sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Comando emite nota esclarecendo pagamento das diárias do ENEM 2014

O Comando da Polícia Militar informa que as diárias operacionais relativas ao ENEM 2014, oriundas do Convênio nº 802.005/2014 firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), estão sendo processadas no setor financeiro da Secretaria e, logo seja concluído, serão repassados os devidos valores a cada policial militar que prestou serviço extra.

Ocorre que o processamento do repasse dos valores passa por seis etapas que necessitam da implementação de cada um dos 1.080 (mil e oitenta) policiais militares, quantas vezes forem às etapas, totalizando 6.480 atos de implementação eletrônica, demandando recursos de pessoal e tempo para serem processados.

Outrossim, foi solicitado ao INEP a possibilidade do pagamento das diárias relativas ao ENEM através de Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV, haja vista a celeridade no processo de pagamento por esse sistema. No entanto, devido às mudanças contidas no novo convênio não foi possível essa forma de implantação, dificultando e demandando um maior lapso temporal, soma-se a isso, o fato de alguns policiais estarem com pendências documentais, o que provoca o retardamento da implementação.

Assim, esclarecemos que a implantação das diárias de cada policial militar já está em fase final, devendo ser concluída até o final da próxima semana.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Governadora confirma pagamento de dezembro e 13º salário no Rio Grande do Norte

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou no início da tarde desta segunda-feira (8) o cumprimento do pagamento dos funcionários públicos estaduais. 
 
No dia 19 de dezembro todos os servidores, independentemente das pastas e do valor dos vencimentos, recebem os 80% restantes do 13º salário. Já no dia 30 será executado o pagamento da folha de dezembro para todos os funcionários.

TCE entende ser possível promoções decorrente de falecimento e aposentadoria, mas considera ilícito progressão de níveis

O Tribunal de Contas do Estado emitiu resposta à Consulta formulada pela Secretaria de Segurança Pública e pela Controladoria do Estado acerca da possibilidade de promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar do RN e sobre a progressão funcional em face do extrapolamento do Limite Prudencial de gastos de pessoal do Poder Executivo Estadual.

De acordo com a resposta à Consulta, o TCE entendeu que é lícita a promoção de militares de um posto para outro posto vago, no caso de Oficiais, desde que se trate de hipótese de reposição “em que o ato de provimento de promoção não importe em criação de nova despesa, mas simplesmente em mera substituição da titularidade dos respectivos postos de grau hierárquico superior à 2º Tenente, declarados vagos em decorrência de inatividade ou falecimento”.

Da mesma forma, o TCE entendeu ser lícita a promoção ao posto superior em virtude de uma primeira promoção decorrente de inatividade ou falecimento, causando um “efeito cascata”.

Em relação aos Praças da Polícia Militar, o entendimento foi semelhante às promoções de Oficiais, podendo ocorrer em decorrência de inatividade ou falecimento, também com possibilidade do “efeito cascata” para as demais promoções. Assim, por exemplo, um 2º Sargento que é promovido à graduação de 1º Sargento abrirá vaga para que um 3º Sargento seja promovido, que abrirá vaga para o Cabo e, por fim, deste para o Soldado.

No entanto, o mesmo entendimento de licitude não deu-se em relação à progressão dos níveis. De acordo com o TCE, a progressão funcional não representa circunstância legal de reposição, mas simples mera elevação de subsídio em virtude de movimentação do militar de um nível remuneratório para outro imediatamente superior, somente em razão do decurso do tempo de efetivo serviço no cargo.

“Dessa forma, a concessão e implantação da ‘progressão funcional’ de um nível remuneratório para outro imediatamente superior (…) não se mostra lícita até que o percentual de despesa com pessoal pertinente ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte seja reconduzido a patamar imediatamente abaixo do limite prudencial”, diz o relatório.

Assim, conclui-se que os militares, Oficiais e Praças, poderão ser promovidos em decorrência de vacância no posto ou graduação em virtude de falecimento ou inatividade; contudo, os níveis remuneratórios previstos na Lei do Subsídio continuará sendo uma pedra no sapato de todos os policiais.

Avaliação psicológica e psiquiátrica para os 824 será realizada entre os dias 09/12 e 27/01

 
 
O Diário Oficial do Estado publicou nesta semana a convocação dos 824 candidatos aprovados no último concurso da PMRN para Soldado para a realização da avaliação psicológica e psiquiátrica.

Na primeira convocação, a avaliação em questão não possuía data prevista devendo ocorrer após o mês de março de 2015, após realizados os demais exames de saúde exigidos no edital inicial. No entanto, após repercussão na imprensa local devido à falta de psiquiatras e psicólogos na PMRN para realizarem os exames dos candidatos convocados, o Comando da PM intermediou junto a outros órgãos do Governo de modo a viabilizar a realização da avaliação psiquiátrica dos convocados.

Dessa forma a avaliação psiquiátrica, de acordo com o edital nº 0365/2014 – CFSd/DP/PMRN, será realizada entre os dias 09 de dezembro de 2014 e 27 de janeiro de 2015, conforme classificação de cada candidato. 
 
A avaliação será realizada na Academia de Polícia Militar e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM), às 7 horas. Os candidatos devem observar sua ordem de classificação e a região a qual escolheu no momento da inscrição do concurso público.

Confira o Edital de Convocação para a Avaliação Psiquiátrica

sábado, 6 de dezembro de 2014

POLÍCIA MILITAR CONVOCA MAIS 300 SOLDADOS PARA CURSO DE NIVELAMENTO

 
 
O Boletim Geral 226 (CLICK AQUI) desta sexta-feira, 05, publicou a convocação para inscrição no Curso de Nivelamento/2015. Foram convocados 300 Soldados para se inscreverem, voluntariamente, no Curso de Nivelamento/2015.

De acordo com a portaria, os Soldados convocados, deverão comparecer na Diretoria de Pessoal, localizada no Quartel do Comando Geral, no horário das 8h às 11h, no período de 12 a 16 de janeiro de 2015, para efetuar a inscrição no curso de nivelamento, sob pena de não efetivação da inscrição.

Devendo apresentar:

3.1. Memorando de apresentação expedido pelo Comandante da Organização Militar Estaduais (OME), onde o militar esteja lotado; e, 3.2. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e da Justiça Militar Federal, podem ser obtidas através dos sites, respectivamente,www.jfrn.jus.br e www.stm.jus.br.

O Comandante das Organizações Militares Estaduais (OME) deverão apresentar os Soldados convocados, bem como providenciar, junto ao cartório judiciário competente, a Certidão Negativa da Justiça Comum e Militar (Certidão de Antecedentes Criminais – Autoridade Judiciária) emitida com fins judiciais, sob pena de não efetivação da respectiva inscrição e de responsabilização, conforme o caso.

Após a inscrição efetuada na DP, o Militar convocado deverá comparecer ao Centro Clínico da PM, às 7h, nos dias 03 de fevereiro de 2015 (1º ao 100º convocado), 04 de fevereiro de 2015 (101º ao 200º convocado) e 05 de fevereiro de 2015 (201º ao 300º convocado),, munidos dos exames relacionados na portaria de convocação:

a) Eletrocardiograma; (acima de 40 anos)
b) Exames Laboratoriais:
1) Hemograma;
2) Glicemia de Jejum;
3) Colesterol Total;
4) Triglicerídeos;
5) Creatinina;
6) Uréia;
7) Ácido Úrico;
8) Sumário de Urina
9) PSA (acima de 40 anos)

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Associações representativas da PM externam preocupação com a transição de Governo na pasta de segurança

NOTA À SOCIEDADE

As Associações Representativas das Praças da Polícia Militar do Estado do RN, as quais representam a base da Instituição que corresponde a 90% do seu efetivo, considerando o momento delicado pelo qual passa a segurança pública do nosso Estado, vem a público externar a preocupação com a transição de Governo e a sua repercussão na referida pasta, em especial, na Polícia Militar do RN.

Destacamos que pactuamos com o discurso do Governador Eleito de que a indicação para os cargos de gestão deverá observar o critério técnico, pensamento esse que se torna mais essencial ainda no caso específico da Polícia Militar, pois a criminalidade não vai esperar a adequação dos novos gestores, e por isso, deve-se adotar políticas de prevenção e combate ao crime desde o primeiro dia do novo Governo.

Ressaltamos também que no âmbito interno da Polícia Militar, passamos por um processo de efetivação de conquistas da categoria como a majoração do subsídio e a implementação da Lei de Promoção de Praças, o que de igual modo, também não pode esperar, pois isso configuraria um retrocesso na valorização do Policial Militar.

Nesse sentido, quando comparamos as gestões da Corporação de um passado recente, constatamos que a atual gestão implementou uma abertura na forma do relacionamento com as entidades e com a categoria, e isso, inegavelmente favoreceu o avanço e atendimento das reivindicações da classe policial militar, pois o processo de negociação chegou ao seu desfecho sem retaliações para com os trabalhadores.

Somos sabedores também que em razão do momento financeiro delicado pelo qual passa o Estado, a Polícia Militar (a exemplo de outros órgãos) teve uma verba para custeio ínfima, para não dizer inexistente, o que foi “driblado” pelo Comando da Instituição através de convênios com Ministério Público, Tribunal de Justiça, dentre outros, os quais viabilizaram a compra de munições, coletes e outros materiais que estão ligados à segurança do policial militar no seu dia a dia.

Outro ponto a ser observado em relação a atual gestão da Corporação é a relação amistosa e solícita com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário,

Ministério Público, a Sociedade Civil organizada, e em especial, com a imprensa, o que fez com que a Polícia Militar passasse a ser uma Instituição respeitada.

Desse modo, entendemos que caso o Governador eleito entenda ser necessária uma transição no Comando da Instituição, que essa ocorra de forma pacífica, paulatina e trabalhada, para que não venha a existir prejuízo para a categoria, e principalmente, para a sociedade, e por isso, somos contrários a mudanças bruscas que atendam a critérios que não sejam técnicos, esclarecendo desde já que não defendemos nomes, e sim o perfil para ocupar o cargo.

Nesse contexto, entendemos, que o atual Comandante da PMRN reúne as condições necessárias para conduzir uma possível transição. Defendemos ainda, caso venha ocorrer a respectiva transição, que o nome da gestão seja construído em conjunto com a categoria policial militar, esta representada pelas entidades, e que de forma alguma, esse nome seja fruto de interesses pessoais, argumentos ou critérios políticos, pois isso traria um prejuízo imensurável para o público interno (policiais militares) e externo (sociedade em geral).

Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte – ASSPMBM/RN

Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte – ACSPM/RN

Associação dos Policiais Inativos e Pensionistas da Polícia Militar – ASPIPERN

Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte – ABM/RN

Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste – ASSPRA

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Policiais Militares Caicoenses ajudam animais em bonito gesto de solidariedade

 
O nosso blog não poderia deixar de reproduzir as imagens acima mostrando Policiais Militares Caicoenses fazendo um belo gesto de solidariedade ao doarem ração para os animais mantidos pela Associação Caicoense para Proteção a Animais e Meio Ambiente (ACAPAM).

Os Policiais Kleber Costa, Frankly André, Paulo Matos, verificaram a dedicação das cuidadoras ali presentes e levamos na ocasião uma saca de ração, contribuição importante para saciar a fome dos animais. Registrar também as pessoas do Tenente PM Winston e o Soldado PM James, pela contribuição e parceria com doação!

"Ajudar essa importante instituição, deve ser uma preocupação de todos nós Caicoenses! Lá, eles são protegidos e cuidados, além de uma possibilidade de adoção! Vamos ajudar, esse APELO realmente é necessário". Disse o PM Kleber.

Do Blog: São por ações como essa que admiro demais esses guerreiros, neste caso em especial o meu amigo pessoal Paulo Matos, devido a minha amizade com ele. Parabéns Guerreiros. As vezes quando um Policial erra uma parte da sociedade e da imprensa quer crucificá-lo. Mais os acertos são muito maiores do que os erros. Parabéns!

Major Fernandes será diplomado Deputado Estadual dia 18 de dezembro

Com a cassação da liminar de Dison Lisboa por condenação por improbidade administrativa, o Major Fernandes será diplomado como Deputado Estadual no próximo dia 18 de dezembro.

O resultado final da eleição deu a última vaga da coligação a Dison Lisboa, com uma diferença de 1,6 mil votos em relação ao Major Fernandes, que ficou na primeira suplencia da coligação. No entanto, Dison foi candidato por força de liminar, tendo esta sido cassada no último mês.

Com a cassação, o Major Fernandes segue, até decisão judicial em contrário, como candidato eleito. De acordo com informações, a assessoria jurídica de Dison já recorreu da decisão para que o mesmo consiga a diplomação no dia 18. Até lá, a Polícia Militar do RN segue com representante eleito.

Diárias da Copa dos PM's seguem atrasadas e podem ficar como restos a pagar no RN


A Polícia Militar do RN vem sofrendo com a falta de recursos em relação às diárias operacionais devidas aos policiais militares que realizam trabalhos extraordinários. Às vésperas de um dos maiores eventos festivos de Natal, a Polícia Militar estuda como vai disponibilizar o efetivo para garantir a segurança de milhares de foliões.

Com diárias operacionais atrasadas desde a Copa, os policiais militares temem com mais um calote por parte do Governo do Estado e se recusam a trabalhar sem a garantia da remuneração extra conforme prevê a Lei das Diárias Operacionais.

Recentemente, em eventos futebolístico, policiais dos setores administrativos estão sendo empregados tendo como contra prestação folgas. No entanto, essa atitude deve ser aceita pelos policiais, haja vista a Lei das Diárias Operacionais prevê uma remuneração no valor de R$ 50 a cada 6 horas trabalhadas. Ocorre que os militares parecem já terem se cansado de trabalhar por folgas e exigem que as diárias sejam garantidas em todos os eventos extras. Nesse sentido já houve uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado declarando que o Estado deve garantir as diárias operacionais aos PM’s quando exigir-lhes a prestação do serviço extraordinário.

Em conversa com o Comandante Geral indagando sobre as diárias da Copa do Mundo ocorrida há cinco meses, o mesmo informou que não há qualquer previsão para o pagamento da remuneração. Pelo andar da carruagem, as diárias da Copa poderá ficar nos temidos restos a pagar, ou seja, no limbo.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

PMRN irá convocar 2.000 soldados para habilitação de Cabo

Na manhã dessa terça-feira (02.12.2014), as Associações de Praças da PMRN, na ocasião representadas pela ACSPMRN e ASSPMBM, estiveram reunidas com o Comando Geral da Corporação para pleitear a convocação dos soldados para os cursos de nivelamento que irão habilita-los para a promoção a Cabos. Inicialmente, o Comandante lembrou que as primeiras convocações contemplaram em sua maioria os cabos para se habilitarem para a promoção à sargentos para aproveitar a duração menor do estágio previsto no Decreto 7.070/77, e por consequência, deixar o CFAPM desocupado a partir de janeiro para a habilitação em grande escala dos soldados.

O soldado Roberto Campos, presidente da ACSPMRN, lembrou que os soldados são os que acumulam o maior prejuízo, e reforçou a necessidade de uma convocação imediata e um cronograma para o ano de 2015, que possa viabilizar a efetivação do previsto na Lei de Promoção.

Dessa forma, ficou deliberado com o Comandante Geral que seria publicado no Boletim Geral 223/2014, a convocação de 200 soldados para o nivelamento visando a promoção de cabo, e até a próxima sexta-feira haveria a publicação de mais uma portaria de convocação para mais 300 soldados, os quais irão cursar já no início de janeiro, e se juntarão aos 120 que estão finalizando o EHC no CFAPMRN, totalizando 620 soldados já habilitados para a promoção em abril/2015.

Será publicado também o cronograma dos cursos de nivelamento para o ano de 2015, onde serão cerca de cinco turmas de 300 soldados cada, ou seja, cerca de 1500 soldados que estarão habilitados para promoção ainda em 2015, o que somados aos já convocados nas primeiras portarias, totalizarão mais de 2.000 soldados habilitados e promovidos no primeiro ano de vigência da Lei, que se somarão aos cerca de 800 cabos que serão promovidos a sargentos.

Ressaltamos que essas convocações e, principalmente, a publicação do cronograma dos cursos de nivelamentos darão uma maior segurança para a efetivação da Lei de Promoção, a qual foi fruto da união de todas as entidades e da participação decisiva da categoria.