalham na penitenciária, por estarem eles trabalhando com desvio de função.

Registre-se aqui ainda o apelo feito pela associação para que o Governo, certamente ciente de todo esse caos, tome as providências devidas, pois ao Executivo, como gestor da coisa pública, cabe também a responsabilidade de organizar e equipar seus servidores para o cumprimento das tarefas designadas.

sábado, 6 de agosto de 2016

EM REUNIÃO, GOVERNO GARANTE PAGAMENTO DE PROMOÇÕES

O Governo do Estado garantiu o pagamento dos retroativos de quem foi promovido entre 2012 e 2015, em dezembro de 2015 e em abril de 2016, além de assegurar o encaminhamento das Leis de Organizações Básicas (LOBs). Essas medidas foram ratificadas na tarde de quarta-feira (4), em reunião de membros das entidades representativas dos militares com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

“Nessa reunião, falamos diretamente com o Controlador-Geral, que se comprometeu a verificar o processo e quais as pendências para garantir o trâmite. A secretária disse que também se empenharia diretamente no pagamento das promoções dos bombeiros”, relatou o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana.

Nesta sexta-feira (5), o dirigente esteve na Controladoria para agilizar o processo referente aos bombeiros promovidos em abril, cuja implantação será efetivada em agosto, de acordo com o Governo do Estado. As pendências quanto às acessões de 2012 a 2015 deverão ser resolvidas após os depósitos salários de junho, ainda conforme o Executivo. Uma nova reunião deverá ser marcada para esse fim. 

LOBs

A chefia do Governo disse ainda que vai se articular com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) para encaminhar as LOBs à Assembleia Legislativa do RN (ALERN). Antes, porém, as normas devem passar mais uma vez pelo crivo das entidades estaduais, com o objetivo de realizar uma leitura avaliativa. 

Fórum

Nesta segunda-feira (8), haverá ainda o Fórum dos Servidores de Segurança Pública Estadual: os profissionais da área vão se reunir com o governador Robinson Faria para debater suas condições de trabalho. O Fórum é composto por entidades representativas dos policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários, policiais federais, guardas municipais e agentes de trânsito.


Reunião entre a Chefe do Gabinete Civil e representantes dos militares

terça-feira, 26 de julho de 2016

Ataques a bancos, falta de bombeiros, má gestão: entenda por que a lei de organização básica é importante

Nas últimas semanas, as manchetes dos jornais têm destacado o aumento dos índices de violência no Rio Grande do Norte. Não seria para menos. A despeito do esforço realizado pelas instituições militares, a precarização dos órgãos de seguranças, somados à má gestão e legislação ultrapassada contribuem para esse quadro. 

Por isso, é fundamental para o Estado aprovar as Leis de Organização Básica (LOBs) dos Militares, que podem melhorar a organização e o funcionamento dos  da área.

Caixas eletrônicos

Até o dia 12 deste mês, o Estado notificou 45 violações a terminais de autoatendimento ou assaltos a bancos este ano. Foram 24 tentativas e 21 crimes consumados. Os dados, divulgados na edição de domingo do Jornal de Fato, de Mossoró, são da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESED). As regiões Oeste e Agreste lideram a quantidade de ataques, com nove casos, cada. 

Para as associações de praças potiguares, tais transtornos atingem principalmente municípios com efetivo menor. Em muitos deles, as condições de trabalho são precárias e a quantidade de profissionais de segurança para toda a área não chega a cinco. Currais Novos, por exemplo, considerado um centro sub-regional, não conta com nenhum policial efetivo. 

Encurralada pela violência, a população na cidade protestou em frente à Delegacia de Polícia Civil no último dia 23, devido à morte de um moto-taxista de apenas 20 anos. Os manifestantes queimaram pneus na BR-226.

Em outros locais, houve situações em que a quadrilha conseguiu prender o efetivo dentro do quartel, o que mostra o risco a que os policiais militares estão expostos com a falta de estrutura. Casos como estes poderiam ser resolvidos simplesmente com uma melhor organização da tropa.

“É evidente que a distribuição da PM tem que ser revista. Efetivos pequenos, reduzidos, provocam esse problema, de explosão de caixas, que virou uma rotina. Isso é resultado de um mau planejamento e da falta de efetivo, em que, às vezes, cidades contam apenas com um policial”, declarou o cabo Lira, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA PM/RN).

Josivan Alves, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Seridó (APBMS), reforça: “Facilmente, quadrilhas armadas conseguem render e fazer explosão de caixas etc.”

Faltam bombeiros

A ausência de bombeiros suficientes no Estado é outro ponto negativo quando se trata de segurança pública. Destaque no Jornal Tribuna do Norte, no PortalBO e em blogs locais, o fato é outro quesito a causar preocupação.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com 654 homens e quatro mulheres para atender a uma população de mais de 3,2 milhões de pessoas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a proporção de um bombeiro para cada mil habitantes. O déficit aqui chega, portanto, a quase 80%. 

Apenas quatro municípios potiguares contam com Corpo de Bombeiros: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, mas a legislação vigente determina uma estrutura desses profissionais para toda localidade com mais de 20 mil habitantes. Parnamirim, terceiro maior cidade do RN, tem apenas uma escola, e não um equipamento próprio de tais militares. 

“A necessidade do envio das LOBs à ALRN é urgente, para um melhor planejamento do CB e da PM. A questão do parque eólico, por exemplo. O Estado quer investir nesse tipo de geração de energia, mas há uma dificuldade, porque, naquela área, não existe CB”, ressalta o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), Dalchem Viana. 

Em que ponto está?

As LOBs estão em discussão numa comissão da Secretaria de Segurança Pública, que conta com a presença das associações e das instituições. Uma consultoria mineira presta assistência ao pleito. As leis estão em discussão há mais de um ano e a expectativa é que, no dia 28, a proposta seja apresentada à SESED. No dia 29 ou 30, ela deve ser encaminhada ao governador para o envio à ALRN.

A população potiguar deve estar atenta ao trâmite das novas legislações, que são de importância fundamental para melhorar o quadro da segurança pública no RN.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Associações de policiais e bombeiros militares se reúne com Secretário de Segurança

As associações de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estiveram reunidos pela primeira vez com o novo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Ronaldo Lundgren, na última sexta-feira (17). A reunião aconteceu para discutir diversas questões referentes à carreira dos militares estaduais, entre os assuntos em pauta estiveram a Lei de Organização Básica (LOB), o estatuto e código de ética, previdência, os pagamentos retroativos dos promovidos, atualização da lei que fala sobre a diárias operacionais, entre outros assuntos.
Para o presidente da Associação dos Subtenetes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, o primeiro contato das associações com o secretário foi considerado positivo.
“Tivemos uma boa impressão do novo gestor da Sesed, que demonstrou compromisso com as demandas pendentes. Este primeiro contato foi importante para nos apresentarmos e levar ao conhecimento do secretário a existência de uma comissão que atua na reestruturação legislativa dos militares estaduais”, disse o subtenente.
Durante a reunião, o secretário demonstrou atenção aos pleitos apresentados e disposição para buscar alternativas quanto aos assuntos que foram discutidos e ficou estabelecido que o secretário irá analisar com mais profundidade todos os documentos apresentados pelas associações, buscando, junto a outros setores do Governo do Estado, como está a tramitação dos processos já iniciados.
“Defender os interesses dos agentes de segurança pública é também nossa missão. Vamos buscar informações do andamento dos processos relativos aos itens apresentados para darmos um breve retorno. O bom resultado na segurança pública também passa pelo reconhecimento dos direitos dos policiais e dos bombeiros”, disse Ronaldo Lundgren.
Participaram da reunião, as associações de Subtenente e Sargentos, Bombeiros Militares, Cabos e Soldados, Praças do Seridó e Praças do Oeste.
 Fonte: Sesed

Cumprimento da Lei de Promoções de Praças já apresenta resultados

Após mais de três décadas sem acesso a promoções, policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte comemoram os benefícios que a Lei Complementar nº 515/2014 trouxe para os militares estaduais que antes se aposentavam sem ascensão na carreira. Sancionada em 2014, a Lei era uma luta antiga das Associações Militares no Estado, que buscavam o reconhecimento e o respeito ao policial e bombeiro militar. Porém, para fazer o Estado cumprir a Lei, as associações tiveram que empreender batalhas, vencidas graças ao empenho dos policiais e bombeiros militares na participação de várias mobilizações.
A ascensão funcional dos praças policiais e bombeiros militares do RN, após a efetivação da Lei de Promoção, pode ser vista no número de soldados, que em 2015 eram 5.333, e em maio deste ano caiu para 2.927, essa queda aconteceu em virtude da progressão na carreira deles para cabo, que consequentemente teve seu número quase duplicado no mesmo período, saltando de 1.179 para 3.353. O mesmo aconteceu com o crescente aumento no quantitativo de subtenentes, que no período cresceu de 136 para 229, referente ao efetivo existente.
De acordo com a nova Lei de Promoções, os praças têm acesso à evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dá através de ato administrativo vinculado. Os critérios de promoção, a partir de agora, são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição. O último regime de promoção válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7.070, de 7 de fevereiro de 1977.
Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) e 2º Vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), apesar do avanço com a aprovação da Lei Complementar nº 515 e as recentes promoções, que totalizam mais de 4.000 militares, entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes promovidos no período de 2015/2016, ainda há muito trabalho a ser feito.
“Na trajetória de luta dos policias e bombeiros militares do RN, a aprovação da Lei de Promoção de Praças é a maior conquista alcançada pela categoria. Agora esperamos que ela seja cumprida integralmente, e que realmente a progressão funcional transcorra dentro da normalidade, garantido a ascensão de todos os militares estaduais e, com isso, também ganha a sociedade, com profissionais motivados em protegê-la”, aponta Eliabe. 

Reunião discute a previdência dos militares estaduais do RN

Aconteceu nesta terça-feira (21), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte uma reunião sobre a Previdência dos militares estaduais, com as associações representativas dos militares estaduais e o Comando da Polícia Militar. Na ocasião foi apresentado um Memorial descritivo da Previdência especial dos militares estaduais.
De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, o objetivo da reunião é expor para Comissão, especialmente para o relator da mensagem Nº 050, deputado estadual Alberto Dickson as questões da previdência dos militares estaduais. “É importante mostrar qual é a razão do nosso regime de previdência, já que alguns acham que é um regime de privilegio, sendo que o que existe são compensações em relação a direitos que as outras categorias de funcionários públicos tem, que nós não temos”, lembra Eliabe.
O Subtenente ainda lembra que o militar estadual não tem uma carga horária definida, é dedicação exclusiva, não se aposenta, sendo transferido para reserva remunerada, podendo a qualquer momento ser reconvocado, assim como não tem adicional noturno, e diversos direitos que outras categorias possuem.
Para o presidente da Associação de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN), soldado Dalchem Viana é de fundamental importância discutir esse assunto, visto que, desde o ano passado o estado tenta colocar os militares na mesma vala comum dos servidores civis. “Através da tentativa de fazer o que acontece a nível federal, o governo estadual espera uma adesão ao Funpresp, que diminui alíquota de contribuição do governo e aumenta a do servidor público, além de criar grupos de previdência complementar que estipularia um teto salarial de R$5.100,00.” Não somos melhor do que as demais categorias, mas somos diferentes, afirma o Dalchem.
As associações destacam a importância do tema e convocam todos os policiais e bombeiros militares a se envolverem nas discussões para se inteirar do assunto para que juntos possam evitar um prejuízo irreversível a toda coletividade. 
Ao final da do encontro foi deliberado que os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do RN em conjunto com as Associações que representam a categoria irão pleitear reuniões com o Governo do Estado e com os deputados estaduais a fim de expor as razões legais do regime de previdência dos militares estaduais.   

EM REUNIÃO COM SECRETÁRIOS, ASSOCIAÇÕES COBRAM DEMANDAS IMPORTANTES PARA CATEGORIAS


Na sexta-fera (17), as associações de praças reuniram-se com o general Lundgren, Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, e com Tatiana Mendes Cunha, Secretária-Chefe do Gabinete Civil. Nos encontros, as entidades cobraram andamento para temas importantes para as categorias.

O general Lundgren assegurou que vai marcar uma reunião com o Governador Robinson Faria para a entrega da Lei de Organização Básica (LOB). Também anotou as demandas e os processos dos pagamentos dos promovidos e do retroativo, prometendo agilizá-los. Quanto às diárias operacionais, os representantes do governo e das categorias concordaram que sua solução será possível se lançada uma forma de controle e pagamento pela secretaria.

Com o secretário, as associações debateram ainda a questão dos concursos: enquanto o do Corpo de Bombeiros Miliares do Rio Grande do Norte (CBM/RN) está mais adiantado e o da Polícia Militar está tramitando, o da Polícia Civil caminha de forma mais lenta. 

O titular da Sesed reconheceu a postura críticas das entidades, a quem prometeu diálogo. Também foi encaminhado um projeto de lei que garante uma só data de ingresso nas instituições, o que permite que quem está dentro delas não fique sob os limites previstos nos artigos 10 e 11 do Estatuto.

Por sua vez, com a Secretária-Chefe do Gabinete Civil, os representantes das categorias expuseram a necessidade da participação nas decisões a respeito da LOB. Há duas propostas na comissão que trata do assunto na Assembleia Legislativa do RN (ALRN): uma da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN) e outra dos oficiais do CBM/RN. O caso é diferente daquele visto na PM, no qual já se chegou a um consenso sobre as demandas.

Foi encaminhada uma minuta a ambos os secretários sobre a forma de ingresso no Curso de Formação dos Oficiais (CFO). O documento permite que militares que já ingressaram na instituição possam participar do concurso sem o limite de idade hoje previsto. Solícita, a secretária disse que vai iniciar um processo administrativo com consulta do general Lundgren para posterior envio à ALRN.

Além disso, Tatiana se prontificou a acompanhar do processo dos pagamentos dos promovidos em abril, para agilizar os pagamentos.

Assessoria de imprensa

sexta-feira, 10 de junho de 2016

MILITARES LOTAM ASSEMBLEIA EM MOSSORÓ, PROMOVEM ATO PÚBLICO E COBRAM APOIO DA CLASSE POLÍTICA PARA DEMANDAS DA CATEGORIA

Na manhã desta quarta (08) centenas de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte atenderam a convocação das entidades representativas e lotaram o auditório do hotel Villa Oeste em Mossoró, aonde transcorreu assembleia geral unificada. Na pauta da categoria estavam velhas demandas como maior transparência nas diárias e fim das escalas extras compulsórias registradas a cada grande evento, sobretudo na região oeste do estado. Também foi discutido o tratamento dispensado às praças no 12ºBPM e a denúncia encaminhada ao MP acerca de supostas irregularidades no projeto Base Integrada Cidadã naquela unidade. 

Durante a assembleia ficou deliberada a realização de ato público na Câmara Municipal de Mossoró reivindicando o apoio político dos vereadores, o que ocorreu. A casa legislativa recepcionou a categoria e uma comissão de militares participou de reunião na sala da presidência. Na ocasião ficou definida a elaboração de um documento contendo as reivindicações a serem apresentadas ainda esta semana na assembleia legislativa e ao executivo estadual dos quais se esperam ações que resolvam tão grave problema. O Soldado Moésio (ABM) aproveitou a ocasião para ressaltar a falta de estrutura no Corpo de Bombeiros aonde faltam equipamentos básicos para trabalharem. Quem também participou da mobilização foi um grupo de ex-PMs que lutam por anistia após serem injustamente excluídos nas décadas de 80 e 90, os quais também buscam apoio dos deputados. 

Para o Sargento Queiroz (ACS) a desmotivação dos PMs ocorre em razão do valor insignificante da diária e a incerteza do recebimento. O Soldado Tony, presidente da APRAM, diz que a volta das escalas compulsórias representa um retrocesso que deixaram os militares totalmente desmotivados. “Os direitos dos policiais estão sendo tolhidos e a sociedade precisa estar do nosso lado pois ela não merece ser atendida por profissionais sobrecarregados”, afirmou o dirigente. Já o Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM/RN e Vice Presidente da ANASPRA, revela que o cenário nos remete aos tempos de escravidão. “Defendemos mais humanização nos quartéis e aguardamos respostas na investigação relacionada as graves denúncias envolvendo recursos públicos no 12ºBPM”, declarou.

Assessoria de Comunicação.