quarta-feira, 24 de maio de 2017

APBMS renova convênio com o SESC

A Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) renovou convênio com o Serviço Social do Comércio (SESC), numa vitória que traz grandes benefícios aos militares seridoenses.

Em reanálise de contratos, o Sesc tem cancelado, nos últimos anos, diversas parcerias. A APBMS negociou a renovação de seu convênio com a entidade por quatro meses. Com isso, conseguiu manter à disposição dos sócios os serviços disponibilizados.

“Isso mostra, mais uma vez, a credibilidade da nossa associação”, disse o presidente da associação, Josivan Rangel.

Para ter direito aos benefícios do Sesc, basta aos militares ir à sede da entidade e proceder a formalização da sua carteirinha, com direito a dependentes. O documento terá validade de 12 meses.

Assessoria de Comunicação ABPMS


terça-feira, 23 de maio de 2017

Curso de formação deve ser sem exigência de Bacharelado em Direito e sem limite de idade

As associações de Praças da Polícia e Bombeiros Militares protocolaram um Projeto de Lei com o propósito de acabar com o limite de idade e impedir a exigência do Bacharelado em Direito para os que querem realizar o Curso de Formação de Oficiais (CFO). 

Em trâmite na Controladoria-geral do Estado, a minuta da norma vem na iminência da realização do curso dos bombeiros, cujo edital já foi publicado, e da PM, previsto para os próximos meses. Cumpre destacar que a disciplina dessas matérias seria regida por essa nova lei enquanto o estatuto das categorias militares não é aprovado. 

Para as associações, não se pode exigir limite de idade para os profissionais que, por inércia do Governo, perderam a oportunidade de fazer o curso. Ademais, posicionam-se a favor da exigência de nível superior como requisito da seleção, mas são contrárias à exigência de formação específica em Direito.

Assessoria de Associações de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do RN


Foto: Assecom/Governo do RN

Governador marca reunião para debater pagamento de salário em dia

O Governador Robinson Faria marcou audiência com representantes dos servidores civis e militares, para debater a questão do pagamento salarial em dia.

Na semana passada, o Fórum de Servidores do RN, do qual as associações de militares fazem parte, reuniram-se com a secretária-chefe do Gabinete-Civil, Tatiana Mendes, quando se estabeleceu o encontro.

Os trabalhadores do serviço público vão cobrar o repassa feito a mais para os demais Poderes, especialmente o Judiciário, a título de superávit orçamentário.

Para as categorias, é possível utilizar essa verba para regularizar o pagamento salarial.

Na quinta-feira (18), o Fórum organizou uma manifestação em frente a Governadoria, no sentido de cobrar a apresentação de um calendário de pagamento, além da revisão das tabelas dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs).

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


Servidores civis e militares na Governadoria 
(Créditos: Assecom)

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Fim da polícia militar ou da civil? Entenda

Uma comissão da Câmara dos Deputados estuda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que uniria as polícias militar e civil em uma só corporação. A ideia seria implantar um novo sistema de segurança pública em que a mesma polícia que faz o patrulhamento das ruas e investigue os crimes cometidos, o que eliminaria a diferenciação de funções entre o policial militar e o civil.

A intenção da comissão é propor uma medida que atenue as sucessivas crises da segurança pública que culminou em recentes greves nas corporações, massacres em presídios e aumento dos casos de explosão de caixas eletrônicos.

A unificação das polícias seria o que os especialistas em segurança pública chamam de “ciclo completo da polícia”, em que um mesmo profissional tem qualificação para atuar no patrulhamento ostensivo e na investigação criminal. Para isso seria necessário a criação de uma nova carreira, preferencialmente com a capacitação de nível superior.

Membros do Ministério Público e acadêmicos, os defensores da medida, argumentam que o Estado economizaria em treinamento e equipamentos, pois os recursos destinados a isso seriam os mesmos para todos os policiais. Também afirmam que garantiria mais eficiência à estratégia de inteligência de segurança pública, que focaria em um único grupo de agentes.

“A cada nove minutos uma pessoa é assassinada no Brasil e a taxa de elucidação de homicídios fica abaixo de 10% em muitos estados da federação. Nesse contexto, é preciso reavaliar o desenho constitucional na aérea de segurança pública e isso implica, necessariamente, em uma revisão do modelo policial brasileiro”, defendeu o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), relator da comissão.

Para Ricardo Ferreira Gennari, especialista em Segurança Pública, há “vaidade dos comandos” das duas polícias no dia a dia da solução de crimes e essa rivalidade leva a ineficiência das corporações. É como se os oficiais da polícia militar e os delegados da civil disputassem o prestígio e o reconhecimento no solucionamento de crimes. O estudioso pondera, no entanto, que há problemas maiores para serem resolvidos como o atraso nas estratégias de inteligência e o baixo investimento em segurança pública. Ele defende que seja revista a estrutura que já existe.

O problema é que unir as duas corporações não é uma tarefa fácil. Principalmente porque os principais atingidos com a mudança apresentam resistências à unificação.

Um dos motivos é o receio de perder poder de decisão sobre a corporação. Até porque questões sobre como seria essa nova carreira ainda não foram respondidas. Os profissionais oriundos da polícia militar se subordinariam aos da civil ou vice-versa? Quem defende a unificação garante que a intenção é que haja uma nova corporação sem subordinações, mas na prática ainda não há convencimento entre os policiais sobre isso.

“O maior entrave para uma possível unificação é o medo do novo. As corporações policiais têm receio de terem seus direitos diminuídos em uma eventual mudança. No entanto, deixo claro que esta é uma comissão de estudos e, por isso, todas as possibilidades estão sendo avaliadas”, explicou o relator do colegiado.

Alguns especialistas defendem que discutir a unificação é tirar o foco de outros problemas. “O policial que está em contato com a população tem que ser o foco das políticas públicas, precisa ser mais bem remunerado, mais bem preparado. Eu não acho viável [a unificação] e não resolveria os problemas da segurança pública”, comentou Eduardo Cerqueira Batitucci, coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro.


Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Governo lança edital sem encaminhamento da Lei de Ingresso e da LOB

O Governo do Estado lançou edital para concurso público de bombeiros militares, sem encaminhamento das Leis de Ingresso e de Organização Básica. Com isso, mais uma vez, descumpre a palavra empenhada à categoria.

“Sem isso, não está assegurado o direito de quem está na instituição em concorrer no certame”, alertou o presidente da Associação de Bombeiros do RN, Dalchem Viana, em mensagem pública, reforçada pelo presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN, Josivan Rangel.

Grave, a questão constituiu pauta de uma reunião realizada na terça-feira (8) com o Comando-Geral, cuja justificativa seria a urgência de novas contratações, em face da qual não seria possível aguardar o encaminhamento das normas.

Além disso, houve acordo entre as associações e o Governador que assegurou o encaminhamento da Lei de Ingresso à ALRN, fato ratificado também por meio de um encontro na sexta-feira (5) com o Gabinete-Civil, quando as entidades representativas se comprometeram a entregar uma minuta do projeto de lei.

Dalchem reforçou: “Na proposta das associações, não existe idade limite para quem já ingressou na instituição, obviamente, e o pré-requisito de escolaridade será o nível superior, apenas, sem delimitar qual o curso”.

Protocolou-se a minuta na terça-feira mesmo. Cumpre destacar a existência de outra minuta do Comando da Polícia Militar do RN (PMRN), que exige o Bacharelado em Direito para a PMRN e o Corpo de Bombeiros Militares (CBMRN) tramitando no Executivo.

Assessoria de Comunicação APBMS

(Créditos: Assecom APBMS)

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Governo encaminha LOBs para conselho conhecido por "engavetar" pleitos

As Leis de Organização Básica (LOBs) foram encaminhadas para um comitê conhecido como “Engavetadora-Geral do Estado”: o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP).

No último dia 15, o governador Robinson Faria anunciou o envio dos projetos de lei ao parlamento potiguar; contudo, endereçou as normas para o COARP e, mais uma vez, frustou as associações de militares. 

“É um indicativo ruim, porque esse conselho indica mais morosidade, como um possível pedido de adequação, ou até um indeferimento”, comentou o presidente da Associação dos Bombeiros do RN, Dalchem Viana. 

O encaminhamento das LOBs tornou-se alvo constante de críticas dos militares direcionadas ao Governo do Estado, que, seguidamente, descumpriu promessas de andamento dessas legislações. 

No momento decidido para cumprir as requisições, contudo, não se escolheu o prosseguimento considerado mais seguro, o que causa insegurança às categorias. 

Sem as leis, a organização e a distribuição dos profissionais da Segurança Pública encontra-se desfasada e pouco apta a gerar resultados satisfatórios. 

Enquanto isso, os índices de criminalidade aumentam em escala vertiginosa. Com isso, a população à mercê da ação dos bandidos.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças




sábado, 8 de abril de 2017

Após prisão de presidente da ABM, Congresso volta a debater prisão administrativa de militares

Depois da prisão administrativa do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN), Dalchem Viana, a questão da prisão administrativa voltou a ser debatida no Congresso Nacional.

Na última semana, em reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a senadora Fátima Bezerra defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n. 148/2015, que extingue essa punição, prevista apenas para militares, sejam policiais ou bombeiros.

“O governo do meu estado deveria seguir o exemplo de Minas Gerais e da Paraíba, que aboliram essa pena de prisão. Essa punição disciplinar, criada na época da ditadura militar, ataca a cidadania das pessoas. Esperamos que o Senado aprove essa matéria urgentemente”, disse a parlamentar.

O projeto é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e, conforme informações da Rádio Senado, está pronto para ser votado. 

Ele reorganiza os códigos de Ética dos estados e proíbe a prisão administrativa, considerada majoritariamente incompatível com o regime democrático outorgado pela Constituição de 1988.

Debatida em 2016 em audiência pública e já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), a proposta tem como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo o qual a intenção do projeto é garantir que os militares sejam punidos apenas por delitos graves.

Assessoria de Comunicação APBMS

Senadora Fátima Bezerra no plenário 
do Senado Federal

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Policiais e bombeiros podem paralisar atividades nesta terça-feira

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte devem paralisar atividades a partir da terça-feira, dia 11 de abril, decidiram as diversas categorias de militares em assembleia unificada.

Desde o início deste semana, eles estão acampados em frente à Governadoria, em busca de solução para os impasses atualmente enfrentados.

Porém, com retrocessos no encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) e apenas um pequeno avanço na questão da previdência, as categorias não encontraram outro meio de pressionar o governo.

Após diversas promessas descumpridas de encaminhar as legislações, o Executivo potiguar mandou as LOBs de volta a Secretaria do Planejamento e das Financeiras (SEPLAN), um declínio não esperado pelos militares.

Considerada essencial para a melhoria da segurança pública e da qualidade do serviço prestado a população, as leis são objetos de negociações há anos, sem que nenhuma medida efetiva seja tomada. 

Por duas vezes só este ano, o governo quebrou a palavra empenhada com as associações representativas, sem maiores explicações.

No que diz respeito à Previdência, a Mensagem do Executivo número 118, que pede aumento da contribuição dos militares sem lei específica e muito prejudica as categorias, o Executivo elaborou uma minuta de retirada da proposta.

Seria um avanço, embora ainda no campo da promessa.

Por isso, em assembleia unificada, os militares decidiram pela paralisação no dia 11 deste mês.

Ainda assim, mantêm-se abertos ao diálogo e a proposições efetivadas partidas do governo. 

O acampamento também continua por tempo indeterminado. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


quinta-feira, 30 de março de 2017

Prisão de presidente da ABM repercute nos meios de comunicação e na classe política

A prisão administrativa do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana, repercutiu em diversos meios de comunicação do estado, como o G1 RN e o Blog do BG, e também foi tema de protestos na Assembleia Legislativa potiguar. 

No ALRN, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) criticou duramente a detenção. 


“Não vejo nada de bom no atual Governo, mas era só o que estava faltando, mandar prender militar. Quero fazer o meu registro de indignação, da gente ter um membro de segurança preso por três dias, sem poder ver a sua família. Ele é um homem de bem, é inconcebível e questiono se isso está correto”, disse o parlamentar. 

O deputado Fernando Mineiro (PT) também se posicionou contrariamente à medida. Segundo ele, “estamos diante de um fato de extrema gravidade. Aqui ainda se mantém o regulamento disciplinar da época da ditadura e essa é uma demanda que precisa ser resolvida”. 

No G1 RN, destacou-se o posicionamento do Corpo de Bombeiros do RN, por meio de sua assessoria de imprensa oficial. 

“Na verdade, não é porque enviou um áudio apenas. Ele atentou contra a ordem, estimulou a desordem e atentou contra a hierarquia e a disciplina, princípios basilares das instituições militares. Tudo transcorreu dentro dos princípios legais da constituição, com o advogado do soldado acompanhando todo o processo, foi dado o direito à defesa, mas no fim ele foi punido por transgressão disciplinar”, disse a instituição em entrevista ao portal. 

Em setembro de 2016, quando se cogitou a prisão, a Associação Nacional de Praças (ANASPRA) já havia emitido nota de repúdio a respeito do assunto. Para a entidade, a detenção demonstrava a “nítida nuance de perseguição política”.

Na mesma época, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por intermédio de sua Comissão de Direito Militar, informou ver o caso com cautela. 

O presidente da ABM/RN, Dalchem Viana, foi preso na manhã desta quarta-feira (29).


Presidente da ABM sofre prisão administrativa; associações repudiam medida

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), o soldado Dalchem Viana, foi preso administrativamente na manhã desta quarta-feira (29), em Natal. 

Por três dias, ele está proibido de sair do Quartel do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros.

Fundamenta a punição a divulgação de um áudio de Whatsapp, no qual Dalchem convoca membros da associação para uma reunião no quartel.

Decretada anteriormente, a detenção só agora pôde ser cumprida, porque o presidente da ABM estava de licença médica.

O ato repercutiu imediatamente entre os miliares. 

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, declarou que esse tipo de medida não condiz com um governo cujos discursos pregam a humanização. 

Ele também destacou nota da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) sobre o tema. 

Por sua vez, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACSPM/RN), Roberto Campos, manifestou seu repúdio à prisão de Dalchem, considerado por Campos um “ataque sofrido por um representante legítimo da categoria”.

*OUTRO LADO*

Segundo Dalchem Viana, a prisões administrativas foram revogadas na Paraíba no ano passado, por ato do governador. 

O caso mostra a arbitrariedade de medidas dessa natureza, considerada um resquício da ditadura e uma grave violação dos direitos e garantias expressos na Constituição da República de 1988. Para muitos, constitui medida arbitrária que disfarça uma perseguição polícia.

“É preciso pôr fim à prisão administrativa, a exemplo do que ocorreu na PB”, disse o presidente da ABM/RN.

*OUTROS CASOS*

A prisão de Dalchem não é um fato isolado. O policial militar João Figueiredo e o capitão da PM Nilson Araújo também são processados pelo Comando-Geral por postagens em redes sociais. 

Ano passado, tais fatos ganharam repercussão nacional, com denúncias publicadas no site The Intercept Brasil, um dos principais veículos informativos fora da chamada grande mídia e gerido pelo ganhador dos prêmios Pulitzer e do Oscar, Gleen Greenwald.