sexta-feira, 26 de junho de 2015

APBMS irá disponibilizar assessoria jurídica para ajuizar ações visando a promoção de Soldados a Cabo


Após consulta a sua assessoria jurídica na capital do estado, a diretoria da APBMS na pessoa do seu presidente o soldado Aderlan, comunica a seu corpo de sócios policiais e bombeiros militares, que a referida associação estará dando suporte a ações na justiça aqueles militares que tenham direito a promoção a Cabo.

Para tanto os policiais que tiverem mais de 10 anos de corporação, ou seja o dobro do interstício mínimo, deverão procurar a associação durante a semana munido dos seguintes documentos: RG funcional, comprovante de residencia, certidão de antecedente criminal da justiça federal (pode ser tirado na internet), certidão de antecedente criminal da justiça estadual (obtido no fórum) e procuração do advogado (que será feita na APBMS).

Maiores esclarecimentos serão dados na própria associação quando da manifestação de interesse pessoal do militar associado.

O advogado da associação na capital do estado, Dr Teotônio, junto com seu escritório estará a frente das referidas ações em cumprimento aos seus serviços junto a APBMS.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Reunião no Comando Geral da PM dá andamento a demandas dos praças no RN

Reunião no Comando Geral da PM dá andamento a demandas dos praças

Em reunião realizada na manhã de hoje, 23 de junho, no Quartel do Comando Geral da PMRN, representantes das entidades representativas dos praças policiais militares, trataram de diversas demandas da categoria, como: interiorização do curso de nivelamento, promoções, ajustes nos Anexos I e II da LPP, calendário dos cursos, níveis do subsidio e remuneração de acordo com a graduação.

Entre as definições estão; a realização dos Cursos de Nivelamento que será regionalizado, em atenção a demanda apresentada pelas Associações face a dificuldade dos policiais militares do interior frequentarem o referido curso na Capital, o que prejudica incisivamente o quantitativo de efetivo existente naquelas regiões, e consequentemente, o serviço prestado à população. Desta forma, os policiais militares do interior do Estado realizarão o Curso de Nivelamento de Praça em suas respectivas regiões.

Segundo o Subcomandante da PMRN, Cel. Araújo Lima, será publicada uma nota em BG ratificando a determinação do Comando da PMRN de que os policias do interior não precisam se apresentar para o curso de nivelamento em Natal. Portanto, aqueles que receberam notificação a fim de justificar sua ausência no referido curso, deverão desconsiderar a respectiva notificação.

No próximo dia 07 de julho, as Associações junto à Comissão de Promoção de Praças realizarão uma nova reunião para tratar dos Anexos I e II da LPP, visando os ajustes necessários para atender os princípios da antiguidade, bem como a valorização da atividade fim desenvolvida por policiais militares no policiamento ostensivo.

Os cursos previstos nos artigos 31, 32 e 33 da Lei de promoção de Promoção de Praças, estão sendo realizados em observância ao que estabelece o artigo 29 da referida Lei. Até dezembro será publicado o calendário de realização dos cursos para 2016, declarou o Presidente da Comissão de Promoção de Praças.

Ainda, de acordo com o Subcomandante da PMRN a diretoria de finanças enviou todos os processos para os órgãos competentes da administração do Estado, processos estes referentes aos níveis do subsídio e promoções atrasados, tanto as mais recentes, quanto as de anos anteriores.

Enquanto entidades representativas de praças, as Associações estarão atentas aos compromissos firmados neste encontro, buscando as esferas governamentais a fim de propiciar a fluidez e a efetivação de ações de restrita competência do governo, como é o caso da implantação e correção dos níveis do subsídio e promoções em atraso.

Fonte: ASSPMBM/RN – ASSPRA – APBMS – APRAM – ACSPM/RN

sábado, 20 de junho de 2015

CONVÊNIO: Nutricionista Esportiva Sarah Brito

Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó - APBMS, tem o prazer de informar aos seus associados e respectivos dependentes, que fechamos mais um convênio na área da saúde.

A nutricionista Sarah Brito atende na capital do estado e estendeu seu serviço a nossa cidade nos oferecendo o serviço que faltava. Ela que além de nutricionista tem pós graduação em BASES NUTRICIONAIS DA ATIVIDADE FÍSICA, nos relatou a necessidade de muitos atletas de procurar conhecimento para uma melhor saúde, e mais, dentro de sua rotina, sem necessidades de gastou excessivos.

Seu escritório fica na Rua Professor Coutinho, 105, Centro - Caicó, localizado no mesmo edifício de sua irmã, Advogada Samara Brito.

A vantagem do seu serviço com nossos sócios e dependentes será o desconto de 15% na consulta mais retorno. Maiores informações ligue: (84) 99636-6556.


quinta-feira, 18 de junho de 2015

Comunicado da APBMS para sócios que usam o convênio odontológico


A APBMS comunica a todos os sócios que usam os serviços do convênio odontológico da associação, que os mesmos terão que pegar uma autorização na associação, pois no dia do atendimento se não tiver de porte desta autorização, o serviço não será prestado. 

Deste já, agradecemos pela compreensão.

À Diretoria

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos


Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, emvotação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos decrimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.

Agência Câmara

terça-feira, 16 de junho de 2015

Novo aditamento aumentou quantidade de soldados convocados para inspeção de saúde para promoções na PM/RN


A Comissão de Promoção de Praças (CPP) republicou a portaria de convocação das Praças a serem inspecionadas pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS) a fim de constituir os Quadros de Acessos para fins de promoções de Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento e Cabo PM, previstas para o dia 25 de agosto.

Tendo sido publicado inicialmente no Aditamento ao BG nº 104/2015, a nova convocação, desta vez publicada no Aditamento ao BG nº 108/2015, trouxe algumas alterações quanto às datas das inspeções e aos números de convocados, em especial aos Soldados que concorrerão às vagas de Cabo PM.

Novas datas de inspeção para os sargentos

O novo aditamento alterou as datas de inspeção dos sargentos, mantendo, contudo, o número de convocados. Para os 1º Sargentos (172 convocados) que concorrerão às vagas de Subtenente, a inspeção de saúde para quem não a realizou nos últimos doze meses será nos dias 22 e 24 de julho. Já para os 2º Sargentos (356 convocados) que concorrerão às vagas de 1º Sargento as datas de inspeção foram alteradas para os dias 16, 20 e 21 de julho. Por fim, para os 3º Sargentos (289 convocados) que concorrerão às vagas de 2º Sargento as datas de inspeção mudaram para os dias 13, 14 e 15 de julho.

CPP diminui número de convocados de Cabos para fins de promoção à 3º Sargento

No Aditamento ao BG nº 104/2015 houve a convocação de 284 Cabos combatentes (QPMP-0), dos quais apenas 102 seriam inspecionados. Com a nova publicação no Aditamento ao BG nº 108/2015, a CPP já estabeleceu a convocação dos policiais que apenas serão inspecionados para fins de constituição do Quadro de Acesso, deixando de fora os militares, que apesar de possuir o interstício mínimo, inclusive o dobro do interstício na graduação, poderiam concorrer para as promoções.

A não convocação dos militares que possuem o interstício mínimo, ou até o dobro do interstício previsto na LPP, é justificada pelo prazo estipulado no art. 29, §2º, da LPP que estabelece o prazo de três anos para a efetivação das promoções de todas as praças que tenham completado os requisitos previstos na LPP.

Com a nova publicação da convocação, as datas de inspeção foram alteradas para os Cabos convocados. Para os integrantes da QPMP-0 (102 convocados) a data passa a ser 08 de julho; já para as QPMP-2 (05 convocados), QPMP-4 (05 convocados) e QPMP-6 (02 convocados) a data de inspeção foi alterada para o dia 09 de julho.

Número de Soldados convocados para inspeção de saúde passa de 322 para 924

Inicialmente, o Aditamento ao BG nº 104 convocou 4.741 Soldados, dos quais apenas 322 deveriam comparecer à inspeção de saúde, o que atingiria apenas parcela dos militares que ingressaram no ano de 1997.

Com o cerceamento do direito de concorrer às promoções dos demais Soldados, uma vez que até a turma de 2004 iriam possuir o interstício em dobro para fins de promoções no dia 25 de agosto, a Comissão de Promoção de Praças ampliou o número de Soldados convocados para a inspeção de saúde, passando dos 322 para 924 convocados, chegando a atingir uma parcela dos militares ingressantes no ano de 2000, deixando os demais 3.817 soldados para convocação em momento oportuno com a justificativa do prazo de três anos previsto na LPP para a efetivação de todas as promoções.

Com o novo número de soldados atingidos pela convocação, as datas de inspeção passam a ser nos dias 26, 29 e 30 de junho, e 01, 02,, 03 e 07 de julho, conforme a classificação estipulada no Aditamento ao BG nº 108/2015.

Créditos para o blog da Soldado Gláucia Paiva

Governo anuncia ampliação do Proerd no RN


O governador Robinson Faria prestigiou a solenidade de formatura dos alunos assistidos pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), no Centro de Convenções de Natal, neste sábado (13) Na ocasião, anunciou a ampliação do programa, que tem importante papel preventivo, e já atende a 28 municípios do Rio Grande do Norte. 

"Vamos lutar para levar o Proerd a todos os municípios. Pretendo espalhar esta iniciativa por todo o estado”, afirmou Robinson, que foi ao evento acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Julianne Faria, e de duas de suas filhas. 

“Quase toda a violência que vemos hoje vem daqueles que se desviaram para o caminho das drogas. É essencial que vocês tenham dentro de vocês este pensamento e repassem aos seus amigos a importância de ficar longe das drogas”, disse o governador, dirigindo-se às cerca de 8 mil crianças que participaram da solenidade, acompanhadas de pais e professores. O evento foi dividido em dois momentos: pela manhã, formaram-se os estudantes das escolas das zona Sul e Leste de Natal, e à tarde, das zonas Norte e Oeste de Natal e Parnamirim. 

Além do governador e da primeira-dama, participaram do evento as secretárias da Segurança, Kalina Leite, da Juventude, Maria Divaneide Basílio, o secretário de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Ângelo Mario Azevedo. 

PROERD 

O Proerd é um programa de caráter social e preventivo posto em prática em todos os estados do Brasil por policiais militares. É desenvolvido uma vez por semana em sala de aula, durante quatro meses em média, nas escolas de ensino público e privado para os alunos que estejam cursando quinto ou sétimo anos do ensino fundamental. No Rio Grande do Norte soma-se a programas como o “Transformando” Destinos e o ‘Crack, é Possível Vencer” e o "Ronda na Escola" na luta em combate à violência e às drogas.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Governo promove mais de 50% do efetivo da Polícia Civil do RN, já na PM alegaram Responsabilidade Fiscal para não promoverem



Em ato publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (09), o Governador do Estado, Robinson Faria, efetivou a promoção de 809 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, para classes superiores.

Foram 73 delegados, 60 escrivães e 676 agentes promovidos às classes superiores. Entre eles configura a atual Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, que passa da 3ª Classe para a Classe Especial do cargo de Delegada da PCRN.

As promoções, no total de 809, corresponde a 50% do efetivo atual da Polícia Civil que hoje conta com pouco mais de 1,5 mil policiais civis, conforme dados extraídos do Portal da Transparência do Governo.

Promoções não foram em substituição de vagas por morte e aposentadoria

Diferentemente do que aconteceu na Polícia Militar, onde o Governo promoveu cerca de 1,2 mil policiais, oficiais e praças (14% do efetivo), justificando cada promoção efetivada em decorrência de aposentadoria e morte dos militares nos últimos 14 anos, as promoções na Polícia Civil não obedeceram essa regra conforme se pode constatar do ato de promoção dos policiais.

De acordo com informações de um policial civil, todos que possuem o direito de passar para a classe superior foram promovidos, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2015.

Atualmente o déficit na Polícia Civil é de 70% do efetivo.

Por Gláucia Paiva

domingo, 7 de junho de 2015

Governo do RN deve pagar no dia 19 de Junho 40% do décimo terceiro dos servidores públicos


A direção do SINSP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte) fez uma longa peregrinação durante toda a semana passada buscando garantir o pagamento do adiantamento dos 40% do seu 13º Salário dos servidores da administração direta do estado.

De acordo com Janeayre Souto (presidenta do SINSP), após visita realizada pela direção do SINSP na SEPLAN na tarde da última sexta feira (5), foi confirmado que o pagamento dos 40% do seu 13º Salário, será sexta-feira (19), independente de faixa salarial. Esse pagamento contemplará servidores ativos, inativos e os pensionistas.

Comissão analisa reforma e criação de legislações para os militares do RN a partir desta terça-feira (09)

Comissão analisa reforma e criação de legislações para os militares a partir desta terça-feira (09)

As legislações que tratam da polícia e dos bombeiros militares estaduais irão passar por atualização e outros projetos serão criados a partir desta terça-feira, 09, por uma Consultoria contratada pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed). O trabalho terá início às 8h30, na Escola de Governo, e será realizado em conjunto com as instituições Polícia e Bombeiros Militares, além de ter participação das associações de oficiais e praças.

Juntos, os gestores e trabalhadores da segurança pública irão elaborar propostas para a criação do Código de Ética dos Militares Estaduais e reformas nas seguintes leis: Estatuto dos Militares Estaduais, Lei de Organização Básica da PM (LOB), Lei de Diária Operacional, Lei de Promoção de Praças e Lei de Promoção de Oficiais. Inicialmente, haverá a análise e construção das legislações artigo por artigo, e posteriormente as propostas criadas pela comissão serão encaminhadas para análise jurídica da Consultoria Geral do Estado. Passada essa fase, os projetos de lei serão encaminhados para a Assembleia Legislativa.

As entidades representativas dos militares estaduais estarão envolvidas em todas as etapas desse processo e enxergam com otimismo a iniciativa do governo. De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, entre as principais demandas da categoria estão a ascensão funcional através de ingresso único; ingresso por nível superior; definição de carga horária; assistência à saúde, especialmente psicológica e psiquiátrica; extinção das penas restritivas de liberdade (prisão disciplinar); previdência e remuneração. Essas também são reivindicações em outros estados brasileiros e algumas delas já se tornaram realidade em Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás, por exemplo.

O gestor avalia o trabalho positivamente e assegura que as associações participarão com firmeza e compromisso para criar leis em prol da valorização profissional. “Essa ação importantíssima mostra que o governador Robinson Faria e a secretária de Segurança, Kalina Leite, estão cumprindo com o que nos foi prometido. Esperamos que tudo seja concretizado e saia do papel, pois não adianta apenas manter a retórica e protelar as demandas já reprimidas há muito tempo. Estamos otimistas e queremos ver o resultado prático dessa iniciativa que irá trazer benefícios para os militares estaduais e a população em geral”, ressalta.