terça-feira, 21 de junho de 2011

Desmilitarização de bombeiros patina no Congresso

BRASÍLIA - Duas propostas de emenda à Constituição, ambas apresentadas em 2009 e atualmente paradas na Câmara dos Deputados, buscam desmilitarizar os bombeiros em todo o país. A iniciativa não é nova. Pelo menos desde 1997, quando o assunto entrou na agenda do governo de Fernando Henrique Cardoso, esse tipo de projeto é travado pelo lobby das polícias.
Agora, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisar essas e outras propostas ligadas à área de segurança. A ideia é acelerar a tramitação dos projetos, enviando para votação no plenário os que obtiverem consenso.

Mas a transformação dos bombeiros em órgão civil de defesa pública faz parte de um debate ainda mais polêmico: a unificação das polícias civis e militares, passo que pode levar ao fim das PMs. As duas propostas de emenda constitucional dedicam-se quase que inteiramente a isso, reservando um pequeno trecho à mudança de status dos bombeiros.
Propostas chegaram a ser arquivadas em janeiro
Como tratam da mesma matéria, elas foram apensadas, isto é, passaram a ser analisadas em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde estão até hoje. Nomeado relator ainda em 2009, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) deu parecer favorável em dezembro daquele ano. Seu relatório, porém, ficou um ano engavetado, até que, em dezembro de 2010, cinco deputados pediram vista (ou seja, requereram os projetos para análise).
As duas propostas acabaram sendo arquivadas em janeiro, ao término da legislatura passada. Em fevereiro, a pedido de um dos autores - o deputado João Campos (PSDB-GO) -, elas foram desengavetadas. O que significa recomeçar quase do zero.
DESMILITARIZAçÃO: Presidente da OAB defende mudança
Segundo o deputado Mendes Ribeiro, a desmilitarização dos bombeiros não foi um empecilho para a votação das propostas. O ponto de discórdia, afirmou ele, é a unificação das polícias.
- As pessoas dizem que a Câmara não vota. Se a Câmara não pode aprovar, então não vota, fica costurando o entendimento. Esse tipo de mudança é muito difícil: a Polícia Civil tem medo de perder atribuições, a Polícia Militar também, há o medo de se prejudicar carreiras. Briga entre corporações, isso é mais velho que o país - disse Mendes Ribeiro.
A origem do imbróglio está na Constituição de 1988. O artigo 144 afirma que a segurança pública é atribuição da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares, além dos corpos de bombeiros militares.
Portanto, a estruturação dos bombeiros como órgãos militares independe da vontade dos governadores, já que isso é ordem expressa da Constituição. Qualquer mudança só pode ser feita por emenda constitucional, no Congresso.
Em 2005, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que dava liberdade aos estados para organizarem suas forças de segurança: eles poderiam optar por manter ou não a atual estrutura. Os bombeiros, portanto, poderiam ser desmilitarizados. Mas o projeto enfrentou resistência do então senador Romeu Tuma, que se opôs ao texto e chegou a apresentar um relatório contrário. A proposta nunca foi votada e acabou arquivada.
Em 2009, os então deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Celso Russomano (PP-SP), Capitão Assumção (PSB-ES) e João Campos (PSDB-GO) subscreveram a proposta de emenda 432/2009, apensada à 430/2009, de autoria de Russomano. A proposta define o Corpo de Bombeiros como "instituição regular e permanente, de natureza civil, estruturada em carreiras, organizada com base na hierarquia e na disciplina, dirigida por integrante do último posto, escolhido pelo respectivo governador, para um mandato de dois anos, permitida recondução".
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), defende a desmilitarização dos bombeiros e das polícias militares.
- Isso é resquício da ditadura. Não sou um esquerdista contra a militarização, mas acho que um país moderno, que é o que queremos, precisa ter instituições que sejam adequadas aos novos tempos - afirmou o parlamentar.
Para Prado, os bombeiros deveriam seguir o modelo da Polícia Rodoviária Federal, que tem menos níveis hierárquicos:
- Uma instituição com tantos níveis de comando é lenta.
A primeira tentativa de mexer na estrutura das forças de segurança pública ocorreu no governo Fernando Henrique. A ideia era unificar as polícias civis e militares. Os bombeiros deixariam de ser militarizados. A ideia não avançou.
Embora continuem militarizados, os corpos de bombeiros passaram a ter autonomia em relação às PMs. Segundo Prado, apenas quatro estados ainda mantêm os bombeiros vinculados à PM: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia.
Oficial do Distrito Federal defende o atual modelo
O major Mauro Sérgio de Oliveira Francisco, chefe do Centro de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, não vê problemas no atual modelo. Para ele, a disciplina militar ajuda no treinamento e na conduta dos profissionais:
- É uma coisa boa, porque os regulamentos militares são rígidos e isso acarreta melhores serviços à população. Desde 1856 estamos assim, e somos uma corporação que tem os maiores índices de credibilidade. Valeram a pena todos esses sacrifícios da vida miltar.


Fonte: O globo

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