Quem imaginou que com a aprovação da Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte os problemas internos no que se refere à ascensão funcional de 85% do efetivo das duas instituições.
O que demonstra a provável inquietude e possibilidade de novas tensões é o fato de o Corpo de Bombeiros Militar ter, ignorando as previsões da Lei Complementar Estadual 515 de 9 de junho de 2014 - a Lei de Promoção de Praças, publicou no Diário Oficial do dia 19 de junho, a continuidade de um processo seletivo para o Curso de Formação de Cabos, deflagrado em março de 2014, em uma tentativa de barrar a enxurrada de ações e decisões judiciais que obrigavam e obrigaram o Corpo de Bombeiros a matricular seus militares no cursos promovidos pela Polícia Militar e, ainda por força de decisão judicial efetivar a promoção de Sargentos e, muito provavelmente de pelo menos 12 Cabos.
“Em conversas com Oficiais do CBM/RN, foi-nos dito que o edital da seleção interna havia sido em cumprimento de decisão judicial. Ninguém soube informar o número do processo ou a parte que demandou a ação. E mesmo que seja esse o motivo, enquanto réu, o CBM pode perfeitamente argumentar junto ao judiciário que o requerimento judicial em questão perdeu materialidade, pois com a Lei de Promoção de Praças, os cursos acontecerão normalmente e, as promoções se efetivarão”, afirmou Rodrigo Maribondo, Secretário Jurídico da ABM/RN.
Para Dalchem Viana, Presidente da ABM/RN, “a continuidade do Processo Seletivo deflagrado antes da aprovação e sanção da Lei de Promoção de Praças é um preocupante sinal de que as discussões sobre a reforma do Estatuto, da distribuição do efetivo e da substituição do Regulamento Disciplinar não acontecerão da maneira mais tranquila e amistosa”. Vamos trabalhar para que a Lei de Promoção de Praças seja respeitada e aplicada na íntegra, recorrendo à Justiça quando e sempre que entendermos necessário, complementou Dalchem.
A Lei de Promoção de Praças foi aprovada na Assembleia Legislativa em 20 de maio depois de mais de dois anos de mobilizações dos Praças da PM e do CBM/RN com o auge no dia 22 de abril quando os Praças fizeram uma paralisação total das atividades por 10 Horas. Foi sancionada em 9 de junho e permite a realização dos cursos necessários às promoções imediatamente.
O que demonstra a provável inquietude e possibilidade de novas tensões é o fato de o Corpo de Bombeiros Militar ter, ignorando as previsões da Lei Complementar Estadual 515 de 9 de junho de 2014 - a Lei de Promoção de Praças, publicou no Diário Oficial do dia 19 de junho, a continuidade de um processo seletivo para o Curso de Formação de Cabos, deflagrado em março de 2014, em uma tentativa de barrar a enxurrada de ações e decisões judiciais que obrigavam e obrigaram o Corpo de Bombeiros a matricular seus militares no cursos promovidos pela Polícia Militar e, ainda por força de decisão judicial efetivar a promoção de Sargentos e, muito provavelmente de pelo menos 12 Cabos.
“Em conversas com Oficiais do CBM/RN, foi-nos dito que o edital da seleção interna havia sido em cumprimento de decisão judicial. Ninguém soube informar o número do processo ou a parte que demandou a ação. E mesmo que seja esse o motivo, enquanto réu, o CBM pode perfeitamente argumentar junto ao judiciário que o requerimento judicial em questão perdeu materialidade, pois com a Lei de Promoção de Praças, os cursos acontecerão normalmente e, as promoções se efetivarão”, afirmou Rodrigo Maribondo, Secretário Jurídico da ABM/RN.
Para Dalchem Viana, Presidente da ABM/RN, “a continuidade do Processo Seletivo deflagrado antes da aprovação e sanção da Lei de Promoção de Praças é um preocupante sinal de que as discussões sobre a reforma do Estatuto, da distribuição do efetivo e da substituição do Regulamento Disciplinar não acontecerão da maneira mais tranquila e amistosa”. Vamos trabalhar para que a Lei de Promoção de Praças seja respeitada e aplicada na íntegra, recorrendo à Justiça quando e sempre que entendermos necessário, complementou Dalchem.
A Lei de Promoção de Praças foi aprovada na Assembleia Legislativa em 20 de maio depois de mais de dois anos de mobilizações dos Praças da PM e do CBM/RN com o auge no dia 22 de abril quando os Praças fizeram uma paralisação total das atividades por 10 Horas. Foi sancionada em 9 de junho e permite a realização dos cursos necessários às promoções imediatamente.
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