O Presidente da APBMS está em Natal (RN) para juntamente com todas as lideranças Associativas traçar o plano político para a categoria Policia Militar, e também tratar sobre o cumprimento do reajuste salarial da lei 273/2009, que até hoje não foi posto em votação e aprovação pelo governo. Tendo em vista que o prazo para o governo é até Fevereiro de 2010. Após isto, este pequeno aumento não interessa mais a categoria, uma vez que o cenário de outros Estados está voltado para as bolsas olímpicas, copa e a PEC 300 no valor de R$ 4.500,00(reais) de piso salárial.

A prova de Sargento Especialista (operador de rádio) da PM RN foi adiada

A prova de Sargento Especialista (operador de rádio) da PM RN foi adiada sem data prevista, como sempre uma organização desorganizada. Primeiro o comando da PM fez todos os candidatos contraírem gastos com exames desnecessários, abril novas inscrições para curso de Sargento de Saúde e Sargento Musico sem dá publicidade a todos, pois quando ficamos sabendo já tinha encerrado as inscrições. Também se inicia em um dia e encerra-se no outro. APBMS informa que em defesa de seus associados está entrando com uma representação no Ministério Público Estadual pedindo providencias para que casos dessa magnitude não tenham espaço na corporação, pois para nós isto é uma afronta a constituição federal, tendo em vista que a instituição não oferece direito de igualdade a ascensão das promoções que regi no nosso caduco Estatuto de 1976.

Assim como Cabo Jeoas e a Vereadora Sargento Regina, Toscano também critica e concorda que agora é hora de darmos o troco a esta governador Vilma Maia

Assim como Cabo Jeoas(ACS) e a Vereadora Sargento Regina, Toscano também critica e concorda que agora é hora de darmos o troco a esta GOVERNADORA

Assim como Cabo Jeoas(ACS) e a Vereadora Sargento Regina, Toscano também critica e concorda que agora é hora de darmos o troco a esta GOVERNADORA que ao invés de resolver os nossos problemas sociais, colocou tudo nas mãos do Comandanta da PMRN que só tem habilidades com a administração estrutural militarista da gloriosa. R$ 50. Este é o valor que policiais civis e militares passarão a receber como Diária Operacional. O reajuste de 150% (antes o valor pago era de R$ 20), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que se estende aos agentes penintenciários integrantes do quadro da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) que antes não eram beneficiados com a Diária Operacional.

O reajuste veio a partir da alteração da Lei Estadual n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999, que trata do valor da Diária Operacional. Policiais civis e militares terão direito a no máximo 20 diárias operacionais. Para PMs com atuação no policiamento ostensivo destinado à guarda e escolta de presos, cumprindo escala de plantão de vinte e quatro horas, são concedidas no máximo dez diárias operacionais.

Sabemos que um policial trabalha 240 horas por mês e com a Diária Operacional tem a possibiliade de prestar serviço de até 120 horas a mais.  A solução é a regulamentação de uma carga horária que atenda as necessidas da sociedade e ao mesmo tempo dos policiais. "É preciso que haja respeito com o lado humano desses profissionais".

Além da carga horária excessiva a qual são submetidos os policiais, os mesmos são colocados obrigatoriamente nas escalas extras, contrariando a Lei 7.754/99 que frisa o VOLUNTÁRIADO em dias de folga. Está prática é comum em todo o Estado, sobretudo no interior que estamos combatendo com firmesa tal prática.

Segundo consta no DOE: "As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão custeadas com recursos consignados à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, na Lei Orçamentária Anual (LOA)".

Efetivo da PM ganha dez cargos, o quadro de praças da Polícia Militar ganhou cargos para provimento efetivo. Conforme publicado no DOE ficaram instituídos um cargo de Subtenente, dois cargos de Primeiro-Sargento, três cargos de Segundo-Sargento e quatro cargos de Terceiro-Sargento. As vagas devem ser preenchidas por meio de um concurso de seleção interna na corporação.

A governadora Wilma de Faria enviou também para a Assembleia Legislativa um projeto de Lei Complementar que prevê o redimensionamento dos quadros da PM do RN. Com a aprovação do projeto, 1.700 vagas para graduados serão criadas, além de outras 300 para o quadro de saúde da Polícia Militar.
Postado por Sd Toscano

Ata da Reunião do Fórum de Entidades dos Militares Estaduais

Aos seis (06) dias do mês de fevereiro de dois mil e dez (2010) reuniram-se na sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada a Avenida Prudente de Morais, 5130, Lagoa Nova- Natal/RN, os Presidentes da Associação de Praças de Mossoró – Clayton Jadson Silva Rolim; da Associação de Praças Policias e Bombeiros Militares do Seridó – Ivanildo Toscano de Medeiros; da Associação de Bombeiros Militares do RN- Rodrigo Maribondo do Nascimento; da Associação de Cabos e Soldados da PM-RN – Jeoás Nascimento dos Santos; os diretores da ACSPM-RN – Eliton Arruda Duarte, Cesar Cals Queiroz, Agnelo Batista da Silva e Jackson de Lima e Silva; da Associação de Subtenentes e Sargentos da PMBM – Sgt Aurivan da Silva Roberto; do Secretário da APRAM - Tony Magno do Nascimento e do representante do Gabinete da Vereadora Sargento Regina – Jânio Gilvan Lima dos Santos. Iniciada a rodada com os informes o Sd Maribondo adiantou que a Lei Complementar 406/09 que majora o valor da Diária Operacional não contempla o Corpo de Bombeiros. Na sequência Jadson deu a informação que em Mossoró não existe ainda o controle das Diárias Operacionais por meio do ticket de controle, da mesma forma que adotado em Natal. Cb Queiroz deu o informe sobre a municipalização do trânsito de Parnamirim. Jeoás informou que dia sete (07) irá a Mossoró e que deverão ir ao 2⁰ BPM com o modelo do controle da Diária Operacional e que o Ten Cel Ricardo Albuquerque procurou a ACSPM-RN a fim de discutir a possível articulação por sua promoção. Encerrando os informes, Jeoás iniciou a discussão sobre finanças, especificamente sobre o financiamento do Movimento e solicitou que as entidades que ainda tem débito com a ACSPM-RN decorrentes das mobilizações realizadas entre agosto e outubro de 2009 fossem feitos à Gráfica Sul para amortizar a dívida que está em aproximadamente R$ 4.500,00 em nome da ACSPM-RN. Queiroz sugeriu a criação de um fundo para financiamento da divulgação do movimento. A ACSPM-RN já está cobrando 3 parcelas de R$ 10,00 sendo a primeira implantada no mês de janeiro até março. Informou ainda o andamento do Projeto de Lei da Anistia que está no Ministério da Justiça e enfrenta oposição do CNCG que faz lobby em Brasília para que a Anistia não seja sancionada. Destacou a necessidade de se realizar articulação com representantes das entidades de praças e de ir à Brasília para pressionar o Estado garantir o sancionamento da Lei de Anistia. A data limite para a Sanção ou o Veto é dezesseis (16) de Janeiro. A estratégia então é garantir que o Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério do Planejamento emitam o parecer favorável ao Projeto. Daí a necessidade de estar em Brasília no máximo dia onze (11) de janeiro, para a realização dos trabalhos. Feito encaminhamento para criação de Fundo de Financiamento do Movimento (Bolsa Divulgação). Na discussão sobre o fundo surgiram propostas sobre as formas de arrecadação de recursos do FFM. Os debates seguiram em torno da constituição do Fórum ou Federação de Entidades e da gestão dos recursos. Sendo encaminhado pelos presentes a composição da comissão responsável pela elaboração do estatuto e criação da Federação de Entidades Representativas de Praças Estaduais do Rio Grande do Norte, formada por um representante de cada entidade participante. Batista – Secretário da ACSPM-RN ficou responsável por Coordenar a Comissão. Jeoás informou ainda que em reunião com o Comandante Geral da PM foi informado que o reajuste seria encaminhado à Assembléia Legislativa no início de Fevereiro, que o acordo seria cumprido e que o não encaminhamento do projeto ainda em 2009 foi decorrente da situação política. Informou também que fez contato com a Deputada Fátima Bezerra para que esta intermedie as negociações com o Governo do Estado (especificamente com a Governadora), ainda no mês de janeiro, a fim de encaminhar o cumprimento do acordo sob pena de no dia 6 de fevereiro, ser encaminhado novo movimento reivindicatório. Nas discussões foram levantados os problemas causados pelo encaminhamento da Majoração da Diária Operacional e do aumento do efetivo da Polícia Militar. Que o executivo encaminhou tais projetos para a Assembléia Legislativa com o intuito de desmobilizar a categoria por duas vias: o aumento da DO para R$ 50,00 e da abertura de concursos que exigem o bom comportamento e não estar sob júdice, conseqüência quase que inevitável para quem participa do movimento. Confirmado o dia seis (06) de fevereiro para realização de Assembléia Geral Unificada com o propósito de encaminhar uma parada de advertência no dia nove (09) caso o governo não implante no pagamento de fevereiro o reajuste negociado com o estado, sendo essa paralisação pelo aumento real dos vencimentos. A discussão foi em torno da realização da Assembléia Geral no dia seis (06) de fevereiro com a paralisação de advertência no dia nove (09) pelo cumprimento do acordo com o encaminhamento de, não sendo implantado o acordo, novo movimento a ser deflagrado após o carnaval. Jadson propôs que realizemos a Assembléia Geral no dia seis (06) de fevereiro com uma carreata até a governadoria. Convidar a Governadora a participar da Assembléia Geral do dia seis (06) para dar os esclarecimentos sobre o cumprimento do acordo, focando a divulgação da Assembléia Geral no convite feito a governadora e o cumprimento do acordo. A próxima Assembléia Geral ficou pré-agendada para o dia um (01) de março de 2010 caso não tenhamos sucesso nas articulações anteriores. Sem mais para o momento eu, Rodrigo Maribondo do Nascimento secretário desta reunião, encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.

Clayton Jadson da Silva Rolim

Ivanildo Toscano de Medeiros

Jeoás Nascimento dos Santos

César Cals Queiroz

Agnelo Batista da Silva

Jackson de Lima e Silva

Aurivan da Silva Roberto

Tony Magno do Nascimento

Jânio Gilvan de Lima dos Santos

Eliton Arruda Duarte

Rodrigo Maribondo do Nascimento

TOSCANO esteve em Natal dia 06 de janeiro de 2010 na reunião das Associações da PM/BM-RN representando APBMS onde foi discutido ações mobilizadoras da categoria Policial e Bombeiro Militar em fevereiro no tocante ao descumprimento da Lei 273/2009. Acordo firmado pela governadora com a categoria em outubro de 2009. Além da lei 273, vamos discutir em ASSEMBLEIAUNIFICADA DAS ASSOCIAÇÕES assuntos como BOLSA OLIMPICA que só contempla policiais de Natal-RN e PROMOÇÃO DE JURUNAS(promoção por tempo de serviço) que ainda tem turmas de 1984, 88, 90 e 92 que estão indo para aposentadoria sem ser promovido a pelo menos CABO ou SARGENTO...

Peço a presença de todos na sede da APBMS para maiores informações: Sede na Rua Cmt. Ezequiel nº 883 Bairro Paraiba.

Agradece:

A direção!!!