terça-feira, 25 de junho de 2013

Deputado Estadual apresenta PEC obrigando Estado a destinar 9% do orçamento para Segurança Pública

O deputado Walter Alves anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional que terá como objetivo a destinação de 9% do Orçamento Geral do Estado para Segurança Pública. Ele e outros parlamentares lembraram, na sessão desta terça-feira (18), da onda de violência nas cidades do Rio Grande do Norte.

O próprio Walter Alves citou que os homicídios aumentaram 50%, em relação ao mesmo período do ano passado, e já chegam a 471, nesses quase seis meses de 2013. Só no último fim de semana, foram 19 assassinatos no Estado.

“Os governos não têm agido de maneira eficaz para oferecer a segurança que precisamos. Como podemos cobrar resultados da investigação da polícia civil? Como cobrar ações se nem pistolas existem? Novas comarcas já deveriam ter sido criadas há muito tempo, assim como o aumento do efetivo”, declarou.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o ITEP do Rio Grande do Norte tem uma das piores condições de trabalhos e equipamentos. “A polícia científica é incapaz de gerar provas técnicas para desvendar os crimes. Hoje, 95% dos assassinatos não são esclarecidos”, afirmou Walter Alves, que apresentou um balanço dos requerimentos atendendo aos pedidos de moradores e autoridades de diversos municípios para o aumento do efetivo e aquisição de viaturas.

A proposta recebeu apoio dos parlamentares presentes na sessão ordinária. O deputado Fábio Dantas (PHS) sugeriu a nacionalização da iniciativa. “A segurança deve ter transferência fundo a fundo como é a saúde”, declarou. “Proporcionalmente a situação do RN é pior do que São Paulo”, reclamou Márcia Maia (PSB).

Diante da onda de protesto pelo país, a deputada Larissa Rosado (PSB) afirmou que a população deve incluir a pauta da segurança nas mobilizações. Os deputados Tomba Farias (PSB) e George Soares (PR) também ofereceram apoio a PEC da Segurança.

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