Todas as polícias brasileiras
fazem parte do grupo de instituições públicas com o funcionalismo organizado em
carreira, o que significa que todos os policiais possuem – em tese – a
perspectiva de galgar postos, graduações ou classes que garantam uma evolução
financeira e funcional à medida que seu tempo de serviço aumenta. Diferentemente
do mero “emprego”, onde o trabalhador geralmente se mantém visando apenas
algumas necessidades imediatas de sobrevivência, a carreira privilegia a
convivência do servidor com a organização a que pertence, dado o horizonte de
crescimento do indivíduo no interior da instituição.
O problema é que, em algumas polícias brasileiras,
esta diferenciação entre carreira e emprego parece não mais existir, dado que,
desde o início de suas trajetórias, muitos profissionais já vislumbram certo
“engarrafamento” que lhe impedirá a progressão funcional. Geralmente por
descumprimento do que manda a lei e por excesso de considerações políticas, sem
falar na sanha de “corte de gastos” que geralmente acomete o Estado (sempre do
“lado mais fraco”), promoções deixam de ocorrer, com efeitos tenebrosos para as
corporações policiais:
A monotonia da função
Embora muitas pessoas passem anos a fio com a mesma
rotina no seu dia-a-dia, dificilmente se dirá que alguém com este perfil
consegue ser inovador, dinâmico e versátil no que faz. A falta de perspectiva de
crescimento funcional garante ao policial o estereótipo do que ficou definido
pelo imaginário popular como “funcionário público”: um burocrata repetitivo,
receoso de mudanças e inovações, imerso na monotonia de suas práticas,
conhecidas e mantidas há muito tempo.
O sentimento de
injustiça
Quando está na lei que o policial irá ser promovido
em dada altura de sua carreira, e esta promoção não ocorre, consolida-se aí uma
frustração, que gera o sentimento de injustiça, que por sua vez será convertido
em desmotivação e prejuízo ao serviço prestado. É parte essencial do ser humano
projetar o futuro, e não há aquele que desconsidera uma possibilidade de
ascensão profissional quando vem preenchendo todos os requisitos para este
movimento.
O descompasso
institucional
Se um policial com a função “B” é responsável pela
fiscalização do policial com a função “C”, e de repente aquele primeiro é
promovido enquanto o “C” permanece no mesmo grau, mesmo preenchendo os
requisitos para a promoção, a tendência é que as engrenagens da corporação
policial comecem a se desgastar. Este tipo de desarmonia afeta fortemente os
mecanismos de controle e gestão de qualquer administração.
As recompensas
desviantes
Muitas vezes, visando compensar a falta de promoção,
que se bem aplicada garante dignidade profissional a uma categoria, expedientes
informais são adotados, principalmente em se tratando de nomeações e exonerações
em cargos comissionados ou mesmo de direcionamento a funções menos
“desgastantes”. É como se a corporação vivesse se desculpando por suas falhas
aos policiais que, pouco reconhecidos conforme prevê a lei, acabam se agarrando
a benesses passageiras e instáveis, distribuídas a partir de critérios
duvidosos.
O desapego
Existe um sentimento de “posse” que é fundamental ao
bom relacionamento entre o profissional e a organização em que trabalha. Não se
trata da mesma posse que rege as relações da propriedade privada, mas aquela que
garante certo cuidado do servidor público com a estrutura e os serviços sob sua
responsabilidade. Ao perceber que está sendo preterido por motivos ilegítimos, a
tendência é que o profissional abdique deste sentimento de intimidade e
identidade com o que é público.
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Neste contexto, onde o profissional é tratado como
empregado, e não como funcionário de carreira, cobra-se o empenho e a dedicação
proporcional a este último status, ao tempo em que se critica aqueles que mantêm
uma relação proporcionalmente indiferente com sua corporação. Sem justificar
desvios de conduta nem omissões, é de se questionar por que os profissionais,
individualmente, são os responsáveis por compensar distorções orgânicas e
estratégicas das instituições a que servem.
NOTA DO BLOG: A Polícia
Militar do RN assiste hoje uma PM composta em sua grande maioria em Soldados, os
quais não possuem qualquer possibilidade de ascensão profissional, haja vista o
Governo alegar a LRF para não promover os policiais. São anos sem concursos, no
mínimo uma década no caso da ascensão à graduação de Cabo PM, e aumenta quando o
assunto é Sargento. Atualmente, a PMRN não possui qualquer política de ascensão
profissional, congelando o seu quadro organizacional. São mais de 800 vagas para
a graduação de Sargentos e 1.300 para a graduação de Cabos, vagas estas que com
certeza estão sendo exercidas por Soldados.
Por Danilo
Ferreira, via Abordagem Policial
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