Assim como Cabo Jeoas e a Vereadora Sargento Regina, Toscano também critica e concorda que agora é hora de darmos o troco a esta governador Vilma Maia

Assim como Cabo Jeoas(ACS) e a Vereadora Sargento Regina, Toscano também critica e concorda que agora é hora de darmos o troco a esta GOVERNADORA

Assim como Cabo Jeoas(ACS) e a Vereadora Sargento Regina, Toscano também critica e concorda que agora é hora de darmos o troco a esta GOVERNADORA que ao invés de resolver os nossos problemas sociais, colocou tudo nas mãos do Comandanta da PMRN que só tem habilidades com a administração estrutural militarista da gloriosa. R$ 50. Este é o valor que policiais civis e militares passarão a receber como Diária Operacional. O reajuste de 150% (antes o valor pago era de R$ 20), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que se estende aos agentes penintenciários integrantes do quadro da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) que antes não eram beneficiados com a Diária Operacional.

O reajuste veio a partir da alteração da Lei Estadual n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999, que trata do valor da Diária Operacional. Policiais civis e militares terão direito a no máximo 20 diárias operacionais. Para PMs com atuação no policiamento ostensivo destinado à guarda e escolta de presos, cumprindo escala de plantão de vinte e quatro horas, são concedidas no máximo dez diárias operacionais.

Sabemos que um policial trabalha 240 horas por mês e com a Diária Operacional tem a possibiliade de prestar serviço de até 120 horas a mais.  A solução é a regulamentação de uma carga horária que atenda as necessidas da sociedade e ao mesmo tempo dos policiais. "É preciso que haja respeito com o lado humano desses profissionais".

Além da carga horária excessiva a qual são submetidos os policiais, os mesmos são colocados obrigatoriamente nas escalas extras, contrariando a Lei 7.754/99 que frisa o VOLUNTÁRIADO em dias de folga. Está prática é comum em todo o Estado, sobretudo no interior que estamos combatendo com firmesa tal prática.

Segundo consta no DOE: "As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão custeadas com recursos consignados à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, na Lei Orçamentária Anual (LOA)".

Efetivo da PM ganha dez cargos, o quadro de praças da Polícia Militar ganhou cargos para provimento efetivo. Conforme publicado no DOE ficaram instituídos um cargo de Subtenente, dois cargos de Primeiro-Sargento, três cargos de Segundo-Sargento e quatro cargos de Terceiro-Sargento. As vagas devem ser preenchidas por meio de um concurso de seleção interna na corporação.

A governadora Wilma de Faria enviou também para a Assembleia Legislativa um projeto de Lei Complementar que prevê o redimensionamento dos quadros da PM do RN. Com a aprovação do projeto, 1.700 vagas para graduados serão criadas, além de outras 300 para o quadro de saúde da Polícia Militar.
Postado por Sd Toscano