Foi aberto os trabalhos com o primeiro painel - os parâmetros legais para a atuação dos Policiais e Bombeiros na segurança pública - cujo painelista foi o Deputado federal por Sergipe, Mendonça Prado (DEM), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime organizado da Câmara Federal, e com os debatedores João Domingues, presidente da Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, o deputado estadual por Tocantins, sargento Manoel Aragão(PPS) e o moderador subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, secretário executivo da Anaspra.
O deputado Mendonça Prado, destacou alguns aspectos no âmbito nacional e exemplificou que um soldado no estado de Sergipe recebe a remuneração de R$3.400,00. “Isto é um bom exemplo de que a PEC 300 pode dar certo”.
De acordo com Mendonça, é necessário alterar o modelo das policias brasileiras, que são carentes de modernização. Também é imprescindível o fim da prisão administrativa que estimula o desrespeito e extinguir o desvio de funções.
“Gostaria de destacar o honroso trabalho realizado pelas entidades de classe e lembrar que estou a disposição para fazer tramitar os projetos na câmara federal para viabilizar o avanço dos direitos e garantias dos trabalhadores da segurança pública, como carga horária, efetivo direito ao voto, a inamovibilidade, a proteção pelo risco de vida, entre outros, bem como garantir o financiamento público da segurança pública”, enfatizou.
Durante o debate, o presidente da Aspra, subtenente Raimundo Nonato, enfatizou a necessidade da luta dos trabalhadores policiais e bombeiros militares, em especial dos praças, de permanecer em permanente vigilância e luta para a conquista de seus direitos.
“Para os trabalhadores, somente a luta de classe pode viabilizar conquistas, pois para os dirigentes o estado se encarrega de garantir seus privilégios. Já procuramos o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) para formularmos uma proposta que permita o efetivo direito de voto aos policiais”, ressaltou.
Enfatizou ainda, que no estado de Minas Gerais, a Aspra está lutando pela não terceirização do Hospital Militar (HPM).
Sobre a desmilitarização das policias, “é necessário um estudo bem eficiente, inclusive com os militares, até para conhecer os indicativos de melhorias até em outros países que aderiram a alteração”, lembrou Nonato.
Em nome da Anaspra, subtenente Gonzaga, informou ao deputado federal Mendonça Prado, que serão priorizar alguns projetos que já estão sendo discutidos hoje e já estabelecer as estratégias de discussão, inclusive com o executivo.
Fonte: Aspra PMBM/MG
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