Não facilitar passagem de ambulância e viaturas policiais é crime

Não dar passagem para veículos de urgência e emergência, como ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e viaturas policiais, é uma atitude comum entre os motoristas que trafegam em ruas e avenidas da Região Metropolitana de Natal. Além de atrapalhar o trabalho de socorro, a prática é crime previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Segundo o coordenador municipal do Samu, Kleiber Rodrigues, o problema é generalizado e piora nos horários de pico, quando há maior fluxo de veículos nas vias. Ele explicou que os motoristas que precisarem subir em calçadas, canteiros ou faixas de pedestres para dar passagem a uma ambulância do Samu, e forem multados por isso, devem procurar o órgão para emissão de declaração que anula a penalidade no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Rodrigues disse que o Samu possui um sistema que monitora todas as vias pelas quais as ambulâncias passaram, bem como o horário e outros detalhes que servem como prova para os motoristas multados ao ajudarem o serviço. Para ele, muitos motoristas não abrem passagem por receio de serem multados e isso prejudica bastante o trabalho de resgate e de socorro médico para as vítimas, que demoram para chegar ao hospital e diminui as chances de sobrevida das pessoas atendidas.

“Quem nos ajudar no trânsito e for punido basta nos procurar com a multa em mãos que, pelo nossos registros, temos como provar que a infração foi cometida em situação de urgência, mesmo que a ambulância não seja fotografada por radar ou fiscalização humana. Expedimos uma declaração sobre a situação que abona a multa no Detran”, esclareceu o coordenador municipal do Samu-Natal.
Para o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Roberto Palhano, não são apenas as ambulâncias do Samu que sofrem com o problema em Natal, mas as viaturas policiais também. “É difícil encontrar motoristas que atendam prontamente ao ouvirem o sinal de sirene e luz intermitente acionados. A situação é tão crítica que até mesmo as nossas viaturas sofrem este tipo de constrangimento nas ruas”, falou. Ele disse ainda que, para amenizar o problema, o órgão aproveita as ações educativas promovidas periodicamente para orientar a população sobre a importância da ação. “Não há como fazer fiscalização específica porque são situações pontuais, imprevisíveis, mas sempre que realizamos uma ação educativa, abordamos o tema, juntamente com outros tão importantes como a prudência durante as ultrapassagens, por exemplo”, afirmou Palhano.
Infração gravíssima e multa de R$ 191,54
Quem não abre passagem para veículos de urgência, como ambulâncias, viaturas policiais, de socorro de incêndios, salvamento e de fiscalização e operação de trânsito comete uma infração gravíssima, com pena de multa de R$ 191,54 e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com o CTB.   Segundo o comandante do Policiamento Rodoviário Estadual, coronel PM Francisco Canindé de Freitas, qualquer veículo de urgência que estiver com a sirene e a luz intermitente ligada possui prioridade para passar em sinal fechado, andar na contramão, pedir passagem e outras situações que se configuram infrações de trânsito para os veículos ‘normais’. “É prerrogativa exclusiva para serviço, quando devem estar com o alarme sonoro e a luz vermelha acionadas. Por isso, quando um motorista ouvir a sirene, deve abrir passagem imediatamente, mesmo que seja preciso subir em calçada e ficar em cima de faixa de pedestre. Nas cidades, a situação é bem pior por causa do grande fluxo de carros e motos nas ruas, já nas rodovias estaduais, é mais tranquilo”, afirmou o coronel.

Outra prática comum dos motoristas brasileiros que também é crime é se aproveitar do espaço aberto pelas ambulâncias e viaturas para pegar “o vácuo”, ou seja, passar na frente dos outros. “Isso é previsto no artigo 190 do CTB como crime de trânsito, e quem for flagrado pode ser penalizado com multa de R$ 154,00 e cinco pontos na carteira, já que é infração grave”, alertou.
Falta de educação

Para o coronel Freitas, o constrangimento provocado pela situação é fruto também da falta de educação e de atenção do motorista potiguar. Essa é a mesma opinião do inspetor da PRF, Roberto Palhano. “É uma questão de educação, de falta de instrução, já está arraigado na cultura dos natalenses, infelizmente. Infelizmente, ocorre em todo o Brasil, não apenas em Natal e no Rio Grande do Norte”, lamentou.
Além disso, o coronel não recomenda que pessoas comuns tentem agir como guardas de trânsito, tentando orientar os demais veículos. “Como a maioria das pessoas não conhecem as regras, é aconselhável que apenas tente abrir passagem para a ambulância ou viatura, puxando o seu carro para a direita”, disse.