quinta-feira, 20 de abril de 2017

Governo encaminha LOBs para conselho conhecido por "engavetar" pleitos

As Leis de Organização Básica (LOBs) foram encaminhadas para um comitê conhecido como “Engavetadora-Geral do Estado”: o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP).

No último dia 15, o governador Robinson Faria anunciou o envio dos projetos de lei ao parlamento potiguar; contudo, endereçou as normas para o COARP e, mais uma vez, frustou as associações de militares. 

“É um indicativo ruim, porque esse conselho indica mais morosidade, como um possível pedido de adequação, ou até um indeferimento”, comentou o presidente da Associação dos Bombeiros do RN, Dalchem Viana. 

O encaminhamento das LOBs tornou-se alvo constante de críticas dos militares direcionadas ao Governo do Estado, que, seguidamente, descumpriu promessas de andamento dessas legislações. 

No momento decidido para cumprir as requisições, contudo, não se escolheu o prosseguimento considerado mais seguro, o que causa insegurança às categorias. 

Sem as leis, a organização e a distribuição dos profissionais da Segurança Pública encontra-se desfasada e pouco apta a gerar resultados satisfatórios. 

Enquanto isso, os índices de criminalidade aumentam em escala vertiginosa. Com isso, a população à mercê da ação dos bandidos.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças




sábado, 8 de abril de 2017

Após prisão de presidente da ABM, Congresso volta a debater prisão administrativa de militares

Depois da prisão administrativa do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN), Dalchem Viana, a questão da prisão administrativa voltou a ser debatida no Congresso Nacional.

Na última semana, em reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a senadora Fátima Bezerra defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n. 148/2015, que extingue essa punição, prevista apenas para militares, sejam policiais ou bombeiros.

“O governo do meu estado deveria seguir o exemplo de Minas Gerais e da Paraíba, que aboliram essa pena de prisão. Essa punição disciplinar, criada na época da ditadura militar, ataca a cidadania das pessoas. Esperamos que o Senado aprove essa matéria urgentemente”, disse a parlamentar.

O projeto é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e, conforme informações da Rádio Senado, está pronto para ser votado. 

Ele reorganiza os códigos de Ética dos estados e proíbe a prisão administrativa, considerada majoritariamente incompatível com o regime democrático outorgado pela Constituição de 1988.

Debatida em 2016 em audiência pública e já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), a proposta tem como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo o qual a intenção do projeto é garantir que os militares sejam punidos apenas por delitos graves.

Assessoria de Comunicação APBMS

Senadora Fátima Bezerra no plenário 
do Senado Federal

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Policiais e bombeiros podem paralisar atividades nesta terça-feira

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte devem paralisar atividades a partir da terça-feira, dia 11 de abril, decidiram as diversas categorias de militares em assembleia unificada.

Desde o início deste semana, eles estão acampados em frente à Governadoria, em busca de solução para os impasses atualmente enfrentados.

Porém, com retrocessos no encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) e apenas um pequeno avanço na questão da previdência, as categorias não encontraram outro meio de pressionar o governo.

Após diversas promessas descumpridas de encaminhar as legislações, o Executivo potiguar mandou as LOBs de volta a Secretaria do Planejamento e das Financeiras (SEPLAN), um declínio não esperado pelos militares.

Considerada essencial para a melhoria da segurança pública e da qualidade do serviço prestado a população, as leis são objetos de negociações há anos, sem que nenhuma medida efetiva seja tomada. 

Por duas vezes só este ano, o governo quebrou a palavra empenhada com as associações representativas, sem maiores explicações.

No que diz respeito à Previdência, a Mensagem do Executivo número 118, que pede aumento da contribuição dos militares sem lei específica e muito prejudica as categorias, o Executivo elaborou uma minuta de retirada da proposta.

Seria um avanço, embora ainda no campo da promessa.

Por isso, em assembleia unificada, os militares decidiram pela paralisação no dia 11 deste mês.

Ainda assim, mantêm-se abertos ao diálogo e a proposições efetivadas partidas do governo. 

O acampamento também continua por tempo indeterminado. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


quinta-feira, 30 de março de 2017

Prisão de presidente da ABM repercute nos meios de comunicação e na classe política

A prisão administrativa do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana, repercutiu em diversos meios de comunicação do estado, como o G1 RN e o Blog do BG, e também foi tema de protestos na Assembleia Legislativa potiguar. 

No ALRN, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) criticou duramente a detenção. 


“Não vejo nada de bom no atual Governo, mas era só o que estava faltando, mandar prender militar. Quero fazer o meu registro de indignação, da gente ter um membro de segurança preso por três dias, sem poder ver a sua família. Ele é um homem de bem, é inconcebível e questiono se isso está correto”, disse o parlamentar. 

O deputado Fernando Mineiro (PT) também se posicionou contrariamente à medida. Segundo ele, “estamos diante de um fato de extrema gravidade. Aqui ainda se mantém o regulamento disciplinar da época da ditadura e essa é uma demanda que precisa ser resolvida”. 

No G1 RN, destacou-se o posicionamento do Corpo de Bombeiros do RN, por meio de sua assessoria de imprensa oficial. 

“Na verdade, não é porque enviou um áudio apenas. Ele atentou contra a ordem, estimulou a desordem e atentou contra a hierarquia e a disciplina, princípios basilares das instituições militares. Tudo transcorreu dentro dos princípios legais da constituição, com o advogado do soldado acompanhando todo o processo, foi dado o direito à defesa, mas no fim ele foi punido por transgressão disciplinar”, disse a instituição em entrevista ao portal. 

Em setembro de 2016, quando se cogitou a prisão, a Associação Nacional de Praças (ANASPRA) já havia emitido nota de repúdio a respeito do assunto. Para a entidade, a detenção demonstrava a “nítida nuance de perseguição política”.

Na mesma época, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por intermédio de sua Comissão de Direito Militar, informou ver o caso com cautela. 

O presidente da ABM/RN, Dalchem Viana, foi preso na manhã desta quarta-feira (29).


Presidente da ABM sofre prisão administrativa; associações repudiam medida

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), o soldado Dalchem Viana, foi preso administrativamente na manhã desta quarta-feira (29), em Natal. 

Por três dias, ele está proibido de sair do Quartel do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros.

Fundamenta a punição a divulgação de um áudio de Whatsapp, no qual Dalchem convoca membros da associação para uma reunião no quartel.

Decretada anteriormente, a detenção só agora pôde ser cumprida, porque o presidente da ABM estava de licença médica.

O ato repercutiu imediatamente entre os miliares. 

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, declarou que esse tipo de medida não condiz com um governo cujos discursos pregam a humanização. 

Ele também destacou nota da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) sobre o tema. 

Por sua vez, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACSPM/RN), Roberto Campos, manifestou seu repúdio à prisão de Dalchem, considerado por Campos um “ataque sofrido por um representante legítimo da categoria”.

*OUTRO LADO*

Segundo Dalchem Viana, a prisões administrativas foram revogadas na Paraíba no ano passado, por ato do governador. 

O caso mostra a arbitrariedade de medidas dessa natureza, considerada um resquício da ditadura e uma grave violação dos direitos e garantias expressos na Constituição da República de 1988. Para muitos, constitui medida arbitrária que disfarça uma perseguição polícia.

“É preciso pôr fim à prisão administrativa, a exemplo do que ocorreu na PB”, disse o presidente da ABM/RN.

*OUTROS CASOS*

A prisão de Dalchem não é um fato isolado. O policial militar João Figueiredo e o capitão da PM Nilson Araújo também são processados pelo Comando-Geral por postagens em redes sociais. 

Ano passado, tais fatos ganharam repercussão nacional, com denúncias publicadas no site The Intercept Brasil, um dos principais veículos informativos fora da chamada grande mídia e gerido pelo ganhador dos prêmios Pulitzer e do Oscar, Gleen Greenwald.


sábado, 25 de março de 2017

Governo descumpre promessa de encaminhamento de leis dos militares

O governo descumpriu suas promessas de enviar à Assembleia Legislativa as leis relacionadas aos militares, como a Lei de Organização Básica (LOB) das categorias.

Além do empenho da palavra em fevereiro, também não efetivado, representes do Executivo reuniram-se, no último dia 23, com as associações e os comandos-gerais. Mais uma vez, havia assegurado encaminhamento, desta vez para o dia 24, ontem. 

A palavra empenhada, porém, não se concretizou, o que muito decepciona as categorias, que nunca abandonaram o Estado, mesmo nos momentos de maior dificuldade. 

No encontro, estiveram presentes a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o Comandante-Geral da PMRN, o coronel André Azevedo, e seu análogo para o Corpo de Bombeiros do RN, o coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior.

Também seria encaminhada a lei das diárias operacionais, que já está no Gabinete Civil. Ademais, a parte atinente à mudança da contribuição previdenciária dos militares, presente na Mensagem 118, que o Executivo enviou ao Parlamento potiguar, seria retirada. 

As associações estiveram ainda na Secretaria de Administração para dar celeridade à lei de ingresso, que prevê, por exemplo, nível superior para quem almeja participar do curso de formação de praças e do de oficiais. 

Ontem, as entidades representativas compareceram à Consultoria Geral do Estado para que seja lei seja encaminhada ao Gabinete Civil e se junte às normas das diárias operacionais e da organização básica, e também ser encaminhada à Assembleia. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças






Associações em reunião com o 
Governo no dia 23 de março

quinta-feira, 23 de março de 2017

Parceira entre associações de bombeiros expande convênios para sócios

As duas associações de bombeiros militares do Rio Grande do Norte firmaram convênio, para expansão dos serviços à disposição dos sócios de ambas as entidades.

Trata-se da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) e a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS).

“Uma associação disponibiliza seus convênios para a outra, num contrato de parceria em que os sócios de ambas ganham um leque ainda maior de serviços disponíveis”, disse Dalchem Viana, presidente da ABMRN.

Por sua vez, Josivan Rangel, dirigente da APBSM, destacou a união de convênio no sentido de oferecer mais opções de lazer e descontos para os associados. “A partir de agora, todos os convênios são comuns”, mencionou.

O contrato de parceria foi assinado na quarta-feira (22) e tem efeito imediato.


terça-feira, 21 de março de 2017

Em dia histórico, associações decidem, em conjunto, cobrar Governo por promessas não cumpridas

As associações de oficiais e praças militares do Rio Grande do Norte reuniram-se na segunda-feira (20) para deliberar sobre pautas em comum.

Trata-se de encontro considerado histórico, pela raridade da deliberação conjunta entre as categorias, o que demonstra a urgência dos pleitos.

As entidades representativas estabeleceram um prazo para o governo, até o dia 24 deste mês, no sentido de ver cumprida a promessa de encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) à Assembleia Legislativa do RN.

Para o mesmo dia, os profissionais militares demandam, ainda, a retirada da Mensagem 118/2017, encaminhada do Executivo ao Legislativo potiguar. No documento, propõe-se o aumento da contribuição previdenciária, inclusive de militares, de 11% para 14%. 

Não menos importante constitui os encaminhamentos das Leis da Diária Operacional e de Ingresso, ambas igualmente pendentes.

A maior parte dessas propostas configura uma garantia do governo na última reunião com as associações, no dia 14 de fevereiro, quando houve uma intensa manifestação em frente à Governadoria. 

As categorias de oficiais e praças pactuaram também uma proposta salarial, a ser encaminhada ao Executivo ainda esta semana, para tornar mais justa a remuneração do profissional militar.

Consideram-se todas as pautas fundamentais e, como dito, elas foram garantias ainda não realizadas. Espera-se, por isso, um posicionamento mais ativo do governo em relação a essas demandas.






quarta-feira, 15 de março de 2017

COMUNICADO DA APBMS SOBRE A FALTA DE ALIMENTAÇÃO EM CURRAIS NOVOS

A diretoria da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) comunica que a alimentação destinada aos profissionais de Currais Novos vai se regularizar, de acordo com o Comando-Geral da Polícia Militar do RN. Conforme informações repassadas para a APBMS, os policiais daquele município estavam se alimentando por meio de doações, o que não se admite sob nenhuma hipótese. Nesta última terça-feira (7), o presidente da associação, Josivan Rangel, esteve em Natal com o propósito de resolver o problema. Na capital, o dirigente surpreendeu-se pela ausência de conhecimento a respeito do caso nas instituições militares superiores, tendo em vista ser da responsabilidade dos comandantes o fornecimento de alimentação para os policiais. Uma das soluções propostas foi a entrega de vales-alimentação a esses profissionais. É preciso ressaltar que Currais Novos dispõe de dois militares ocupantes do cargo de vereador; tem ainda origem no município o presidente da Assembleia Legislativa do RN. Mesmo assim, a APBMS tem enfrentado sozinha a problemática, fato que causa bastante decepção. Apesar disto, a associação tem se empenhado para encontrar saídas para o pleito, na medida de suas possibilidades. Na segunda-feira (20), a entidade representativa assegura o encaminhando de ofício com a cobrança de alimentação para todos os profissionais militares do Seridó/RN. Garante, ainda, empenhar-se para que a situação não se repita. 


sábado, 11 de março de 2017

Cronograma de cursos de formação, de nivelamento e de aperfeiçoamento são definidos

As associações de bombeiros militares do Rio Grande do Norte definiram com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros o cronograma dos cursos de Formação de Sargentos (CFS), de Nivelamento de Praças (CNP) e de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS).

Conforme previsão estipulada, o CFS vai-se realizar em 4 de setembro, com previsão inicial da participação de 50 militares. Ficou ainda consignada a possibilidade de uma expansão no sentido de incluir mais profissionais no pleito. Para isso, haverá uma análise da do Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA).

Por sua vez, o CNP está marcado para começar em 8 de maio. Antes agendado para ocorrer em março ou abril, esse curso precisou ser adiado em função de demandas burocráticas. A junta do Hospital da Polícia Militar passou a solicitar um exame ergométrico, para medir o tamanho muscular, como requisito para averiguar a aptidão do militar de realizar as atividades.

O CAS tem previsão para iniciar em 3 de julho na modalidade de Ensino à Distância (EAD).

O CFS e o CAS serão realizados com carga horária mínima. 

Processo seletivo

O Comando-Geral acertou ainda a realização de um processo seletivo simplificado entre os praças já habilitados para torná-los instrutores dos cursos previstos.

Nesse sentido, as associações fazem um apelo a esses profissionais, no sentido de convocá-los para participarem da seleção. Assim, eles ajudam a viabilizar a possibilidade de promoção dos colegas.

O processo seletivo simplificado deverá ser publicado em breve em BG.

Números

No total, 232 cabos deverão ser habilitados para fazer o CFS. Destes, 40 já passaram pela formação. Prevê-se, para o curso deste ano, mais 50 militares nessa favorável situação, com a possibilidade de expansão para 70.

Portanto, vão-se habilitar boa parte dos cabos. E mais: um percentual da turma de 2002 de soldados deve ser promovido em dezembro de 2018.

Um estudo vai ser elaborado como forma de realizar um CFS específico para eles, a fim de habilitá-los para a mudança, antes que se cumpra o interstício mínimo, em 25 de dezembro de 2018, ou seja, antes que se vença o prazo das promoções.

Reforma

Tratou-se, além disso, da Comissão de Estudos Superiores, responsável pelo regulamento do CSFA, do Manual do Aluno, do planejamento de disciplinas etc.

Ficou definido que o capitão Santos será o responsável por essa comissão. De sua parte, a associação enviará algumas sugestões de minutas para essas demandas, como a reforma do regulamento do CSFA, o Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento.

Por fim, em reunião com o cel. Carvalho, as entidades representativas levaram o pleito para que todos os processos de atualização de níveis remuneratórios sejam iniciados. Embora não haja previsão de pagamento, as associações consideram fundamental a finalização de, pelo menos, todo o trâmite administrativo relacionado às demandas. 

O coronel respondeu prontamente ao pedido. Afirmou estar viabilizando essa situação; disse ainda trabalhar para justamente fazer esse procedimento.