Câmara de Monitoramento de Homicídios pede celeridade na convocação de policiais civis no RN

Colegiado que reúne diversas entidades com atuação na área criminal, Justiça, Ministério Público e Polícias, entre outras, a Câmara de Monitoramento de Homicídios do RN solicitou hoje (28) ao Tribunal de Contas do Estado, celeridade na apreciação da contratação de agentes de delegados para a Polícia Civil, aprovados no último concurso.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, disse que levará em conta as solicitações e procurará dar agilidade às petições.

De acordo com o coordenador da Câmara de Monitoramento de Homicídios, o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Fábio Filgueira, a segurança no Rio Grande do Norte segue à beira da inviabilidade. “O governo precisa cumprir o seu papel de garantir a segurança pública. O nosso está sendo cumprido: integrar os órgãos de segurança e afastar a burocracia”, afirma o magistrado. No encontro, representantes do Governo do Estado alegaram que um dos entraves para contratação de policiais é o limite prudencial, garantindo que substituições de agentes e delegados que se aposentam ou falecem continuam ocorrendo. Porém, o que a Câmara pede é o aumento do número de cargos efetivos.

Fábio Filgueira ressalta ainda que foram firmados convênios entre o Ministério da Justiça e o Poder Executivo estadual para investimentos em segurança pública, cujos prazos de vencimento estão se aproximando. “Temos aí R$ 3,5 milhões que precisam ser investidos em equipamentos, estruturação de delegacias e viaturas antes da Copa do Mundo. Caso contrário, os recursos podem se perder”, explica.

Pontos importantes

Outra pendência antiga é a criação da Delegacia Especializada em Homicídios, considerado o pontapé inicial para a resolução de casos que estão pendentes desde 2005. Segundo o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN, advogado Marcos Dionísio, com base em dados colhidos no Itep, polícias e SUS, foram registrados 1578 homicídios no Estado de janeiro a novembro do ano passado. Do total de vítimas, 471 são pessoas com até 21 anos de idade.

Também estiveram presentes na reunião o delegado geral de Polícia Civil, Ricardo Sérgio Oliveira e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz Costa.