segunda-feira, 18 de maio de 2015

CREA e Corpo de Bombeiros concluem que sede da 5ª CIPM em Jardim de Piranhas está inapropriada para funcionamento





Através de um pedido feito pela APBMS (Associação dos Praças da Policia e Bombeiros do Seridó) no final do mês de fevereiro do corrente ano de 2015, Corpo de Bombeiros e CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) realizaram vistoria técnica nas instalações prediais da sede da 5ª CIPM, situada no município de Jardim de Piranhas e o resultado final dos respectivos relatórios foi estarrecedor.

O parecer dos dois órgãos apontam falhas estruturais que vão desde um botijão de gás em local com risco de explosão, ausência total de extintores, banheiros em condições inadequadas para uso, a infiltrações e fios elétricos expostos sem nenhum tipo de segurança.

As condições de trabalho (segurança e higiene) dos policiais militares são péssimas no referido prédio, como aponta o relatório de vistoria. As paredes e o teto em virtude das inúmeras infiltrações estão em risco de cair, um acidente no local é praticamente anunciado.

Pra piorar a situação não se vê por parte dos governos local e estadual quaisquer sinalização de que algo vá ser feito para a recuperação do prédio.




Analise da Vistoria: 

O técnico dos Bombeiros concluiu que é preciso que seja feita a manutenção da instalação elétrica. Ainda que seja providenciado mecanismos de segurança (luminárias e extintores), e que seja confeccionado um projeto de segurança contra incêndio no local.

Já o engenheiro do CREA foi mais incisivo, para ele o prédio não reúne nenhuma condição para funcionar como sede de uma companhia de policia, e que um levantamento levando em consideração tudo o que foi posto em seu relatório deva ser feito o quanto antes, para que se proceda a recuperação dos espaços, e só a partir dai volte a funcionar normalmente dentro dos fins a que se propõe.

O soldado Aderlan, presidente da APBMS espera que o governo diante do exposto, possa tomar uma providência imediata no sentido de reformar a 5ª CIPM, assim como está fazendo em relação aos presídios, para que um acidente não venha a vitimar nenhum policial que se arrisca trabalhando em condições precárias todos os dias na cidade de Jardim de Piranhas.

Segue abaixo fotos que comprovam o estado precário da companhia de policia em Jardim:











quinta-feira, 14 de maio de 2015

Apos ação ajuizada pela APBMS Justiça determina municipalização do trânsito em Currais Novos


O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, julgou procedente pedido feito pela Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS), em Ação Civil Pública, e determinou que o Município de Currais Novos passe a integrar o Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, em um prazo de 180 dias, com a criação de um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.

Segundo a sentença judicial, poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento ou uma autarquia, de acordo com o interesse público municipal, a ser discutido entre os cidadãos e integrantes dos cargos de vereadores e prefeito.

Na sentença, o magistrado observa que o artigo 24 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) atribuiu aos órgãos executivos municipais de trânsito a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, tanto no perímetro urbano quanto nas estradas municipais, “deixando claro que a administração municipal passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação para o trânsito”.

“Pela própria presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, em razão da ausência de negativa dos fatos nas contestações apresentadas pelos promovidos, (…) considero que o Município de Currais Novos não não vem cumprindo suas obrigações administrativas, relativas à questão do trânsito local, pois é patente a ausência de sinalização de trânsito, órgão de poder de polícia relativo ao trânsito urbano, atividades de engenharia de trânsito e promoção da educação no trânsito”, destaca o juiz Marcus Vinícius.

Omissão

O julgador aponta que com a omissão do Município, ficou comprovada a desobediência de prefeito e vereadores em cumprir o estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito, “impondo-se uma ação enérgica do Judiciário no sentido de garantir que a legalidade passe efetivamente a fazer parte da vida do povo de Currais Novos e seus visitantes, com a garantia de um trânsito efetivamente seguro”.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior destaca que não se encontra no âmbito da conveniência e oportunidade dos integrantes do Executivo e Legislativo de Currais Novos cumprir ou não o que é garantido legalmente, ou seja, negar à população a municipalização do trânsito, “fato este que há muitos anos está causando à população danos irreparáveis e inclusive a morte de diversas pessoas ou até mesma debilidade em decorrência de acidentes”.

Segundo o magistrado, “ficou claro, assim, que os Poderes Executivo e Legislativo não têm o poder discricionário de optar entre efetivar ou não a determinação legal de municipalizar o trânsito. O Judiciário não só pode, como deve, impedir que a atividade administrativa ou a omissão, reveladoras de um descaso ou esquecimento causem ao cidadão prejuízos em razão da omissão de cumprimento das obrigações de municipalização do trânsito”.

Ação Civil Pública Nº 0100711-75.2014.8.20.0103

Doação de terreno para a APBMS é aprovada pela câmara de Vereadores de Caicó

Diretores em visita a câmara de vereadores
A associação dos praças do Seridó (APBMS) conseguiu através de um projeto de lei do poder legislativo e executivo, a doação de cinco hectares de terra no sítio baixa verde município de Caicó. O projeto foi um pleito do Vereador Rangel. 

Aos edis, ao senhor prefeito Roberto Germano, a Diretoria da APBMS agradece pela contribuição dada aos policiais do Seridó. 

Nessa área será construída um clube de tiro, área de lazer, e projeto social para atender às crianças e adolescentes como o projeto Bombeiro Mirim, Patrulheiro Mirim.

domingo, 10 de maio de 2015

Comissão decide não exigência do Curso de Nivelamento, que valerá pontos em futuras promoções na PM/RN


Nesta semana, a Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar do RN se reuniu mais uma vez e decidiu, por maioria de votos, a não exigência do Curso de Nivelamento (CNP), para fins de promoções, para os soldados que possuírem o dobro do interstício.

De acordo com a Ata de Reunião, a decisão da inexigibilidade do Curso de Nivelamento foi baseada pela interpretação da Lei Complementar nº 515/2014 (Lei de Promoção de Praças), bem como do posicionamento da Comissão de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros sobre a não exigibilidade do CNP naquela corporação.

Conforme o entendimento da CPP, “os soldados com o dobro do interstício não precisam, para fins de promoção, ter concluído com aproveitamento o Curso de Nivelamento de Praças”. No entanto, a CPP ressalta, na ata de reunião, a importância do curso para o aprimoramento técnico-profissional, bem como para a computação de pontos para futuras promoções, em especial as de sargentos, que pode contabilizar até três pontos.

A decisão da CPP, no entanto, não foi unânime, discordando do entendimento da maioria o TC PM Klécius, o qual se posicionou pela obrigatoriedade, para fins de promoções, da realização do CNP para os soldados com o interstício em dobro, uma vez que o curso seria de fundamental importância, já que os militares promovidos “exercerão atividades com maior responsabilidade do que exercitam na graduação anterior”.

Dessa forma, o Curso de Nivelamento não será mais exigido, para fins de promoção, para os soldados que possuírem mais de 10 anos da graduação de soldado.

Gláucia Paiva

terça-feira, 5 de maio de 2015

Pedido de doação de terreno para APBMS foi protocolado na câmara de vereadores em Caicó


Diretores da APBMS estiveram na noite desta segunda-feira (04) protocolando pedido junto a comissão de constituição e justiça da câmara de vereadores de Caicó, no sentido que seja agilizada a votação da seção do terreno que a associação pleiteia situado no sítio baixa verde, bem próximo ao clube ATAC entre a capital do Seridó e o município de São Fernando.

O terreno foi repassado do governo do estado para o município caicoense, que fez a doação para a APBMS, porém problemas na documentação do mesmo travaram tal processo, que após solicitação do Ministério Público veio parar no legislativo de Caicó para que após aprovado pelo mesmo siga para sanção do executivo.

O secretário Soldado Josivam, acompanhado dos soldados Joelson e Hélio, conversaram com o presidente da comissão vereador Zé Maria que se mostrou muito solicito ao pleito, inclusive garantiu que na próxima quarta (06) colocará o pedido em votação, acreditando que o mesmo sendo aprovado já seja o mais breve possível sancionado pelo prefeito Roberto Germano.

O espaço será utilizado como stand de tiro para treinamento de todos os policiais militares da região do Seridó. Destacando que essa é uma luta em conjunto da direção atual e da antiga, formada pelo cabo João Batista.

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Migração de plano: Liberty Controle Express


Para os sócios que desejarem migrar seu plano empresarial para o plano CONTROLE procure a loja Tim próxima ao terminal rodoviário no centro de Caicó ou entre em contato com Cristianny Santos.

Devido aos problemas com o plano empresarial aconselhamos aos sócios que vejam as vantagens do novo plano.

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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Diretoria da APBMS Decide Levar Proposta Própria para o Governo Cumprir Lei de Promoção de Praças no RN


Reunida na manhã desta quarta-feira (29) na sua sede no bairro Vila Altiva em Caicó, a diretoria da APBMS (Associação dos Praças e Bombeiros Militares do Seridó), deliberou sobre o envio de uma proposta viável para que o governo do Rio Grande do Norte cumpra com o que preceitua a Lei de Promoção de praças da categoria.

De acordo com o que ficou decidido a proposta é que o Governo crie o cronograma de promoções até o mês de Dezembro de 2015, dos policiais e bombeiros militares que figuraram no último quadro de acesso (QA), ou seja, os policiais e bombeiros pertencentes até a turma de 2001 sejam contemplados com as promoções nas duas próximas datas que restam nesse ano. Os demais, contando os da turma de 2004 em diante sendo contemplados a partir de 2016.

A proposta visa dar ao Governo do Estado a condição de que a LPP seja cumprida na integra dentro dos três anos que por lei ele tem obrigação. Até o momento essas turmas citadas são as mais prejudicadas, tendo policiais com mais de 20 anos de instituição sem ainda uma única promoção.

Representantes da APBMS estarão em Natal nesta quinta-feira (30) participando da Assembléia Geral que irá deliberar sobre essas e outras questões da categoria.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Assembleia Geral é antecipada para esta segunda (27), logo após reunião com Governo

(Foto: Glaucia Paiva)

Após receber inúmeras solicitações dos praças, as associações representativas antecipam a próxima assembleia geral para esta segunda-feira, dia 27, às 18h, no Clube Tiradentes. A assembleia acontece logo após a reunião onde o governo irá expor a quantidade de promoções previstas.

Segundo o Sargento Eliabe, a mudança de data visa diminuir a ansiedade da categoria, evitar o conflito de informações e acima de tudo possibilitar uma efetiva participação dos policiais e bombeiros que estarão saindo do serviço.

“Contamos com a participação de todos nesta grande assembleia, para que, juntos, possamos decidir os rumos da nossa mobilização em defesa da efetivação da lei de promoção de praças e das demais demandas”, convocou o presidente da ASSPMBM, Eliabe, em áudio compartilhado pela internet.

ASSPMBM

Governo deve definir quantidade de promoções na tarde desta segunda para a PM/RN


A expectativa cresce entre os mais de 3 mil praças policiais militares do RN que aguardam o cumprimento da Lei de Promoção que o governo do RN tem por obrigação colocar em prática no próximo mês.

Na verdade as promoções deveriam ter sido efetivadas no último 21 de abril, só que em consonância com as associações militares a secretaria de segurança e administração do governo Robinson ganhou mais um mês de prazo, ficando acordado para o dia 22 de maio a realização das mesmas.

Um impasse ainda precisa ser resolvido, a quantidade de policiais que serão promovidos. Para isso uma nova reunião na sede da governadoria deve acontecer na tarde desta segunda-feira (27) com as representações militares, onde na oportunidade serão definidos o número de policiais que nesse primeiro momento serão agraciados.

Alguns defendem que todos que tem o interstício mínimo dobrado sejam promovidos, já o governo alega a lei de responsabilidade fiscal para não consignar tais promoções, enfim é aguardar para saber o que será definido.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Resultado da reunião das associações sobre a Lei de Promoção realizada nesta terça em Natal

 


Foi apresentado tudo o que foi tratado nas reuniões com o governo sobre as promoções. O governo terá até o dia 22 de maio para realizar as promoções com efeito retroativo a 21 de abril. 

Na próxima segunda (27) haverá uma nova reunião com o governo que irá definir o quantitativo de promoções. 

Foi sugerido que participassem das reuniões pessoas sem ligação com as associações de modo a ter transparência no processo de negociação. 

Foram convidadas as pessoas da Soldado Gláucia, que além de policial é assessora de imprensa do comando geral da PM e o Cabo Heronides, policial e blogueiro. Ambos irão participar das reuniões e divulgar com transparência e responsabilidade o que for tratado nas reuniões.

Então até a próxima segunda ficamos no aguardo para definições após o encontro com o governador.