Governo Tarso amplia promoções e reconhece lei 51/85 aos policiais

No dia de hoje, às 15h, o Chefe da Casa Civil, Exmo. Sr. Carlos Pestana(foto), anunciou a ampliação de vagas para promoção nas carreiras da Polícia Civil. Também anunciou o reconhecimento da Lei Complementar Federal 51/85, que trata da aposentadoria especial. A ação da Chefia de Polícia foi fundamental nessas conquistas.

 

 Por volta das 10h dessa sexta-feira, o Sinpol-RS foi convidado pelo Chefe de Polícia, Exmo. Sr. Ranolfo Vieira Jr, para participar de reunião na Casa Civil. Na pauta o anúncio de conquistas como o aumento de vagas para promoções nas carreiras de agentes e delegados, e a aplicação da lei de aposentadoria especial com proventos integrais.

O Estado reconhecia parcialmente a vigência da Lei, com relação ao tempo, adotando a regra dos 20+10. Entretanto, se negava fazer a leitura da parte que trata dos proventos, remetendo para lei que regulamentou a aposentadoria pela regra geral, a qual instituiu proventos pela média salarial.     

Aumento das vagas de promoções

Carlos Pestana anunciou a criação de 504 vagas para Comissários de Polícia, e 50 vagas  de Delegados de Polícia de 4ª classe. Ao todo são cerca de 1500 novas vagas, distribuídas em todas as classes (2ª, 3ª, 4ª e Comissário) para Inspetores, Escrivães e Delegados. A medida será aplicada no decorrer de três anos, vigorando parte dela na promoção de dezembro de 2011. "Tal medida estimula a ascensão funcional, trazendo novo ânimo aos agentes e delegados que passam a visualizar o final da carreira", analisa Allan Mendonça, presidente.

Será encaminhado pelo Governo Tarso um projeto de lei para a Assembléia Legislativa que regulamentará a nova matriz de promoções para a Polícia Civil´. 

  

Aplicação da Lei 51/85 da aposentadoria especial  

Os policiais civis do RS, finalmente, poderão se aposentar novamente pela Lei Complementar 51/85 com proventos integrais. A SARH ficou encarregada de formular uma Instrução Normativa regulando a questão das aposentadorias, já na próxima semana. Além disso, ficou estabelecida a garantia da recomposição dos proventos daqueles que saíram pela média salarial, com base nos servidores da ativa, no respectivo cargo/padrão.    

  

O Sinpol-RS parabeniza a Chefia de Polícia por suas gestões junto ao governo buscando recomposição deste direito consagrado na Constituição Federal e amplamente declarado pelo STF, avalizando nossas propostas.

As ações do Sindicato sempre foram colocadas de forma aberta ao governo, à Chefia de Polícia e à sociedade em geral, tratando do assunto com transparência. O aumento de vagas para promoções foi um trabalho da Chefia com o Governo.  

A notícia foi recebida pelo Sindicato como um presente, justamente no dia do aniversário desta Entidade Sindical, a qual está sendo comemorada com alegria.

Fonte: Sinpol-RS