A comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública deverá se reunir pela primeira vez nesta quarta-feira (3), às 15 horas, no Plenário 13. O grupo vai discutir, entre outras propostas, a chamada PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros e já foi aprovada em primeiro turno na Câmara.
Na reunião, o colegiado deverá votar dois requerimentos de debate. O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) propõe audiência com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, e o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Mário Sérgio Duarte.
O segundo requerimento, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), prevê um seminário em Marabá (PA), para discutir sobre a segurança pública na região sudeste do Pará.
A comissão foi criada no dia 29 de junho e é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, o objetivo é tentar um acordo com governadores e com os profissionais da área sobre todas as propostas que tratem das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).
Íntegra da proposta:
PEC-308/2004
PEC-549/2006
PEC-300/2008
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