Ofício n.o22 Caicó/RN, 07 de Agosto de 2013.
EXMO(A). SR(A) PROMOTOR(A) DE JUSTiÇA DA CIDADE DE JUCURUTU/RN.
Bel. FAUSTO FAUSTINO DE FRANÇA JÚNIOR.
A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó do Estado do Rio grande do Norte - APBMS/RN, Vem respeitosamente solicitar providencias no tocante as pressões de possíveis Políticos e pessoas influentes da sociedade caicoense ao 3° Distrito de Polícia Rodoviária Estadual - 3° DPRE CAICÓ/RN, como também aos demais comandos independentes de polícia Militar do interior do•.
Estado, na tentativa de interferir e prejudicar o trabalho fiscalizatório e afins, inclusive o que é comumente requisitado por esta promotoria de justiça. Especialmente no ultimo mês de julho de 2013 durante a festa de Santana de Caicó, foi amplamente divulgados pelas mídias locais que um grupo de pessoas procurou o Ministro da Previdência Garibaldi Alves e o Deputado Estadual Walter Alves a fim de tentar transferir o atual comandante do 3° DPRE, o Major PM Silva Neto. Percebe-se que com as recentes mudanças na legislação militar estadual, os comandos militares funcionalmente descentralizados tem se tornado cada vez mais independentes, não se subordinando à outros mais regionalizados de finalidades diferentes, inclusive, a grande maioria desses comandos são ocupados por Majores da PMRN, de modo a não haver disputa hierárquica. Essas interferências tentam a todo custo prejudicar essa independências, como também o desenvolvimento de suas atividades, através de mudanças de comandos por comandantes de posição hierárquica menor, como Capitães e Tenentes almejando a centralização do poder. Outro problema enfrentado é referente à autonomia administrativa e financeira de cada comando, tendo em vista, que o orçamento da PMRN é recebido inicialmente pelo Comando Geral da referida instituição sendoo eventualmente redistribuídos aos demais comandos da capital e do Interior. O 3° DPRE e os demais comandos não recebem nenhuma verba ou receita diretamente oriunda do Comando Geral da PMRN, já que sua parcela está só e tão somente inserida no pouco recurso destinado ao 6° BPM Caicó/RN, acabando por não repassar adequadamente parte desse recurso ao 3° DPRE e demais Comandos, controlando e atingindo dessa forma a autonomia estrutural desse referido comando. Um dos maiores problemas enfrentados pelo 3° DPRE diz respeito à manutenção de viaturas, alimentação, treinamento de pessoal, haja vista que o Comando do 6° BPM prioriza ao que está sob seu Comando, atrasando o conserto das demais como o 3° DPRE, Policiamento Ambiental (CIPAM) e Cavalaria (RPMON).
Ao que pese a criação de diversos Comandos de Polícia com finalidades divergentes, a PMRN possui um único CNPJ ao Comando Geral, tal circunstância acaba por dificultar várias atividades a serem realizadas pelos comandos regionais, a exemplo do 3° DPRE, que necessita celebrar convênios com diversos órgãos públicos, como o DETRAN, DER, Prefeituras, Poder Judiciário etc. Diante das dificuldades impostas de não celebrar possíveis acordos, os Comandos ficam esperando engessados o aval do Comandante-Geral para obtenção desses recursos. Segue em anexo imagens que retrata a descrição do texto.
Agradecemos pela atenção dispensada ao nosso pleito, renovando votos de estima e apreço.
EXMO(A). SR(A) PROMOTOR(A) DE JUSTiÇA DA CIDADE DE JUCURUTU/RN.
Bel. FAUSTO FAUSTINO DE FRANÇA JÚNIOR.
A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó do Estado do Rio grande do Norte - APBMS/RN, Vem respeitosamente solicitar providencias no tocante as pressões de possíveis Políticos e pessoas influentes da sociedade caicoense ao 3° Distrito de Polícia Rodoviária Estadual - 3° DPRE CAICÓ/RN, como também aos demais comandos independentes de polícia Militar do interior do•.
Estado, na tentativa de interferir e prejudicar o trabalho fiscalizatório e afins, inclusive o que é comumente requisitado por esta promotoria de justiça. Especialmente no ultimo mês de julho de 2013 durante a festa de Santana de Caicó, foi amplamente divulgados pelas mídias locais que um grupo de pessoas procurou o Ministro da Previdência Garibaldi Alves e o Deputado Estadual Walter Alves a fim de tentar transferir o atual comandante do 3° DPRE, o Major PM Silva Neto. Percebe-se que com as recentes mudanças na legislação militar estadual, os comandos militares funcionalmente descentralizados tem se tornado cada vez mais independentes, não se subordinando à outros mais regionalizados de finalidades diferentes, inclusive, a grande maioria desses comandos são ocupados por Majores da PMRN, de modo a não haver disputa hierárquica. Essas interferências tentam a todo custo prejudicar essa independências, como também o desenvolvimento de suas atividades, através de mudanças de comandos por comandantes de posição hierárquica menor, como Capitães e Tenentes almejando a centralização do poder. Outro problema enfrentado é referente à autonomia administrativa e financeira de cada comando, tendo em vista, que o orçamento da PMRN é recebido inicialmente pelo Comando Geral da referida instituição sendoo eventualmente redistribuídos aos demais comandos da capital e do Interior. O 3° DPRE e os demais comandos não recebem nenhuma verba ou receita diretamente oriunda do Comando Geral da PMRN, já que sua parcela está só e tão somente inserida no pouco recurso destinado ao 6° BPM Caicó/RN, acabando por não repassar adequadamente parte desse recurso ao 3° DPRE e demais Comandos, controlando e atingindo dessa forma a autonomia estrutural desse referido comando. Um dos maiores problemas enfrentados pelo 3° DPRE diz respeito à manutenção de viaturas, alimentação, treinamento de pessoal, haja vista que o Comando do 6° BPM prioriza ao que está sob seu Comando, atrasando o conserto das demais como o 3° DPRE, Policiamento Ambiental (CIPAM) e Cavalaria (RPMON).
Ao que pese a criação de diversos Comandos de Polícia com finalidades divergentes, a PMRN possui um único CNPJ ao Comando Geral, tal circunstância acaba por dificultar várias atividades a serem realizadas pelos comandos regionais, a exemplo do 3° DPRE, que necessita celebrar convênios com diversos órgãos públicos, como o DETRAN, DER, Prefeituras, Poder Judiciário etc. Diante das dificuldades impostas de não celebrar possíveis acordos, os Comandos ficam esperando engessados o aval do Comandante-Geral para obtenção desses recursos. Segue em anexo imagens que retrata a descrição do texto.
Agradecemos pela atenção dispensada ao nosso pleito, renovando votos de estima e apreço.
IVANILDO TOSCANO DE MEDEIROS
VICE PRESIDENTE
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