A luta pela regulamentação da carga horária dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte já é antiga.
Atualmente, os PM’s trabalham em uma escala que corresponde, no geral, em 48 horas/semana, obedecendo à determinação da Resolução Administrativa nº 002/2010, a qual institui a jornada de trabalho no serviço operacional. Contudo, em algumas Unidades Operacionais, a carga horária chega a contabilizar 66 horas/semana, para os PM’s que exercem suas atividades em guardas de quartéis e estabelecimentos prisionais. Já a Constituição Federal assegura “a duração do trabalho normal não superior a (...) 44 horas semanais”.
Apesar desses quantitativos, a remuneração percebida atualmente pelos policiais militares do RN corresponde à jornada de 40 horas semanais, conforme consta nas Fichas Financeiras de todos os PM’s.
Com o excesso da jornada, os policiais militares do RN estão com prejuízo financeiro que pode chegar a R$ 1,2 mil, se calculado as horas extras trabalhadas em uma jornada de 66 horas/semana, correspondente a uma escala de serviço de 24 horas de trabalho seguidas por 48 horas de descanso, como determinado pelo Comando Geral da PMRN na Resolução Administrativa nº 002/2010 para os policiais que realizam guardas de quartéis e estabelecimentos prisionais.
Já para os policiais que obedecem à jornada de trabalho por turnos, correspondendo a 48 horas/semana, o prejuízo financeiro pode chegar a R$ 364.
Dessa forma, na atual circunstância, os policiais militares do RN estão desempenhando seus serviços em uma jornada superior a que são remunerados, já que as horas excedentes a 40 horas/semana, carga horária constante nas Fichas Financeiras dos militares, não são devidamente pagas e prejuízo financeiro dos PM’s varia de R$ 364 a R$ 1,2 mil.
Fonte: Sd Glaucia
DO BLOG: A APBMS ajuizou ação para regularização da carga horária. Para acompanhar o processo clique aqui, e digite o número: 20110004947.
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