quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Prefeitura de Mossoró e Governo do RN celebram convênio, e PM’s receberam R$ 70 por atividade delegada

 
 
Foi publicado no Diário Oficial do RN desta quinta-feira, 29, o extrato do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado e o Município de Mossoró, objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades de segurança pública no Município de Mossoró por meio de atividade delegada.

Com a assinatura do convênio, os PM’s farão jus ao pagamento da Gratificação por desempenho da Atividade Delegada, no valor de R$ 70. O montante devido ao PM será pago diretamente ao agente de Segurança Pública, após a Comissão Paritária de Controle emitir a planilha com o número de horas despendidas pelo Militar no exercício exclusivo da atividade delegada, bem como o montante devido ao agente. O Estado seria responsável, conforme inciso IV da cláusula quarta, pelo direcionamento da referida gratificação aos PM’s após a liberação dos recursos em conta-corrente específica, zelando pela estrita observância de tal regra.

A proposta de uma gratificação por desempenho de atividade delegada no Município de Mossoró foi idealizada e levada à Câmara Municipal pelo Vereador Soldado Jadson, tendo sido aprovada há cerca de dois meses e virado Lei, permanecendo pendente apenas a celebração do Convênio entre o Estado e o Município de Mossoró, o qual foi celebrado e publicado em Diário Oficial do Município e do Estado.

Confira a íntegra do convênio celebrado entre os entes públicos (CLIQUE AQUI)

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