segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Vergonha! Pneus da viatura da Policia Militar de São Fernando estão sem condições de uso


As fotos acima mostram o descaso do Governo do Rio Grande do Norte com a segurança pública e até mesmo com a vida dos Policiais Militares que estão todos os dias nas ruas para servir e proteger toda a sociedade Potiguar.

Totalmente "Carecas" assim estão os Pneus da única viatura da Policia Militar da cidade de São Fernando na Região Seridó do Rio Grande do Norte. Sem as mínimas condições de uso os Policiais Militares arriscam suas vidas usando a viatura com os pneus nesta situação.

Apelamos para que o Governo do Estado possa comprar novos pneus para essa viatura ou até mesmo a Prefeitura de São Fernando use o bom senso e não deixe essa situação chegar a este ponto. Sem essa viatura São Fernando fica com a segurança totalmente comprometida.

domingo, 31 de agosto de 2014

APBMS realiza sorteio em prol do tratamento de saúde de Sara Sâmela e sua mãe


A Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) está vendendo bilhetes referente ao sorteio de uma TV LED 32' em prol do tratamento de saúde da pequena Sara Sâmela e sua mãe Denilza, respectivamente filha e esposa do PM Valmir da cidade de Currais Novos.

Desde de setembro do ano passado que a família do policial militar Luiz Valmir e sua esposa Denilza Dantas vive em função do tratamento da filha caçula Sara Sâmela, de 9 anos, que tem leucemia do tipo LLA – Leucemia linfóide aguda. Recentemente também foi descoberto que Denilza também está com câncer de mama.

Quem quiser adquirir o bilhete do sorteio procure os pontos de vendas ou ligue: 3417-1700. Valor do Bilhete apenas R$ 5,00 Reais.

PONTOS DE VENDA:
_Sede da APBMS - Rua Augusto Monteiro,1149 - Centro. Contato (84) 3417-1700;
_SCHALK - Rua Otávio Lamartine, 440 - Centro. Loja de roupa masculina que fica próximo à Casa da Embalagem.
_Eduardo Dantas - Rádio Seridó/Caicó;
_Taíse e Carlão - Rádio Rural/Caicó;
_Rádio Cabugi - Jardim do Seridó;
_Odival Henrique - Jardim do Seridó;
_Loja São Francisco - Jardim do Seridó;
_Naldo da Farmácia - Timbaúba dos Batistas;
_Sd PM Aderlan - Currais Novos.


terça-feira, 26 de agosto de 2014

LEI DE PROMOÇÃO: Corpo de Bombeiros convoca 80 BM’s para iniciar Curso de Nivelamento

Na última quarta-feira, 20, o Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RN publicou uma portaria convocando 80 bombeiros para iniciar o Curso de Nivelamento de Praças, dando início a adequação e cumprimento da Lei de Promoção de Praças, sancionada em junho.

De acordo com a portaria, serão realizadas duas turmas neste ano de 2014, conforme a disponibilidade operacional, administrativa e a capacidade formativa do Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento.

Os bombeiros convocados deverão comparecer no CFSA nos dias 28 e 29 de agosto para realizarem a inscrição no Curso de Nivelamento, além de definir os detalhes e fases do referido curso. A previsão é que o curso de nivelamento exigido pela Lei de Promoção incie-se em setembro no Corpo de Bombeiros do RN.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Associações e Emissora de TV promovem debate com candidatos ao Governo sobre Segurança Pública no Dia do Soldado

A Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN) convida todos a acompanhar o debate sobre segurança pública entre os candidatos ao governo do Estado, que acontece na próxima segunda-feira (25), às 21h30, na TV União (TV a cabo canal 26 – Natal/ canal 40 – Mossoró). A promoção do debate é uma iniciativa dos titulares das associações de Oficiais e Praças do RN, que, preocupados com os rumos da segurança no âmbito estadual, pretendem conhecer as propostas dos candidatos.

Durante a transmissão do debate, a população interessada poderá também acompanhar as discussões em um telão, que será instalado na sede da ASSPMBM/RN, localizada no Alecrim. Para quem tiver disponibilidade de acompanhar o debate, diretamente do estúdio da TV União, serão disponibilizados cem lugares no auditório.

“Essa é uma oportunidade única e inédita tanto para os profissionais da segurança pública, quanto para a população que clama por melhorias na segurança. É o momento de conhecer as propostas dos candidatos e saber se eles estão preparados para assumir nosso Estado”, conclui Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM/RN.

Promotor alerta sobre defeito em pistola usada pela PMESP

É comum os Ministérios Públicos darem pouca atenção para os problemas e o desenvolvimento da atividade policial, focando somente na investigação de casos com suspeita de abuso cometidos por policiais. Uma matéria publicada pelo Estado de São Paulo mostra pelo menos uma exceção, onde um Promotor alerta sobre o defeito em pistolas da marca Taurus, utilizadas por policiais militares do estado de São Paulo:

“A Polícia Militar do Estado de São Paulo usa uma pistola, a Taurus calibre.40, que tem apresentado falhas, como disparos acidentais e até disparos sucessivos, sem controle, depois do primeiro tiro. O alerta é do Ministério Público Estadual (MPE) em Presidente Prudente. “Essa arma não é segura mesmo travada”, afirmou o promotor criminal Jurandir José dos Santos.

Santos não sugere de imediato a troca da arma e, sim, “a solução do problema”. “Essa pistola não dá segurança ao policial e à população. Se não houver uma solução, pode até se pensar na troca do fornecedor”, disse o promotor, que enviou ofício à Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O promotor lembrou que o acervo de 98 mil pistolas da PM foi revisado pela Forjas Taurus, fabricante das armas. “Só que não equacionou o problema mesmo após a revisão”, completou.

Algumas peças das pistolas foram substituídas pelo fabricante, segundo o Comando da Polícia Militar, em São Paulo, que confirmou a revisão. As falhas, no entanto, persistiram e algumas armas dispararam sem o manuseio do policial. Também houve disparos sucessivos depois do primeiro tiro.

O comando, por meio do Centro de Comunicação Social, disse que as armas que apresentaram defeitos foram recolhidas e substituídas. Ainda de acordo com o comando, a fábrica se comprometeu em solucionar o problema e que espera um ‘relatório final e conclusivo’.”

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Conselho de Disciplina entende ser legal acumulação de cargo de PM do Quadro da Saúde e cargo civil da Saúde

O Boletim Geral dessa quarta-feira, 20, trouxe publicada uma Solução em Conselho de Disciplina, o qual visava apurar a acumulação de cargos de uma policial militar pertencente ao Quadro Especialista da Saúde da PMRN que exercia atividades de auxiliar de enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde em Natal.

De acordo com a decisão do Conselho de Disciplina, a policial pode sim acumular as duas funções públicas, “sendo uma como auxiliar de enfermagem, e outra como 2º Sargento da PMRN do quadro de praças especialistas auxiliares de saúde”, uma vez que exerce de modo compatível, sem prejuízo à Corporação.

Conforme ainda a solução do Conselho de Disciplina, tal acumulação é prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Polícia Militar do RN. Pela Constituição, permite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários. Já o Estatuto da PMRN, permite o exercício da atividade técnico-profissional, no meio civil, desde que tal prática não prejudique o serviço, no intuito de desenvolver a prática profissional dos integrantes do Quadro de Saúde.

Com essa decisão, a Polícia Militar abre precedentes para que os demais ocupantes do Quadro de Saúde possa acumular legalmente outros cargos civis também relacionados à área de saúde.

Cidadão fica inconformado com abordagem policial e usa palavras de baixo calão contra a PM do RN

No último dia 13 de agosto um cidadão norte-riograndense, que terá seu nome preservado para não sofrer qualquer tipo de intimidação, divulgou uma nota no seu perfil do facebook indignado com uma abordagem policial ao seu veículo.

De acordo com o cidadão, a poucos metros de sua casa os policiais militares abordaram o seu veículo que estava com vidros fechados (possivelmente com películas). Ao ser abordado, o cidadão se identificou e os militares procederam à verificação na Polinter, como ocorre na maioria das ocorrências policiais.

Contudo, apesar da abordagem policial, aos olhos desta policial militar e com base nos fatos relatados pelo próprio cidadão, ter sido em conformidade com a lei e com os padrões de técnicas policiais ensinados pela doutrina policial, o cidadão se indignou e mandou a PM do RN tomar no c… De acordo com o cidadão, o mesmo teria precisado dos serviços policiais por duas vezes e não teria sido atendido. Ao fim do seu post, o cidadão indaga “para que serve mesmo a polícia?”.

Nota de repúdio

Tendo em vista a agressividade do post do cidadão, o blog vem a público repudiar suas palavras contra uma instituição e, em especial contra seus integrantes, que, mesmo com direitos cerceados, restrições impostas pelo sistema do militarismo, estruturas deficientes, entre outras dificuldades, vem com esforços garantindo a segurança pública no nosso Estado.

Outrossim, informo ao cidadão que a abordagem ao seu veículo, em vista ao relatado no seu post, foi o padrão propagado pela doutrina policial. Ao desembarcar de uma viatura com uma arma na mão, não significa que o policial irá disparar contra o cidadão, caso o mesmo não faça movimentos que subtendam ameaçar a vida de qualquer das pessoas envolvidas. Quanto a abordagem a marca do carro, não há o veículo padrão utilizado por criminosos, podendo ser, por exemplo, um Fiat Uno, um Corsa, um Vectra, um HB20 ou qualquer outro veículo no mercado de automóveis.

Quanto à consulta na Polinter, lembro que não há esteriótipo definido de que uma pessoa seja “cidadão de bem” ou não. No simples olhar, o policial militar, durante a abordagem, não sabe se o cidadão abordado tenha ou não um mandado de prisão expedido. Lembro como exemplo do Caso Eloá, de repercussão nacional, onde o seu pai, ao aparecer chorando por sua morte, foi reconhecido por policiais de outro Estado, tendo um mandado de prisão expedido contra a sua pessoa.

Portanto, aconselho, não apenas ao senhor cidadão, mas como a todos, inclusive familiares desta policial, que colabore com a abordagem policial, obedecendo aos comandos emitidos pelos agentes e, caso sintam-se constrangidos ou haja abuso de autoridade, procure o órgão competente para realizar a denúncia. Lembrando que toda a abordagem é constrangedora, no entanto saiba diferenciar o constrangimento legal do ilegal.

Glaucia Paiva – Soldado PM

terça-feira, 19 de agosto de 2014

POLICIAIS MILITARES PODEM RETOMAR ACAMPAMENTO CASO O GOVERNO NÃO CUMPRA REAJUSTE

O adiamento do já parcelado 13º e outros acontecimentos desencadeados em decorrência de medidas adotadas pelo governo do estado têm provocado uma crescente inquietação nos servidores públicos do Rio Grande do Norte. No caso específico dos policiais militares, a preocupação incorre devido a aproximação do mês de setembro , mês previsto para início do pagamento de reposição de 6% nos vencimentos da categoria. Além da questão salarial, pontos como níveis remuneratórios, terço de férias, diárias operacional e promoções são motivos de descontentamento dos militares.

Diante do contexto os representantes dos militares já planejam ações no intuito de garantir o cumprimento de tudo que foi acordado na negociação com o governo. "Em setembro o governo tem a oportunidade de atualizar os níveis do subsídio, implantar o subsídio de acordo com o posto ou graduação e, obrigatoriamente, terá que pagar o subsídio de acordo com a LC 515, ou seja, com 6% de reposição. Em meados de 10 a 15 de setembro saberemos se o governo cumpriu. Caso o governo não cumpra convocamos todos os PMs e BMs para acampar na Governadoria a partir de 1° de outubro", alertou Eliabe da ASSPMBM.

Para o presidente da APRAM, Soldado Tony, o não cumprimento do acordo com a categoria atinge um nível elevado de irresponsabilidade para com todos os potiguares. "Os militares têm sustentado a segurança pública desse estado às custas do próprio esforço individual deles pois as condições não permitem uma prestação de serviço com qualidade ao cidadão. O desaparelhamento das corporações, a falta de assistência aos profissionais são visíveis e ainda querem negar aquilo que conquistamos. Exigimos o cumprimento daquilo que é nosso por direito para continuarmos servindo à sociedade", declarou o dirigente da APRAM.

Descontrole financeiro do Governo afeta contas de Policiais Militares

Uma das vantagens do serviço público que atrai cada vez mais os interessados em ingressar nos cargos públicos é a estabilidade financeira. No entanto, no Estado do Rio Grande do Norte essa estabilidade financeira já não é mais uma realidade para os servidores públicos que a cada mês vê seus direitos sendo cerceados por Decretos Governamentais. Os policiais militares, por exemplo, vem sentindo na pele e no bolso o descontrole financeiro e os ditos Decretos, sempre com prazos indeterminados, emitidos pela Chefe do Executivo. São promoções que não são pagas, mudanças de nível, Diárias Operacionais, férias, e, agora, o décimo terceiro salário.

Bem verdade que o Governo do Estado tem até o dia 20 de dezembro para realizar o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos, mas lembro que, como em um contrato, quando reitaradamente há o cumprimento de uma obrigação, como no caso da antecipação do 13º há anos, e com a falta da divulgação do calendário de pagamento pelo Governo, este teria a obrigação de realizar o pagamento conforme já vinha sendo praticado em anos anteriores, uma vez que gerou a expectativa pelo servidor público em seu cumprimento.

Outra questão relevante foi a sustação do pagamento das férias em agosto de 2013 pelo período de 90 dias, que na verdade perdurou por seis meses, desestabilizando as contas financeiras de cerca de 70% dos policiais militares do Estado. Soma-se a isso, a falta de pagamento das diárias operacionais, da mudança dos níveis remuneratórios e as promoções, todos sem estar sendo pagos devidamente.

São todos esses fatores somados a outros que vem desestabilizando os polciiais militares endividando-os cada vez mais. "Estamos voltando ao passado quando ninguém queria vender aos PM's com medo de calote", disse um policial. Em conversa informal com um policial, o mesmo já admitiu não saber mais o que fazer para equilibrar suas finanças, uma vez que ainda sofre com o atraso do pagamento das férias desde o ano passado. "Tive que sacar o cheque especial pois contava com as férias. Elas não foram pagas. No início do ano, ainda devendo ao cheque especial, adiantei o décimo, que também não foi pago. Sacrifiquei minhas folgas para trabalhar na Copa por diárias operacionais e, finalmente, equilibrar as finanças, mas também não foram pagas", desabafou o PM.

Outro ponto de destaque do descontrole do Estado, é a questão dos inativos e pensionistas da Polícia Militar, os quais a todo mês vem sendo preteridos e tem seu pagamento retido em média de dez dias, dificultando a vida dos que já possuem uma idade já avançada e com a saúde comprometida e que necessitam comprar medicamentos.

ASSESSORIA JURÍDICA DA APBMS CONSEGUE ANULAR PRISÃO DE PM E O PROMOVER COM EFEITO RETROATIVO

O Diário da Justiça Eletrônico nº 1631, de 18/08/2014, publicou a Sentença do Juízo da 11ª Vara Criminal de Natal (Auditoria Militar/RN), anulando punição disciplinar de 8 dias de prisão, imposta pelo Comandante Geral da PMRN ao Associado da APBMS, Sgt PM Sidcley, bem como reconheceu o direito à promoção com efeito retroativo.

O Militar procurou a Assessoria Jurídica da APBMS, por meio do Escritório Teotônio de Melo Advogados, após ter sido eliminado do EHS/2013, por não preencher um requisito previsto no edital, tal seja, de estar classificado, no mínimo, no comportamento “ÓTIMO”, já que havia sido punido com 8 (oito) dias de prisão, como resultado da Sindicância instaurada pela Portaria nº 001/09, do 6º BPM, de 07/01/2009, motivo pelo qual estava reclassificado no comportamento “BOM”.

Após minuciosa análise do processo de Sindicância, o Dr. Teotônio de Melo, Assessor da APBMS, concluiu que o processo estava contaminado por vício de motivação no ato disciplinador e, bem por isto, deveria ser anulado, o que melhoraria o comportamento do Associado, que retornaria ao “ÓTIMO”, ou seja, estaria em condições de participar do EHS/2013 e ser promovido à graduação de 3º Sgt. De acordo com os autos da Sindicância, o Comandante do 6º BPM homologou o Parecer conclusivo do Oficial Sindicante, que era pelo arquivamento do processo sumário. Não concordando com tal solução, o Comandante Geral AVOCOU para si a solução exarada e, sem externar as razões que o levaram a tal entendimento, aplicou punição de 8 dias de prisão ao então Cb PM Sidcley.

A defesa conseguiu provar que, uma vez anulada a referida pena disciplinar, pelo vício insanável apresentado, voltaria o Associado ao Ótimo Comportamento, como dito. Nesse sentido, já em sede de ação cautelar preparatória, o Juízo de Auditoria Militar DEFERIU liminar aos 04/07/2013, autorizando o Militar a participar de todas as etapas do EHS/2013 e, concluindo-o com êxito, fosse promovido a 3º Sgt.

A Sentença é assinada pelo 13º Juiz Auxiliar da Auditoria Militar, Dr. Fábio Ataíde, nos autos do Processo nº 0132586-15.2013.8.20.0001 (veja também a ação cautelar nº 0127619-24.2013.8.20.0001), cujo dispositivo aqui se transcreve, onde, além de anular o ato de punição, reconhece o direito do Sgt Sidcley de ser promovido retroativamente, voltando à antiguidade na Turma do EHS/2013: