Presos do presídio de Caicó terão alimentos por mais uma semana

Os presos da Penitenciária Estadual do Seridó estão com alimentação garantida por mais uma semana. Isso, porque, uma empresa foi escolhida em caráter emergencial para fornecer os produtos alimentícios.


Autoridades reunidas no Fórum para falar à imprensa sobre o presídio - FOTO: Ilmo Gomes
O problema foi evidenciado esta semana quando a diretora da unidade, Veruska Saraiva, encaminhou oficio ao juiz corregedor Luiz Cândido de Andrade Villaça, informando que a então empresa fornecedora de alimentos não mais o faria por falta de pagamento por parte do Governo do Estado. Foi ai que o magistrado se reuniu com seu colega o juiz André Melo Gomes, da 1ª Vara Civil. Este julgou em novembro de 2011, uma Ação Civil Pública em que bloqueou R$ 336 mil reais dos cofres do Estado, já porque naquela época também ocorreu à falta de alimentos no presídio.

Na manhã desta terça-feira, ao lado dos promotores, Geraldo Rufino de Araújo Júnior e Carlos Henrique Rodrigues, dos Defensores Públicos, Rodrigo Gomes da Costa Lira, e Francisco de Paula Leite Sobrinho, além do advogado Francisco de Assis Medeiros, presidente da Sub-secção da OAB/Seridó os juízes falaram para a imprensa, expondo a real situação do presídio.

Diante do problema atual, os promotores e defensores públicos, autores da Ação Civil Pública, pediram ao juiz André Melo, que determinasse a liberação de parte do dinheiro para que a direção do presídio fizesse uma pesquisa entre três atacadistas da região Seridó, a fim de identificar entre eles o que ofereceria o menor preso para a compra de alimentos para o período de uma semana.

Para o defensor público, Francisco de Pala Leite, o problema chegou ao limite.

Defensor Público, Francisco de Paula Leite, cobrou ações do governo - FOTO: Alexandre Costa
“Diante disso nós temos que retirar aquelas pessoas de lá, porque, ou, fazemos isso, caso não sejam tomadas as medidas para o presídio funcionar a contento, ou estará se decretando a morte delas. A outra medida, caso não haja resolução e os problemas persistam, é nós entrarmos com pedidos de habeas corpus para todos os presos, e coloca-los e regime de prisão domiciliar. A verdade é que não tem condições de deixar os presos encarcerados se o Estado não dispõem de condições para mantê-los numa unidade prisional, e eu digo que isso será o reconhecimento total da falência do sistema prisional do Rio Grande do Norte”, afirma.

A determinação do bloqueio dos recursos financeiros do Governo do Estado em 2011, por parte da Justiça, se deu para que fosse feita a aquisição de alimentos. Isso porque o Secretário de Justiça Cidadania, Tiago Cortez, disse ao juiz André Melo, que não tinha dinheiro em caixa. O recurso foi bloqueado, inclusive serviria ainda para a que fosse fornecido o alimento aos presos do regime semiaberto, que teria que ficar no albergue nos finais de semana e feriados, porém como não existem refeições, eles saem para tomar café, almoçar e jantar em casa.

O magistrado, disse que em caso de o Estado não tomar as providências para fazer funcionar a entrega de alimentos no presídio, o judiciário fará de tudo para evitar a fome dos presos, e uma possível rebelião.

Durante a entrevista coletiva, o juiz André Melo, não poupou críticas ao sistema penitenciário brasileiro, dizendo que para se cumprir uma pena que desarticule uma organização criminosa, que evite que o estabelecimento prisional seja uma escola do crime, é preciso que este funcione com um mínimo de condições, o que não ocorre.

O juiz André Melo, criticou duramente o sistema penitenciária - FOTO: Alexandre Costa
“Nós temos ações criminosas pensadas e articuladas de dentro do sistema prisional, no Seridó, no Rio Grande do Norte no Brasil inteiro, e, é preciso ter um sistema que isole o crime organizado, e o nosso sistema não isola, pelo contrário fomenta, e o pior viola a dignidade dos que trabalham nele e dos que estão cumprindo penas mais brandas como furtos, e etc… e isso é inadmissível”, relata.

Com relação à Ação movida contra o Estado para que este proceda com uma reforma no presídio, foi agendada uma audiência em Caicó em novembro de 2011, e o então secretário, não compareceu. Ele disse que tinha esquecido o compromisso. Esse fato foi inclusive relatado na decisão que determinou a reforma. O Estado recorreu. Na sentença eram para serem aplicadas multas à governadora, ao secretário e ao Estado. No recurso, a sentença foi reformulada, tendo sido mantida somente a multa ao Estado.

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