A advogada Kátia Nunes protocolou junto ao juiz da Vara de Execuções Penais do Rio Grande do Norte um pedido de bloqueio das contas do Estado, como forma de garantir que policiais militares detidos no presídio militar tenham direito a alimentação. Ela explica que a unidade está sem café da manhã, almoço e jantar.
Kátia Nunes informa que a situação está assim há pelo menos dez dias. “Eu mesma tive que fazer doação de alimentos, bem como outros policiais militares. Os familiares nem sempre podem levar comida e, por isso, hoje, o sargento Itagibá chegou a desmaiar de fome”, comenta a advogada.
De acordo com Kátia, o Estado tem obrigação de alimentar seus presos. “O Estado faz repasses para a Sejuc, porém, o presídio militar está fora das atribuições da Sejuc e, por isso, não recebe nenhum recurso. Por esse motivo, entrei com a representação junto ao juiz Henrique Baltazar, solicitando o bloqueio os recursos do Estado e destine, exclusivamente, o valor de R$ 20 mil por mês para a manutenção do presídio militar”.
A advogada comenta que, além da alimentação que está faltando, a unidade não dispõe, por exemplo, nem de mesas nem de cadeiras para que as refeições sejam feitas de maneira digna. “Se o Estado tem que prender, tem que ter também a obrigação de manter. Atualmente, cerca de 30 policiais militares estão presos no presídio militar”, afirma. Kátia Nunes ressalta, porém, que a culpa da falta de alimentação não é do Comando da Polícia Militar, tendo em vista que a instituição não recebe recursos para isso. “A situação está caótica, pois o Governo também não está fazendo o repasse dos vales transportes dos policiais militares. Até mesmo os cavalos do BOPE estão sem ração e estão morrendo de fome”, completa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário