sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Crimes letais aumentam 18% em 2016 no RN e reforçam necessidade de concurso

O Rio Grande do Norte registrou aumento de 18,1% dos crimes letais em 2016, revela relatório da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Foram 1.979 delitos desse tipo no ano passado frente a 1.667 em 2015.

Conforme os dados do governo, 68,8% desses crimes têm como causa maior a ação do tráfico de drogas. Além disso, nada menos que 87,1% deles envolvem armas de fogo, o que representa uma grave ameaça à população.

Para os profissionais da área, as informações constatam a necessidade urgente da realização do concurso público previsto para a Polícia Militar. O último certame realizou-se em 2005, há quase 12 anos.

Com infraestrutura precária e principalmente grave déficit de pessoal, a PM potiguar enfrenta desafios diários face à tamanha demanda.

Nas estatísticas, o RN se divide em quatro áreas: Leste, Oeste, Agreste e Central.

Embora a terceira região mais violenta em números absolutos, o Agreste se tornou a que apresentou mais crescimento dos crimes letais no ano passado: 32,5% a mais – quase o dobro da proporção estadual.

Segundo Guinaldo Lira, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA PM RN), ao déficit de pessoal consequente da ausência de concurso, acresce-se a ”fuga” de policiais do interior.

“Não adianta fazer um concurso com 200 vagas para Nova Cruz e, daqui a um ano, ser reduzido para 50, que foi o que aconteceu no último concurso”, afirma.

Para o dirigente, seria preciso obrigar o PM a permanecer por pelo menos cinco anos na região para a qual prestou as provas. Não raras vezes, consegue-se a transferência para localidades com municípios maiores logo após o curso de formação.

No Agreste, há 500 profissionais em atuação na Segurança Pública; a carência chega a quase mil homens.

Os números são idênticos à região de Mossoró, localizada no Oeste Potiguar, a segunda mais violenta do estado, atrás apenas da região Leste: 500 PMs e carência de cerca de mil.

O Seridó demonstra bem a influência da quantidade de profissionais para o enfrentamento da violência. Situada na região Central, esta área geográfica constitui a menos violenta do RN, com pouco mais de 100 crimes letais praticados em 2016. Ademais, foi a única a reduzir a quantidade de delitos, em 14,5%.

Embora menos populosa, a área apresenta maior quantidade de homens: 650. Seus números mostram-se favoráveis à realidade potiguar; ainda assim, demandam grande reforço.

”Precisaríamos de mais uns 800 PMs, ajudaria muito”, afirma Josivan Rangel, presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS).

O concurso para PM do RN estava previsto para ocorrer em 2016, mas está preso em trâmites burocráticos na Assembleia Legislativa, juntamente com o dos bombeiros militares. Trata-se de uma das maiores demandas das associações. É possível haver previsão para até 2 mil vagas em todo o estado.

Obs.: os gráficos apresentados nesta matéria foram elaborados pela SESED/RN.






quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

APBMS convoca sócios para assembleia

A Associação dos Praças e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) convoca seus sócios para uma assembleia extraordinária, a ser realizada em 7 de fevereiro, a partir das 17h30, na sede da entidade, localizada na Rua Memeu Vale, n. 1601, Vila Altiva, em Caicó.

No encontro, os associados, vão debater sobre o aumento da mensalidade, sobre eleição para o quadro efetivo de novos sócios e sobre a demonstração contábil, dentro outros assuntos.

Josivan Ragel, presidente da APBMS, reforça ser fundamental a presença de todos, de modo a reforçar a participação democrática na tomada de decisões da entidade. “Conclamamos todos ao comparecimento”, declarou.

O edital de convocação nº. 81, relacionado a esta assembleia geral, está datado de 6 de janeiro deste ano.



quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Governador veta projeto que isentava agente de segurança de ICMS na compra de armas

O governador Robinson Faria vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro que isentava de ICMS a compra de armas por agentes de segurança pública.

Publicado na edição de 2 de janeiro do Diário Oficial do Estado, o veto surpreendeu os profissionais beneficiados pela proposta, que consideravam a prerrogativa uma forma de melhorar sua proteção e a da sociedade.

Nas razões do veto, o governador, embora reconheça a pesada carga tributária imposta da compra de armas, apontou três justificativas para a não sanção do projeto: ausência de autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias), órgão federal; possível estímulo a “guerra fiscal” entre os estados; e inconstitucionalidade formal da lei, que feriria, para o mandante, o Princípio da Isonomia Tributária.

“Não pode Estado-membro conceder isenção, incentivo ou benefício fiscal, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de modo unilateral, sem prévia celebração de convênio intergovernamental no âmbito do CONFAZ”, diz o veto sobre o primeiro ponto.

Quanto ao segundo ponto – “hipótese típica de guerra fiscal” –, o chefe do Executivo potiguar comenta o que chama de “preservação do equilíbrio horizontal de tributação” entre o Distrito Federal e os Estados-membros do País – e, por isto também, haveria inconstitucionalidade do projeto neste sentido. 

Ao tratar sobre o suposto não atendimento da isonomia tributária, o veto afirma haver, na proposta, “distinções ilegítimas” de benesses, sem atendimento a outro princípio do Direito Administrativo, o da razoabilidade.

O projeto era considerado uma vitória dos agentes de segurança pública do Estado, que acreditavam haver, além do óbvio benefício direto, vantagens advindas indiretamente, com ganhos pecuniários para categorias da área.


terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Mais uma etapa do clube da APBMS está em fase final

As obras de prédios da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) não param.

Além do estande de tiro, cuja construção começa no primeiro semestre de 2017, a edificação do clube da entidade caminha a passos largos. Quase completas, as áreas dos banheiros, da cozinha e da churrasqueira vão oferecer opção e comodidade para a realização de eventos. Nos bares, as bases onde será a cobertura estão sendo feitas nesta semana. 

Moderna, toda a estrutura terá fácil acessibilidade para portadores de deficiência física. 

A próxima etapa será a construção das piscinas.

“Eu e toda minha diretoria estamos trabalhando muito para que, no fim do próximo ano, nossa confraternização natalina seja realizada nas dependências do nosso clube”, assegurou o Josivan Rangel, presidente da APBMS.

O clube da associação constitui mais um passo na estruturação da entidade que, até o final do próximo ano, vai trazer muito mais espaços para os sócios, seja para se profissionalizarem, seja para se divertirem.






sábado, 24 de dezembro de 2016

Construção do estande de tiro da APBMS começa em março

Em março de 2017, a Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) inicia a construção de seu estande de tiro.

O presidente da entidade, Josivan Rangel, e o vice, Railson Medeiros, fizeram nesta sexta-feira (23) a demarcação do terreno, juntamente com o topógrafo. Doado pela prefeitura de Caicó, o espaço localiza-se na área da Baixa Verde e corresponde a 5 hectares de terra.

Em janeiro, o estande começa a ser cercado, para logo em seguida a construção sair do papel.

Para o presidente Josivan, a nova estrutura será fundamental para o desenvolvimento profissional dos militares seridoenses. “Servirá para os policiais se qualificarem na profissão”, ressaltou.

Finalizado, o estande de tiro da APBMS terá uma estrutura única na área no interior do Rio Grande do Norte.





Presidente e vice da APBMS 
visitam terreno

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Judiciário se torna “ilha” de prosperidade no RN, onde os serviços públicos padecem

O Poder Judiciário potiguar se tornou uma “ilha” farta de recursos em meio a um estado onde os serviços públicos padecem de condições mínimas de infraestrutura, com a saúde à míngua e a insegurança generalizada.

Extratos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a que teve acesso o Blog do BG, que os divulgou no seu site nesta sexta-feira (23), confirmam um saldo superior aos R$ 560 milhões acumulados por esse órgão. Conforme o documento, as informações são da Secretaria de Orçamento e Finanças.

O montante constitui numerário bastante superior ao estimado pelos servidores, quando se reuniram com o governo para negociar o pagamento de salários atrasados e do décimo terceiro.

Cálculos dos profissionais do setor público revelam ainda que cerca de R$ 280 milhões desse valor advém da chamada “fonte 100”, destinada a despesas do Executivo.

“Enquanto o povo pena com a falta de serviços públicos de qualidade por causa de falta de dinheiro, o Judiciário e os demais poderes luxam na cara do povo. Trata-se de um verdadeiro desdém com o sofrimento da população”, disse Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Neste ano, o Judiciário potiguar chegou a oferecer R$ 100 milhões ao Executivo, frente a diversas condições – muito mal vistas por diversas categorias de profissionais públicos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, suspendeu judicialmente a transferência entre os poderes, acatando liminar de ação movida pela Associação dos Magistrados do RN (AMARN).

Muitos servidores consideraram tal medida sobremodo injusta, porque desequilibrava o orçamento entre os órgãos no estado e privilegiava determinados setores em detrimento de outros.

Nesta semana, em votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados blindaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da severa austeridade imposta ao serviço público potiguar, o que também se tornou alvo de não poucas críticas.



Feliz Natal e próspero ano novo

A Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) deseja a todos os seus integrantes um feliz Natal e um próspero ano novo. Nestes tempos de crises, recuos e desafios, é importante manter a categoria unida para continuar e manter as conquistas adquiridas a duras penas nos últimos anos. Que, em 2017, a APBMS continue a ser um ponto de apoio do profissional militar que, com esforço e determinação, busca melhorar a segurança de seu bairro, de sua cidade e de seu estado, mesmo em condições precárias de trabalho, com pouca infraestrutura e, muitas vezes, com atraso de salários. São desafios como estes, contudo, que nos impulsionam a perseverar em batalhas por melhorias cada vez mais significativa, em prol da sociedade seridoense e potiguar.

A todos, boas festas e muitas realizações no ano vindouro!


Sócios deliberam toda a pauta em assembleia, seguida de confraternização

Os integrantes da Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) reuniram-se em assembleia nessa quarta-feira (21). Na oportunidade, eles deliberaram toda a pauta proposta.

Um dos pontos mais polêmicos referia-se ao uso do plano empresarial pelos sócios junto à operadora de telefonia TIM; a dívida com essa empresa ultrapassou a cifra de R$ 11 mil, em razão do pagamento fora do prazo de algumas faturas.

Por isso, ficou decidido que, a partir de agora, o sócio em atraso deve entrar em contato com a associação para informar possíveis débitos e quitá-los em até 15 dias, sob pena de ser excluído do plano.

“Não podemos permitir negligência no cumprimento dessas obrigações financeiras, para manter o bom funcionamento da APBMS”, disse Josivan Rangel, presidente da entidade.

CONFRATERNIZAÇÃO 

Logo após a assembleia, os sócios realizaram sua confraternização natalina, com a distribuição de brindes. Para Josivan, este constitui um momento importante integrar todos os membros da associação, além de permitir uma hora de lazer, depois de um longo ano de lutas e conquistas. 

“Momentos como esse são fundamentais para promover a participação e agregar os membros-sócios”, ressaltou o presidente.








quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Servidores marcam presença em votação da loa e asseguram direitos

Durante a votação da LOA pelos deputados estaduais, a pressão desses servidores mostrou-se essencial para a aprovação de diversas conquistas. 

Primeiramente, foi zerado o déficit orçamentário de R$ 400 milhões, um débito que causou sérias dificuldades no cumprimento das obrigações financeiras do estado, especialmente quando a quitação da folha de pagamento nos dias devidos.

A mudança do parecer do relator às vésperas da votação da lei constitui fato inédito, que beneficiou os servidores, que, neste ano se engajaram na luta pela manutenção de seus direitos. Em 2017, as dificuldades tendem a permanecer, motivo pelo qual os profissionais do setor público devem se manter atentos. 

De acordo com a assessoria de imprensa da ALRN, o orçamento aprovado recebeu 350 emendas. A lei, que estima receitas e fixa despesas do Poder Público, chegou ao valor de R$ 12,3 bilhões – R$ 7,6 bi para o Orçamento Fiscal e R$ 4,6 para a Seguridade Social.

Com a nova redistribuição dos recursos, diz o texto da Assebleia, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

Debates sobre votação da LOA na ALRN

Contingenciamento não atinge TCE

O contingenciamento imposto aos órgãos públicos deve gerar pouco impacto no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme projeto aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quarta-feira (21).

Em meio à crise fiscal enfrentada pelo Rio Grande do Norte, a regalia causa estranheza, tendo em vista haver imposição de sacrifícios mesmo para a Assembleia Legislativa (ALRN), órgão assessorado pelo TCE. 

Tal distorção tem gerado críticas dos servidores estaduais, incluindo os praças e bombeiros militares. São os profissionais do setor público que sofrem, de maneira mais incisiva, uma ameaça a perda de direitos conquistados a duras penas.

No projeto enviado pelo governo, o TCE mantinha privilégios orçamentários, manteve-os após a aprovação das emendas e, para surpresa de muitos, na última hora, um corte se impôs mesmo à Defensoria Pública estadual – mas, durante todo o processo, poupou o tribunal. 

Justificadamente, e com apoio dos servidores, tendo em vista exercer assessoria jurídica à população mais carente, este órgão teria um aumento financeiro, que se cortou ao final da votação, com a aprovação da proposta enviada pelo governo para o setor. 

O TCE obteve R$ 91,2 milhões, enquanto a Defensoria Pública ficou com míseros R$ 30,5 milhões – três vezes menos.

LUTAS

Conforme os presidentes das associações de militares, o maior desafio a partir de agora será a fiscalização dos duodécimos aos poderes, além de assegurar o desconto dos superávits financeiros, que devem ser diferidos do valor repassado. Deve-se ter atenção redobrada ainda aos recursos diferidos nos exercícios anteriores, no que se chama popularmente de “sobra orçamentária”.

Servidores acompanham votação da LOA