terça-feira, 14 de agosto de 2012

Comando da 7ª Região Militar emite ofício determinando que PMs paguem taxa de autorização para aquisição de armas de fogo

O General de Divisão Marcelo Flávio Oliveira Aguiar, Comandante da 7ª Região Militar do Exército Brasileiro sediado na cidade de Recife, encaminhou um ofício à Polícia Militar do RN informando que os policiais militares que adquirirem arma de fogo deverão realizar o pagamento da taxa de R$ 25 por pessoa física.

A taxa cobrada é referente a aquisição de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e sua cobrança está prevista pela Lei nº 10.834/2003.

Segundo o ofício do General do EB, os processos de transferência de arma de fogo somente deverão prosseguir com o comprovante de pagamento da referida taxa.
 
Por Sd Glaucia

Nenhum comentário:

Postar um comentário