sexta-feira, 3 de agosto de 2012

APBMS ganha mais uma ação judicial contra o Estado do RN desta vez foi em Currais Novos

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Em ação de combranças de Diárias Operacionais do Campeonato de Futebol Estadual de 2009 em Currais Novos, o Estado do Rio GRande do Norte deixou de pagar diárias vários policiais que trabalharam no evento, o Juiz de Currais Novos, Marcos Vinícios Pereira Júnior, em ação proposta pelos sócios, por intermédio da Associação de Policiais Bombeiros Militares do Seridó - APBMS, entendeu procedente o pedido dos policiais, obrigando o Estado do Rio GRande do Norte, a pagar as diárias devidas.

Em uma entrevista  o sd Aderlan Medeiros que é o coordenador jurídico da APBMS ressaltou que "o valor é irrizório, porém, o pleito servirá de exemplo para que o Estado cumpra com sua obrigação legal de pagar profissionais que abdicam de seu momento de folga, para servi a sociedade", perguntado sobre qual a mensagem aos policiais que se encontram na mesma situação, o sd Aderlan diz que "é com essas atitudes que conquistaremos uma melhor policia para o futuro".

Confira Trecho da Decisão: 
 
De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e CONDENO o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE a pagar: A) R$ 20,00 (vinte reais) a ADERLAN MEDEIROS DA SILVA B) R$ 60,00 (sessenta reais) a LUCIANO GUILHERMINO DA SILVA C) R$ 40,00 (quarenta reais) a JOSÉ WELLDEN MATOS FERNANDES D) R$ 80,00 (oitenta reais) a JOSÉ DANIEL MEDEIROS DA SILVA E) R$ 60,00 (sessenta reais) a FÁBIO JOSÉ MEDEIROS DA ROCHA DE ARAÚJO F) R$ 100,00 (cem reais) a RICARDO LUIS CARDOSO.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros, caso não seja requerida a execução, em 30 (trinta) dias. Currais Novos/RN, 12 de junho de 2012. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito.
 
O coordenador jurídico, que é um dos contemplados com a ação, reinteirou a prontidão da Associação em atender quem à procurar e que essa vitória só veio com a concientização do policiais, que a luta só será alcançada com a participação de tais profissionais nesse demorado processo de constitucionalização dos quartéis militares.

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