Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União proíbe o uso de algemas em presos durante intervenção cirúrgica ou em presas em trabalho de parto e no período de descanso seguinte ao nascimento do bebê.
O CNPCP, órgão do Ministério da Justiça encarregado de promover políticas para os sistemas criminal e penal, também “recomenda no texto que não sejam utilizadas algemas ou outros meios de contenção em presos que sejam conduzidos ou permaneçam em unidades hospitalares”. A exceção é para casos em que há risco de segurança ou fuga, ou resistência.
A resolução recomenda “o uso de outros meios de contenção menos aflitivos que as algemas” nestes casos.
Durante cirurgias, quando for necessário o uso de algema, a autoridade responsável pelo caso deverá fundamentar por escrito “a medida extrema”, sendo impedido o uso de algemas também nesta situação.
O órgão diz que a decisão foi baseada na confirmação de graves e sérias denuncias sobre o emprego de algemas para conter mulheres presas durante cirurgias. O Ministério da Justiça pede que os envolvidos no atendimento, como agentes e profissionais da saúde, tomem conhecimento da decisão e sejam orientados para denunciar os casos de desrespeito à regra.
O CNPCP, órgão do Ministério da Justiça encarregado de promover políticas para os sistemas criminal e penal, também “recomenda no texto que não sejam utilizadas algemas ou outros meios de contenção em presos que sejam conduzidos ou permaneçam em unidades hospitalares”. A exceção é para casos em que há risco de segurança ou fuga, ou resistência.
A resolução recomenda “o uso de outros meios de contenção menos aflitivos que as algemas” nestes casos.
Durante cirurgias, quando for necessário o uso de algema, a autoridade responsável pelo caso deverá fundamentar por escrito “a medida extrema”, sendo impedido o uso de algemas também nesta situação.
O órgão diz que a decisão foi baseada na confirmação de graves e sérias denuncias sobre o emprego de algemas para conter mulheres presas durante cirurgias. O Ministério da Justiça pede que os envolvidos no atendimento, como agentes e profissionais da saúde, tomem conhecimento da decisão e sejam orientados para denunciar os casos de desrespeito à regra.
Fonte: G1
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