Governo do RN se compromete a resolver problemas das penitenciárias em 30 dias

O Governo do Estado promete resolver provisoriamente os problemas do Sistema Penitenciário Estadual, que sofre com a estrutura deficitária e a superlotação da maioria das unidades. Atualmente o Rio Grande do Norte tem duas unidades prisionais interditadas pela justiça (Cadeia Pública de Natal e Complexo Penal João Chaves), uma casa de albergue sem receber detentos em Caicó (na Penitenciária Estadual do Seridó) e o maior presídio do Estado interditado parcialmente (a Penitenciária Estadual de Alcaçuz).

Serão nomeados mais agentes penitenciários, concluídas as reformas do prédio da antiga Delegacia de Veículos (Deprov) e do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Zona Norte e adquiridas 300 tornozeleiras para os presos do regime semiaberto. Prazo para adotar as medidas: 30 dias. Na verdade se trata de um “dever de casa”, como classificou o procurador-geral do Estado, Miguel Josino. O anúncio das medidas foi feito ontem pela manhã, durante reunião entre o próprio procurador, o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Kércio Pinto, os juízes Cícero Martins de Macêdo Filho e Henrique Baltazar, respectivamente da 4ª Vara da Fazenda Pública e de Execuções Penais, além do coordenador do Sistema Penitenciário (Coape), Ailson Dantas.

A reunião aconteceu no 8º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova. No final da tarde, Josino e Kércio levaram os documentos assinados na reunião para conhecimento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Se o Estado não cumprir o que prometeu, pode ter as contas bloqueadas pela Justiça. De acordo com Miguel Josino, cada medida representa uma forma de resolver parcialmente os problemas. Parcialmente porque a luz de uma solução para o sistema só será dada a partir do ano que vem, quando o governo pretende diminuir o déficit da superlotação carcerária construindo novos presídios. Por ora, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp). Com isso o governo se compromete a convocar os agentes aprovados no concurso mais recente. “Convocar novos agentes possibilitará a reabertura do pavilhão 5 de Alcaçuz. Além de terminar a obra, é preciso recursos humanos para trabalhar no local”, explicou Miguel Josino.

DN online