quarta-feira, 22 de junho de 2016

Associações de policiais e bombeiros militares se reúne com Secretário de Segurança

As associações de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estiveram reunidos pela primeira vez com o novo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Ronaldo Lundgren, na última sexta-feira (17). A reunião aconteceu para discutir diversas questões referentes à carreira dos militares estaduais, entre os assuntos em pauta estiveram a Lei de Organização Básica (LOB), o estatuto e código de ética, previdência, os pagamentos retroativos dos promovidos, atualização da lei que fala sobre a diárias operacionais, entre outros assuntos.
Para o presidente da Associação dos Subtenetes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, o primeiro contato das associações com o secretário foi considerado positivo.
“Tivemos uma boa impressão do novo gestor da Sesed, que demonstrou compromisso com as demandas pendentes. Este primeiro contato foi importante para nos apresentarmos e levar ao conhecimento do secretário a existência de uma comissão que atua na reestruturação legislativa dos militares estaduais”, disse o subtenente.
Durante a reunião, o secretário demonstrou atenção aos pleitos apresentados e disposição para buscar alternativas quanto aos assuntos que foram discutidos e ficou estabelecido que o secretário irá analisar com mais profundidade todos os documentos apresentados pelas associações, buscando, junto a outros setores do Governo do Estado, como está a tramitação dos processos já iniciados.
“Defender os interesses dos agentes de segurança pública é também nossa missão. Vamos buscar informações do andamento dos processos relativos aos itens apresentados para darmos um breve retorno. O bom resultado na segurança pública também passa pelo reconhecimento dos direitos dos policiais e dos bombeiros”, disse Ronaldo Lundgren.
Participaram da reunião, as associações de Subtenente e Sargentos, Bombeiros Militares, Cabos e Soldados, Praças do Seridó e Praças do Oeste.
 Fonte: Sesed

Cumprimento da Lei de Promoções de Praças já apresenta resultados

Após mais de três décadas sem acesso a promoções, policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte comemoram os benefícios que a Lei Complementar nº 515/2014 trouxe para os militares estaduais que antes se aposentavam sem ascensão na carreira. Sancionada em 2014, a Lei era uma luta antiga das Associações Militares no Estado, que buscavam o reconhecimento e o respeito ao policial e bombeiro militar. Porém, para fazer o Estado cumprir a Lei, as associações tiveram que empreender batalhas, vencidas graças ao empenho dos policiais e bombeiros militares na participação de várias mobilizações.
A ascensão funcional dos praças policiais e bombeiros militares do RN, após a efetivação da Lei de Promoção, pode ser vista no número de soldados, que em 2015 eram 5.333, e em maio deste ano caiu para 2.927, essa queda aconteceu em virtude da progressão na carreira deles para cabo, que consequentemente teve seu número quase duplicado no mesmo período, saltando de 1.179 para 3.353. O mesmo aconteceu com o crescente aumento no quantitativo de subtenentes, que no período cresceu de 136 para 229, referente ao efetivo existente.
De acordo com a nova Lei de Promoções, os praças têm acesso à evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dá através de ato administrativo vinculado. Os critérios de promoção, a partir de agora, são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição. O último regime de promoção válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7.070, de 7 de fevereiro de 1977.
Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) e 2º Vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), apesar do avanço com a aprovação da Lei Complementar nº 515 e as recentes promoções, que totalizam mais de 4.000 militares, entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes promovidos no período de 2015/2016, ainda há muito trabalho a ser feito.
“Na trajetória de luta dos policias e bombeiros militares do RN, a aprovação da Lei de Promoção de Praças é a maior conquista alcançada pela categoria. Agora esperamos que ela seja cumprida integralmente, e que realmente a progressão funcional transcorra dentro da normalidade, garantido a ascensão de todos os militares estaduais e, com isso, também ganha a sociedade, com profissionais motivados em protegê-la”, aponta Eliabe. 

Reunião discute a previdência dos militares estaduais do RN

Aconteceu nesta terça-feira (21), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte uma reunião sobre a Previdência dos militares estaduais, com as associações representativas dos militares estaduais e o Comando da Polícia Militar. Na ocasião foi apresentado um Memorial descritivo da Previdência especial dos militares estaduais.
De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, o objetivo da reunião é expor para Comissão, especialmente para o relator da mensagem Nº 050, deputado estadual Alberto Dickson as questões da previdência dos militares estaduais. “É importante mostrar qual é a razão do nosso regime de previdência, já que alguns acham que é um regime de privilegio, sendo que o que existe são compensações em relação a direitos que as outras categorias de funcionários públicos tem, que nós não temos”, lembra Eliabe.
O Subtenente ainda lembra que o militar estadual não tem uma carga horária definida, é dedicação exclusiva, não se aposenta, sendo transferido para reserva remunerada, podendo a qualquer momento ser reconvocado, assim como não tem adicional noturno, e diversos direitos que outras categorias possuem.
Para o presidente da Associação de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN), soldado Dalchem Viana é de fundamental importância discutir esse assunto, visto que, desde o ano passado o estado tenta colocar os militares na mesma vala comum dos servidores civis. “Através da tentativa de fazer o que acontece a nível federal, o governo estadual espera uma adesão ao Funpresp, que diminui alíquota de contribuição do governo e aumenta a do servidor público, além de criar grupos de previdência complementar que estipularia um teto salarial de R$5.100,00.” Não somos melhor do que as demais categorias, mas somos diferentes, afirma o Dalchem.
As associações destacam a importância do tema e convocam todos os policiais e bombeiros militares a se envolverem nas discussões para se inteirar do assunto para que juntos possam evitar um prejuízo irreversível a toda coletividade. 
Ao final da do encontro foi deliberado que os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do RN em conjunto com as Associações que representam a categoria irão pleitear reuniões com o Governo do Estado e com os deputados estaduais a fim de expor as razões legais do regime de previdência dos militares estaduais.   

EM REUNIÃO COM SECRETÁRIOS, ASSOCIAÇÕES COBRAM DEMANDAS IMPORTANTES PARA CATEGORIAS


Na sexta-fera (17), as associações de praças reuniram-se com o general Lundgren, Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, e com Tatiana Mendes Cunha, Secretária-Chefe do Gabinete Civil. Nos encontros, as entidades cobraram andamento para temas importantes para as categorias.

O general Lundgren assegurou que vai marcar uma reunião com o Governador Robinson Faria para a entrega da Lei de Organização Básica (LOB). Também anotou as demandas e os processos dos pagamentos dos promovidos e do retroativo, prometendo agilizá-los. Quanto às diárias operacionais, os representantes do governo e das categorias concordaram que sua solução será possível se lançada uma forma de controle e pagamento pela secretaria.

Com o secretário, as associações debateram ainda a questão dos concursos: enquanto o do Corpo de Bombeiros Miliares do Rio Grande do Norte (CBM/RN) está mais adiantado e o da Polícia Militar está tramitando, o da Polícia Civil caminha de forma mais lenta. 

O titular da Sesed reconheceu a postura críticas das entidades, a quem prometeu diálogo. Também foi encaminhado um projeto de lei que garante uma só data de ingresso nas instituições, o que permite que quem está dentro delas não fique sob os limites previstos nos artigos 10 e 11 do Estatuto.

Por sua vez, com a Secretária-Chefe do Gabinete Civil, os representantes das categorias expuseram a necessidade da participação nas decisões a respeito da LOB. Há duas propostas na comissão que trata do assunto na Assembleia Legislativa do RN (ALRN): uma da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN) e outra dos oficiais do CBM/RN. O caso é diferente daquele visto na PM, no qual já se chegou a um consenso sobre as demandas.

Foi encaminhada uma minuta a ambos os secretários sobre a forma de ingresso no Curso de Formação dos Oficiais (CFO). O documento permite que militares que já ingressaram na instituição possam participar do concurso sem o limite de idade hoje previsto. Solícita, a secretária disse que vai iniciar um processo administrativo com consulta do general Lundgren para posterior envio à ALRN.

Além disso, Tatiana se prontificou a acompanhar do processo dos pagamentos dos promovidos em abril, para agilizar os pagamentos.

Assessoria de imprensa

sexta-feira, 10 de junho de 2016

MILITARES LOTAM ASSEMBLEIA EM MOSSORÓ, PROMOVEM ATO PÚBLICO E COBRAM APOIO DA CLASSE POLÍTICA PARA DEMANDAS DA CATEGORIA

Na manhã desta quarta (08) centenas de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte atenderam a convocação das entidades representativas e lotaram o auditório do hotel Villa Oeste em Mossoró, aonde transcorreu assembleia geral unificada. Na pauta da categoria estavam velhas demandas como maior transparência nas diárias e fim das escalas extras compulsórias registradas a cada grande evento, sobretudo na região oeste do estado. Também foi discutido o tratamento dispensado às praças no 12ºBPM e a denúncia encaminhada ao MP acerca de supostas irregularidades no projeto Base Integrada Cidadã naquela unidade. 

Durante a assembleia ficou deliberada a realização de ato público na Câmara Municipal de Mossoró reivindicando o apoio político dos vereadores, o que ocorreu. A casa legislativa recepcionou a categoria e uma comissão de militares participou de reunião na sala da presidência. Na ocasião ficou definida a elaboração de um documento contendo as reivindicações a serem apresentadas ainda esta semana na assembleia legislativa e ao executivo estadual dos quais se esperam ações que resolvam tão grave problema. O Soldado Moésio (ABM) aproveitou a ocasião para ressaltar a falta de estrutura no Corpo de Bombeiros aonde faltam equipamentos básicos para trabalharem. Quem também participou da mobilização foi um grupo de ex-PMs que lutam por anistia após serem injustamente excluídos nas décadas de 80 e 90, os quais também buscam apoio dos deputados. 

Para o Sargento Queiroz (ACS) a desmotivação dos PMs ocorre em razão do valor insignificante da diária e a incerteza do recebimento. O Soldado Tony, presidente da APRAM, diz que a volta das escalas compulsórias representa um retrocesso que deixaram os militares totalmente desmotivados. “Os direitos dos policiais estão sendo tolhidos e a sociedade precisa estar do nosso lado pois ela não merece ser atendida por profissionais sobrecarregados”, afirmou o dirigente. Já o Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM/RN e Vice Presidente da ANASPRA, revela que o cenário nos remete aos tempos de escravidão. “Defendemos mais humanização nos quartéis e aguardamos respostas na investigação relacionada as graves denúncias envolvendo recursos públicos no 12ºBPM”, declarou.

Assessoria de Comunicação.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

DELEGAÇÃO DO RN É ACLAMADA EM 1º ENCONTRO DE MILITARES DO NORDESTE

Por sua ativa participação, a delegação potiguar foi aclamada no 1º Encontro das Entidades Representantes de Militares Estaduais do Nordeste, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. No evento, que integrou ainda mais as associações da região, foram debatidos temas importantes, como ascensão profissional, a questão salarial e as legislações das categorias. A próxima reunião ocorrerá no Rio Grande do Norte, entre os dias 27 e 29 de novembro. Para o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana, o encontro mostrou que os militares do Nordeste estão inseridos em contextos similares e com dificuldades semelhantes. Segundo o presidente, esta foi uma oportunidade de mostrar em âmbito regional “as diferentes e criativas propostas locais”. “Para o movimento de praças daqui do RN, que agora discute Lei de Organização Básica (LOB), Estatuto e Código de Ética, os debates trouxeram luz e acabaram com fronteiras que nos inquietavam, com soluções apresentadas em discussões de alto nível, que duravam de 9h às 18h, por longos, mas prazerosos dois dias”, ressaltou Dalchem. A delegação potiguar participou ativamente, levando quase 10 pessoas, contou o presidente. Por sua vez, o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS), Josivan Alves, destacou que “é muito importante este intercâmbio com outras associações, sempre discutindo melhoria para a Segurança Pública e experiências bem sucedidas em outros Estados”. Legislações federais também foram trazidas ao debate, como o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 44/2015, que define a carga horária de trabalho diário e semanal dos policiais e bombeiros militares. A proposta é do deputado federal cabo Sabino, que esteve no encontro regional. Outro ponto fundamental discutido na reunião foi o da Conciliação dos Litígios Administrativos Disciplinares, tema proposto pela Corregedora Geral dos Órgãos de Segurança Pública, Socorro França. O sistema, implantado no Ceará, permite que se proponha, no lugar das rigorosas punições disciplinares impostas aos militares, penas alternativas, como a conciliação. E isso pode ter efeito positivo na diminuição, por exemplo, de prisões administrativas. O presidente da ABM/RN, Dalchem Viana, ressaltou que, “num encontro como este, fazemos uma viagem a cada Estado sem sair da mesma sala. Vamos em frente, avançando cada vez mais unidos. Estamos no rumo certo, como percebemos aqui”. Ao final do encontro, as categorias produziram uma carta sobre as deliberações da reunião que deve ser entregue aos governadores dos Estados da região.








sábado, 9 de abril de 2016

Advogado Teotônio estará atendendo na sede da APBMS nesse mês de Abril


Atenção aos associados da APBMS

A APBMS comunica que o advogado Flávio Teotônio estará na associação no próximo dia 28 de abril fazendo atendimento aos nossos associados durante todo o dia. Para isso os sócios precisam entrar em contato previamente com o novo coordenador da assessoria jurídica o sd Aderlan Medeiros, para fazer o agendamento, através do número: 99611-5657.

Em relação a uma demanda da cidade de Currais Novos segue a seguinte informação: Pelo fato de o escritório de Currais esta com as suas instalações em reforma, a diretoria da APBMS decidiu levar os sócios desta cidade, que se interessarem em entrar com qualquer demanda do advogado Flavio Teotônio, que informe ao soldado Aderlan que o mesmo levará para Caicó para ser atendido excepcionalmente esse mês. 

Porém o compromisso do atual presidente está de pé de levar o advogado para Currais Novos. Os sócios das demais cidades também serão atendidos na sede em Caicó.

Att. Aderlan Medeiros
Coordenador Juridico

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Associações de Praças realizam reunião com o comandante da PMRN

Associações de Praças realizam reunião com o comandante da PMRN

Nesta quinta-feira (07), os presidentes das associações dos militares estaduais estiveram em reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Dancleiton Pereira Leite. Em pauta, diversos assuntos e reivindicações de interesse dos militares estaduais. O comandante afirmou que entendia a importância dos pleitos apresentados e que iria se esforçar para que tudo se concretizasse a favor da categoria.

A seguir, os assuntos tratados bem como as projeções conjecturadas:

Sobre o Pagamento dos promovidos no período de 2012 a 2014, os quais somam 15 processos remanescentes, o Comando informou que já houve o posicionamento favorável ao pagamento por parte do Controlador Geral do Estado, o qual reafirmou a incidência sobre aqueles do regrado no Parecer 011/2015-CGE. O processo, embora ainda trâmite sem previsão para implantação, aproxima-se do fim devendo em breve ser pago. Os dirigentes das associações recordaram a necessidade de acompanhamento dos processos, haja vista, terem praças há quase 4 anos promovidos, mas que recebem ainda na graduação anterior. O compromisso das associações é reunir todos os esforços para que esse pagamento seja realizado o mais breve possível.

Quanto ao Pagamento dos promovidos em 25 de janeiro de 2016, cujo processo tramita atualmente na COPAG, já recebeu o parecer favorável do Controlador para implantação, não devendo, portanto, demorar a se concretizar junto aos policiais recém-promovidos. Nossa perspectiva é que no próximo pagamento essa demanda já esteja resolvida. 

Questionado sobre a possibilidade do Pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio o Comandante recordou que o Governador já afirmou reiteradas vezes que a prioridade é o pagamento dos salários e das promoções, e que somente após um equilíbrio econômico, seria possível realizar o pagamento dos níveis. Os dirigentes das associações solicitaram ao mesmo que tentasse intervir ao menos para a atualização, ficando o retroativo para um outro momento. Segundo o Cel. Dancleiton, este tem sido um pleito seu junto ao Controlador Geral do Estado, o qual solicitou o envio de alguns processos e do impacto a fim de melhor analisar o caso.

No tangente às Diárias Operacionais, o Cel. Dancleiton informou a necessidade de um maior controle daquelas. Citou como exemplo o fato de ter sido pago, só em fevereiro, cerca de R$ 1,2 milhão de reais em diárias. E que a criação da Central de Diárias foi o primeiro passo a fim de estabelecer um controle mais preciso sobre o erário disponível para tal fim. As associações relembraram a necessidade da majoração do valor pago e sua adequação conforme o nosso padrão remuneratório e a graduação ou posto ocupado.

Sobre a Gratificação dos policiais militares que trabalham nas unidades prisionais (atualmente apenas os PMs da Capital e Região Metropolitana recebem) o Comando da PMRN explicou não se tratar efetivamente de uma gratificação. Mas, de uma compensação pecuniária aos policiais que trabalham na guarda externa das unidades prisionais em turnos de 03 horas de trabalho por 03 horas de folga. O entendimento das Associações, bem como do próprio Comandante, é de que tais turnos não têm previsão legal. Sendo assim, ao final de uma jornada de 24 horas de serviço, o PM terá tirado cerca de 4 horas a mais que o devido. Portanto, esta foi a forma encontrada pelo Comando da PMRN para recompensá-los pelo feito.

Os dirigentes das entidades de praças reforçaram a necessidade da Extensão dos vales-refeição para as cidades do interior, expondo a ineficácia dos convênios com as Prefeituras por meio da narrativa de alguns fatos denunciados por associados, e da perspectiva de piora da situação neste ano de eleições municipais. O Comandante Geral reafirmou que a pretensão é de cobertura de todo o Estado. Mas, que a expansão será gradual a fim de evitar que se implante de início e depois não se consiga manter a estrutura. Afirmou ainda, o Cel. Dancleiton, que assinou na data de ontem (06) a Resolução que altera o valor do Vale-refeição de R$ 10,00 (dez reais) para R$ 12,00 (doze reais).

Afirmou o Comandante que as Promoções referentes a 21 de abril de 2016 estão asseguradas e que todos os procedimentos estão sendo realizados no intuito de que ocorram sem atrasos.

Sobre o Concurso público para Soldados - CFP e Oficiais - CFO relembrou que foi publicada recentemente a Comissão para elaboração dos Editais, e, que segundo dados fornecidos pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos as vagas estão estimadas em aproximadamente 2.600 vagas para praças e 117 para oficiais.

O Cel. Dancleiton lembrou aos dirigentes que ao tratar do ingresso o Estatuto da PMRN prevê a exigência de escolaridade em nível de Ensino Médio e idades limites de 19 e 30 anos, reafirmando ainda, que há uma preocupação especial quanto a capacidade de formação no CEFAPM. Por fim, ficou acordado entre os dirigentes das associações e o Comando a realização de uma Consulta junto ao Procurador Geral do Estado a fim de buscar meios de possibilitar aos militares estaduais formas de concorrer às vagas para oficial independente da idade.

Concernente ao Curso de Habilitação de Oficiais - CHO o Comando informou que já possui uma minuta de lei com sugestões apresentadas pelas Associações em outros momentos, bem como oriundas de outras fontes, a qual extingue o limite de idade para o CHO. Tal minuta já foi protocolada junto ao Governo. Para aqueles que desejam acompanhar a tramitação deste processo segue o número do protocolo: 232324/2015-1

Por sua vez, assegurou que os Cursos referentes à Lei de Promoção de Praças – LPP serão realizados normalmente como prescreve a LPP.

No tangente à Lei de Organização Básica da PMRN – LOB, primeiro instrumento normativo concluído pela Comissão de Reestruturação da Legislação da PM e CBM do RN, informou o Comandante que em decorrência da condição financeira pela qual passa o Estado deverá ser implementada por fases. A primeira, pontos que não onerem o Estado terão prazo para implantação de até 90 dias após aprovação da LOB. Os demais pontos, os quais envolvam recursos terão prazos de 1 e 2 anos após aprovação da Lei para serem implementados.

Além do Comandante Geral da Polícia Militar do RN e os dirigentes das associações representativas, participaram da reunião o Subcomandante da PMRN, Cel. Sairo Rogério da Rocha e Silva e o Chefe de Gabinete do Comando da PMRN, TC José Francisco Pereira Júnior.

Por fim, os dirigentes das entidades representativas dos militares estaduais informam a seus associados e à categoria em geral que estão em permanente articulação para o encaminhamento e atendimento das demandas da categoria, buscando defender, assegurar e efetivar os direitos obtidos ao longo dos últimos anos, zelando com a honrosa missão que lhes fora confiada, isto é, A DE SEREM PORTA-VOZES DA CATEGORIA.

Fonte: Associações Representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.

segunda-feira, 28 de março de 2016

Associações convocam militares da PMRN para assembleia geral unificada

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As associações representativas dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizam no próximo dia 31 de março, às 14 horas, uma assembleia geral unificada, no Clube Tiradentes. Em discussão a reestruturação das legislações das carreiras e os pagamentos dos promovidos em 2012, 2013 e 2014, além das promoções de janeiro deste ano. Os presidentes das entidades também colocam em pauta a previdência dos militares estaduais e o concurso para CFO.

Segundo o Sargento Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte – ASSPMBMRN, a presença da categoria é fundamental, principalmente diante dos assuntos que serão discutidos. “Essa assembleia é a continuidade da luta em defesa da segurança pública, desta vez estamos chamando a atenção de todos os bombeiros e policiais militares para questão da nossa legislação. No dia iremos expor as modificações que estão sendo sugeridas e abrir para contribuição dos colegas”, afirmou Eliabe.

O presidente da Associação da Polícia Militar da Região Agreste do Rio Grande do Norte (ASSPRA), Soldado Lira, reforça que, na assembleia unificada, os líderes vão repassar e discutir como está o encaminhamento das discussões legislativas. “Iremos passar para vocês como é que tem sido desenvolvido o trabalho junto à comissão responsável pela renovação da legislação da PM”, disse.

Para os líderes das associações, a participação de toda a tropa é fundamental para o andamento das deliberações. “A reestruturação das legislações é urgente, mas vem sendo tratada com certa morosidade pela gestão. Os regimentos suprimem nossos direitos enquanto pessoa humana, ferem a Constituição e seguem a contramão do Estado Democrático de Direito”, critica o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), Tony Fernandes. O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana, reforça a convocação quanto à sua importância sobre as legislações e faz um alerta a respeito da realização do concurso para CFO. “Segundo o entendimento das associações, o edital deveria ser encaminhado só depois das discussões dentro da comissão que trata do tema na Assembleia Legislativa, que regulamenta ingresso, carreiras”, esclarece o presidente.

ASSPMBMRN