Governo do Estado sinaliza primeiras providências quanto ao Projeto de Lei de Promoção de Praças

Entidades representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN estão animadas quanto ao andamento do Projeto de Lei de Promoção de Praças rumo à aprovação. A equipe da Coordenadoria de Elaboração da Folha de Pagamento – COPAG, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH)- local onde o processo se encontra atualmente, solicitou aos militares informações sobre o sistema de segurança no RN. A ideia é utilizar esses dados para a realização de uma projeção do impacto financeiro que a aprovação do Projeto pretende gerar na folha de pagamento do Estado.

Para dar continuidade à tramitação do Projeto de Lei que permite a ascensão funcional aos militares estaduais do quadro de Praças, entidades e Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN realizam um levantamento com informações detalhadas sobre dados e números da segurançapública estadual. Assim que for elaborado o documento e encaminhado à SEARH, após análises financeiras da COPAG, o Projeto de Lei seguirá para a Consultoria Geral do Estado, para análise jurídica e constitucional do texto.

“O Projeto de Lei está caminhando não na velocidade que a gente precisa, mas acreditamos que depois de sanadas as dúvidas, o setor competente do Governo agilize a tramitação, para que consigamos alcançar mais essa conquista”, afirma o presidente da ASSPMBM/RN, sargento Eliabe Marques.

Sobre o Projeto De Lei

Protocolado junto ao Governo do Estado no dia 26 de fevereiro deste ano, o Projeto de Lei de Promoção de Praças determina critérios básicos que permitem a ascensão funcional dos militares do Quadro de Praças tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros do RN, caso cumpram todos os deveres e expectativas do serviço militar estadual. Entre os critérios relacionados à promoção de praças, estão previstas condições de antiguidade, meritocracia e bravura, por exemplo.