O General de Divisão Marcelo Flávio Oliveira Aguiar, Comandante da 7ª Região Militar do Exército Brasileiro sediado na cidade de Recife, encaminhou um ofício à Polícia Militar do RN informando que os policiais militares que adquirirem arma de fogo deverão realizar o pagamento da taxa de R$ 25 por pessoa física.
A taxa cobrada é referente a aquisição de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e sua cobrança está prevista pela Lei nº 10.834/2003.
Segundo o ofício do General do EB, os processos de transferência de arma de fogo somente deverão prosseguir com o comprovante de pagamento da referida taxa.
A taxa cobrada é referente a aquisição de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e sua cobrança está prevista pela Lei nº 10.834/2003.
Segundo o ofício do General do EB, os processos de transferência de arma de fogo somente deverão prosseguir com o comprovante de pagamento da referida taxa.
Por Sd Glaucia
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