APBMS

Ata da Reunião do Fórum de Entidades dos Militares Estaduais

Aos seis (06) dias do mês de fevereiro de dois mil e dez (2010) reuniram-se na sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada a Avenida Prudente de Morais, 5130, Lagoa Nova- Natal/RN, os Presidentes da Associação de Praças de Mossoró – Clayton Jadson Silva Rolim; da Associação de Praças Policias e Bombeiros Militares do Seridó – Ivanildo Toscano de Medeiros; da Associação de Bombeiros Militares do RN- Rodrigo Maribondo do Nascimento; da Associação de Cabos e Soldados da PM-RN – Jeoás Nascimento dos Santos; os diretores da ACSPM-RN – Eliton Arruda Duarte, Cesar Cals Queiroz, Agnelo Batista da Silva e Jackson de Lima e Silva; da Associação de Subtenentes e Sargentos da PMBM – Sgt Aurivan da Silva Roberto; do Secretário da APRAM - Tony Magno do Nascimento e do representante do Gabinete da Vereadora Sargento Regina – Jânio Gilvan Lima dos Santos. Iniciada a rodada com os informes o Sd Maribondo adiantou que a Lei Complementar 406/09 que majora o valor da Diária Operacional não contempla o Corpo de Bombeiros. Na sequência Jadson deu a informação que em Mossoró não existe ainda o controle das Diárias Operacionais por meio do ticket de controle, da mesma forma que adotado em Natal. Cb Queiroz deu o informe sobre a municipalização do trânsito de Parnamirim. Jeoás informou que dia sete (07) irá a Mossoró e que deverão ir ao 2⁰ BPM com o modelo do controle da Diária Operacional e que o Ten Cel Ricardo Albuquerque procurou a ACSPM-RN a fim de discutir a possível articulação por sua promoção. Encerrando os informes, Jeoás iniciou a discussão sobre finanças, especificamente sobre o financiamento do Movimento e solicitou que as entidades que ainda tem débito com a ACSPM-RN decorrentes das mobilizações realizadas entre agosto e outubro de 2009 fossem feitos à Gráfica Sul para amortizar a dívida que está em aproximadamente R$ 4.500,00 em nome da ACSPM-RN. Queiroz sugeriu a criação de um fundo para financiamento da divulgação do movimento. A ACSPM-RN já está cobrando 3 parcelas de R$ 10,00 sendo a primeira implantada no mês de janeiro até março. Informou ainda o andamento do Projeto de Lei da Anistia que está no Ministério da Justiça e enfrenta oposição do CNCG que faz lobby em Brasília para que a Anistia não seja sancionada. Destacou a necessidade de se realizar articulação com representantes das entidades de praças e de ir à Brasília para pressionar o Estado garantir o sancionamento da Lei de Anistia. A data limite para a Sanção ou o Veto é dezesseis (16) de Janeiro. A estratégia então é garantir que o Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério do Planejamento emitam o parecer favorável ao Projeto. Daí a necessidade de estar em Brasília no máximo dia onze (11) de janeiro, para a realização dos trabalhos. Feito encaminhamento para criação de Fundo de Financiamento do Movimento (Bolsa Divulgação). Na discussão sobre o fundo surgiram propostas sobre as formas de arrecadação de recursos do FFM. Os debates seguiram em torno da constituição do Fórum ou Federação de Entidades e da gestão dos recursos. Sendo encaminhado pelos presentes a composição da comissão responsável pela elaboração do estatuto e criação da Federação de Entidades Representativas de Praças Estaduais do Rio Grande do Norte, formada por um representante de cada entidade participante. Batista – Secretário da ACSPM-RN ficou responsável por Coordenar a Comissão. Jeoás informou ainda que em reunião com o Comandante Geral da PM foi informado que o reajuste seria encaminhado à Assembléia Legislativa no início de Fevereiro, que o acordo seria cumprido e que o não encaminhamento do projeto ainda em 2009 foi decorrente da situação política. Informou também que fez contato com a Deputada Fátima Bezerra para que esta intermedie as negociações com o Governo do Estado (especificamente com a Governadora), ainda no mês de janeiro, a fim de encaminhar o cumprimento do acordo sob pena de no dia 6 de fevereiro, ser encaminhado novo movimento reivindicatório. Nas discussões foram levantados os problemas causados pelo encaminhamento da Majoração da Diária Operacional e do aumento do efetivo da Polícia Militar. Que o executivo encaminhou tais projetos para a Assembléia Legislativa com o intuito de desmobilizar a categoria por duas vias: o aumento da DO para R$ 50,00 e da abertura de concursos que exigem o bom comportamento e não estar sob júdice, conseqüência quase que inevitável para quem participa do movimento. Confirmado o dia seis (06) de fevereiro para realização de Assembléia Geral Unificada com o propósito de encaminhar uma parada de advertência no dia nove (09) caso o governo não implante no pagamento de fevereiro o reajuste negociado com o estado, sendo essa paralisação pelo aumento real dos vencimentos. A discussão foi em torno da realização da Assembléia Geral no dia seis (06) de fevereiro com a paralisação de advertência no dia nove (09) pelo cumprimento do acordo com o encaminhamento de, não sendo implantado o acordo, novo movimento a ser deflagrado após o carnaval. Jadson propôs que realizemos a Assembléia Geral no dia seis (06) de fevereiro com uma carreata até a governadoria. Convidar a Governadora a participar da Assembléia Geral do dia seis (06) para dar os esclarecimentos sobre o cumprimento do acordo, focando a divulgação da Assembléia Geral no convite feito a governadora e o cumprimento do acordo. A próxima Assembléia Geral ficou pré-agendada para o dia um (01) de março de 2010 caso não tenhamos sucesso nas articulações anteriores. Sem mais para o momento eu, Rodrigo Maribondo do Nascimento secretário desta reunião, encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.

Clayton Jadson da Silva Rolim

Ivanildo Toscano de Medeiros

Jeoás Nascimento dos Santos

César Cals Queiroz

Agnelo Batista da Silva

Jackson de Lima e Silva

Aurivan da Silva Roberto

Tony Magno do Nascimento

Jânio Gilvan de Lima dos Santos

Eliton Arruda Duarte

Rodrigo Maribondo do Nascimento