Cabos da Policia Militar do RN promovidos receberão como soldados

O Boletim Geral da Corporação nº 189 de 07 de outubro de 2013 tornou pública a promoção de 49 soldados à graduação de Cabo do Quadro Excedente de Praças – QEP, três meses após os militares terem concluído o Estagio de Habilitação de Cabos que ocorreu em julho deste ano.

Ocorre que se não bastasse os militares só haverem sido promovidos três meses após o estágio, a própria portaria de promoção informa em seu item “3” que o processo de implantação de vencimentos seja instruído, no entanto não siga a tramitação em razão do Decreto do Governo do Estado que proíbe implantações financeiras.

Dessa forma, verificamos que além das promoções serem algo quase inexistente na Polícia Militar do RN, quando policiais militares com 24 anos de serviço prestados na graduação de soldados são promovidos à Cabo, ainda tem que conviver com a incerteza de quando receberão seus vencimentos na nova graduação.

Aliás, a publicação da portaria de promoção dos militares já foi resultado de muita luta e insistência da ACSPMRN junto ao Comandante Geral, que alega que somente pode promover nos casos de reserva remunerada ou falecimento de militares da respectiva graduação para utilizar as vagas decorrentes desses fatos.

A próxima batalha da nossa entidade vai ser em relação a implantação dos vencimentos da graduação de cabo desses militares, iniciando a luta na esfera administrativa e, no caso de negativa, buscar o Poder Judiciário para efetivar o direito de seus associados.