segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Governo anuncia pagamento de férias a professores e PM’s continuam sem receber benefício constitucional

O terço de férias, previsto na Constituição Federal, está se tornando um dilema para os integrantes da Polícia Militar do RN. Suspenso o pagamento desde agosto de 2013, através do Decreto nº 23.627/2013, medida que deveria durar apenas 60 dias por previsão no próprio Decreto, os PM’s do RN ainda não tem previsão para pagamento do benefício constitucional.

Para agravar a situação, além da falta de pagamento, o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, suspendeu, através de portaria, o gozo de férias dos policiais militares durante a realização de grandes eventos, tais como a Copa do Mundo, Carnaval e Eleições.

Apesar do evento extraordinário da Copa do Mundo, os policiais militares não entenderam a atitude do Comandante, haja vista o mesmo ter anunciado nos últimos anos de que o efetivo existente seria suficiente para realizar o policiamento ostensivo no evento. Com um déficit de aproximadamente 4 mil homens, o efetivo da Polícia Militar do RN vem cada vez mais decrescendo em virtude do licenciamento das fileiras a pedido, agravando-se com a falta de concurso público para provimento de vagas há quase 9 anos.

Sem notícias sobre o pagamento das férias e agora com o gozo de seu direito constitucional restrito, os policiais militares não possuem qualquer perspectiva para o pagamento das férias. Contudo, na última sexta-feira (24), o Governo anunciou o pagamento do terço de férias apenas para os professores, ficando sem previsão cerca de 5 mil PM’s que já soma mais de um ano sem receber o benefício.

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