quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Juiz de Currais Novos suspende novamente a propaganda oficial do governo


O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da Vara Cível de Currais Novos, suspendeu mais uma vez a propaganda oficial do governo estadual até que sejam garantidos os gastos com a saúde. Na decisão, o magistrado intimou a governadora Rosalba Ciarlini a informar, no prazo de 30 dias, as providências tomadas para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos.

Ao novo secretário de Comunicação, Paulo Araújo, estipulou um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do governo, com ênfase para as agências de publicidade.

O governo deve suspender também os repasses financeiros com o referido fim. No texto da decisão, o juiz Marcus Vinícius determinou também que o Executivo “responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados da região”.

O magistrado ainda advertiu a governadora de que o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, “o que poderá ser apurado em processo posterior”. Em caso de desobediência, multa de nada menos que R$ 1 milhão, que pode ser aplicada à governadora.

Já a UFRN, por meio de seu curso de Medicina, será intimada a prestar informações sobre a possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos “com o escopo de descrever a atual situação” e “propor um modelo ideal, quantificando os profissionais da área de saúde, instalações físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um funcionamento com excelência”. O prazo é de dez dias, informou o Tribunal de Justiça.

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