Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de dois mil e onze reuniram-se na sede da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, situada à Rua Presidente Bandeira, 1158 - Alecrim, Natal-RN - os Presidentes da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN (ASSPMBM-RN) – Eliabe Marques da Silva, da Associação de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM-RN) – Rodrigo Maribondo do Nascimento, da Associação de Policiais Militares do Rio Grande do Norte (APM-RN) – Heronides Mangabeira de Araújo Júnior, da Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA) - Heitor Rodrigues de Lima, da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) – Clayton Jadson da Silva Rolim, Dayan Queiroz Peixoto – Conselheiro Fiscal da APRAM, Alessandro Medeiros Dantas – Diretor de Relações Publicas da ASSPMBM-RN, João Batista Dantas – Presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS), Sidcley Cleber Maia Nogueira – Vice-Presidente da APBMS, Sd PM Ricardo Neriberg Ferreira Madruga, Sd PM Carlos André de Oliveira, Sd PM João Maria da Silva Barros e Sd PM Flávio Leal de Castro. Os trabalhos tiveram início com uma hora e meia de atraso, em segunda chamada às dez horas e trinta minutos com o Sgt Eliabe fazendo esclarecimento aos presentes sobre os objetivos da criação do FEME/RN, discorreu sobre a necessidade de organização das entidades e uma futura unificação das entidades. Silva Barros reiterou a necessidade de unificação das entidades. Jadson argumentou que a APRAM participa do FEME/RN com o entendimento que se faz necessário unificar o discurso nas negociações com o Governo do Estado. Informou que esteve com o Cb Jeoás há dois dias, em Assu e na oportunidade conversaram sobre o FEME/RN. Segundo Jadson, o Cb Jeoás se posicionou contra a participação no FEME/RN por acreditar que o caminho deveria ser a unificação das entidades e não apenas um Fórum de debates e deliberação. Cb Dayan reforçou o entendimento de fortalecer o Fórum em busca da unificação do discurso e do somatório de esforços para a luta da representação de classe. Heitor fez referência ao surgimento da ASSPRA em um cenário de necessidade de organização dos Militares do Interior do estado com autonomia e independência administrativa. Colocou que o FEME/RN é o ambiente propício para, inicialmente, a unificação das reivindicações, e é inclusive o espaço apropriado para a construção das condições necessárias para a unificação das entidades. Neriberg se apresentou como sócio da ACSPM-RN e Soldado da Polícia Militar que tem participado e acompanhado os processos de mobilização da categoria. Que vê com ressalva a eleitoralização da atuação política das entidades. Vê o FEME/RN como uma iniciativa importante para o encaminhamento das demandas da Categoria Policial Militar. André reforçou a participação na reunião do FEME/RN sem integrar o quadro de sócios de qualquer entidade, por acreditar que a proposta de abertura para o debate sobre as demandas da Categoria. Mostrou-se preocupado com a ausência da ACSPM-RN e reforçou o cuidado que deve existir com a administração das vaidades -/oppessoais. Sgt Alessandro interviu falando sobre a divulgação da reunião do FEME/RN com data definida desde o dia doze de janeiro. Silva Barros interviu sugerindo que o FEME/RN divulgue mais amplamente a realização das reuniões e dos resultados das reuniões com “representantes” por unidades, com panfletos e informativos. Flávio manifestou estar satisfeito com a iniciativa e ao mesmo tempo frustrado pela ausência da ACSPM-RN na reunião do FEME/RN. João Batista, representante da APBMS se posicionou favorável à união das Associações, sendo contrário, no entanto à Unificação das entidades. Argumentou que existe a necessidade de representação regional, pois historicamente as entidades situadas na capital não chegam às cidades do Interior do Estado. Cleber, também da APBMS reforçou a intervenção de João Batista quanto a unificação das lutas sem descaracterização das entidades regionais, reforçou ainda que o FEME/RN pode funcionar monitorando o trabalho das entidades. Silva Barros interviu que o modelo ideal é de uma entidade centralizadora que dê autonomia administrativa às regionais e mantenha contato com a central em Natal. Neriberg fez uma intervenção abordando a especificidade de cada região e o papel político do FEME/RN. Apresentou a preocupação com a eleitorização dos trabalhos políticos das entidades representativas e do FEME/RN. Heitor fez um apanhado do debate até o momento, destacando as características regionais e a importância do FEME/RN enquanto ambiente de debate propício a construção de uma entidade unificada. Chegou ao local da reunião o Sd PM Jackson de Lima e Silva. Cb Heronides, representante da APM-RN iniciou sua participação falando sobre a criação da APM-RN. Que iniciou o trabalho junto as Associações como representante da ACSPM-RN em Macaíba. Reforçou que em 2010 viu a direção da ACSPM-RN tomar atitudes com as quais divergia, principalmente pela exteriorização de posicionamentos particulares como demandas da Categoria, fruto de deliberação dos associados, tendo como limite o desgaste no processo eleitoral e a Assembléia realizada pela ACSPM-RN dia 18 de setembro. Colocou que observando o quantitativo de Policiais Associados a alguma entidade chega aos 50% do efetivo de modo que existem cerca de 6 mil policiais sem qualquer vínculo com entidades representativas. Percebendo este cenário e atento as necessidades dos Policiais da região metropolitana mobilizou algumas pessoas que após algumas discussões criou a APM-RN. Sob a perspectiva da política e da atuação da FEME/RN, Cb Heronides expressou que o Fórum organiza e centraliza a representação dos Militares do Estado do RN, dando maior legitimidade, principalmente no que se refere a negociação com o Governo do Estado. Parabenizou os presentes e reforçou a importância que a FEME/RN enquanto ambiente de fomento da organização da classe Policial e Bombeiro Militar. Maribondo interviu rapidamente destacando que a existência das diversas entidades representativas é resultado da Previsão Constitucional que impede os Militares de se organizarem sindicalmente e, consequentemente, da ausência das entidades mais antigas, localizadas na Capital nas cidades do Interior do Estado. Destacou a necessidade de se entrar propriamente na Pauta prevista em edital para que a reunião chegue ao seu objetivo de definir a pauta de reivindicações da Categoria Policial e Bombeiro Militar em 2011. J. Lima fez uma intervenção preocupado com a ausência da ACSPM-RN da reunião e do FEME/RN por entender que o Fórum deve encontrar um meio de superar o problema da divisão da categoria. Colocou-se à disposição dos presentes para contribuir no que estiver a seu alcance, desculpou-se por não poder permanecer na reunião e retirou-se do local. Sgt Eliabe retomou a fala e continuou os trabalhos abordando a questão do Estatuto dos Militares do Estado, do Subsídio e do Código de Ética. Destacou alguns pontos importantes no Estatuto como a definição da jornada de trabalho, plano de carreira para as praças e a previsão de revisão sistemática do Estatuto a fim de manter o texto atualizado. Franqueou a palavra a Jadson que argumentou que tem acordo com a definição da pauta de reivindicações e apresentou a situação da utilização do efetivo da PM em Mossoró, que vem trabalhando arduamente há mais de dois anos a fim de garantir o gozo das férias regulamentares daquele efetivo. Advertiu que a situação da ausência de efetivo em Mossoró está configurando uma situação de iminente colapso do trabalho policial. Neriberg acrescentou que obteve a informação que a Diretoria de Pessoal da PM não tem conhecimento ou qualquer controle acerca da distribuição de seu pessoal. Levantou o debate sobre a disponibilidade e o desvio de função do policial. Heitor tomou a palavra e retomou a pauta colocando que “todos sabemos que a opinião da tropa é que devemos brigar por dinheiro”, acrescentou que entende que no atual momento político-econômico se nos dedicarmos a questão salarial vamos perder tempo, energia e direitos, pois “podemos perder a chance de avançar no ganho de leis”. Podemos encaminhar o estatuto e paralelamente provocar judicialmente o estado a rever a forma de remuneração. Informou que seu departamento jurídico já está trabalhando na ação liminar para a adequação da legislação que trata dos vencimentos dos policiais e bombeiros. Encerrou propondo o encaminhamento de a ABM-RN e APM-RN patrocinarem a ação judicial (liminar) por terem caráter regional e compreenderem em seu quadro de sócios membros de todos os postos e graduações. Sgt Eliabe abriu uma rodada para hierarquização da pauta de reivinidicações. Sgt Alessandro esclareceu que o estatuto é urgente mas o trâmite previsto para que o texto chegue à Assembléia Legislativa pode ser demorado e que, diante da perspectiva de reajuste salarial deveríamos trabalhar as duas coisas paralelamente. Maribondo sugeriu o encaminhamento de trabalharmos enquanto Fórum a proposta de emenda ao Estatuto que atualmente encontra-se no Gabinete Civil, ação judicial patrocinada pela APM-RN e pela ABM-RN para obrigar o Estado a legislar acerca da remuneração de Policiais e Bombeiros e paralelamente articular junto à Associação de Oficiais para unificar a proposta de subsídio e, ainda simultaneamente, apresentar a proposta do Código de Ética e Disciplina. Neriberg concordou que a prioridade é o Estatuto dos Militares do Estado, posicionamento compartilhado por André. Flávio concordou com o encaminhamento do Estatuto enquanto prioridade e mostrou-se apreensivo quanto ao entendimento da Tropa em relação às ações do FEME/RN. João Batista reforçou a importância do estatuto e destacou a preocupação com a questão salarial. Cb Heronides concordou com os três pontos apresentados com o destaque que a negociação salarial deve ser colocada em pauta no início do segundo semestre. Sgt Eliabe fez uma revisão dos encaminhamentos apresentados na reunião, sendo eles: Apresentar o Estatuto dos Militares do Estado do RN, Subsídio e Código de Ética e Disciplina, nesta ordem, com as ações paralelas que foram discutidas. Destacou a necessidade de concluirmos os trabalhos do Estatuto (apresentação das emendas), negociação do Subsídio com a Associação de Oficiais e encaminhamento da demanda na esfera judicial e, finalizar a proposta do Código de Ética e de Disciplina para o encaminhamento ao Gabinete Civil. Propôs ainda a convocação de uma Assembléia Geral Unificada para apresentação da Pauta de reivindicações à Categoria. Heitor sugeriu que marcássemos a Assembléia Geral após os primeiros encaminhamentos. Maribondo concordou com Heitor que para a Assembléia Geral deve ser após os encaminhamentos desta reunião. Jadson propôs uma reunião entre os Departamentos Jurídicos das entidades que Heitor referendou e reforçou que se faz necessário que os Jurídicos se comuniquem para encaminhar as ações. Heitor passou informes sobre a atuação de seu departamento jurídico que são: ação coletiva das 40 horas; hora-extra pela jornada de 24x48; diárias operacionais atrasadas; desconto de 11% para a previdência estadual. A próxima reunião Ordinária está marcada para o dia 21 de março, oportunidade em que será feita a avaliação das ações do fórum e marcação de Assembléia Geral Unificada. Heronides levantou o questionamento sobre até onde vai a ação do FEME/RN e até onde vai a atuação das Associações. Jadson respondeu e encontrou acordo na coletividade que o FEME/RN deve agir nas questões gerais, que atendam a toda a Categoria Policial e Bombeiro Militar e as Associações continuam com sua atuação. Reforçou ainda que nas questões pontuais que as Associações não encontrem a solução em seus problemas podem buscar apoio do FEME/RN. A próxima reunião ficou marcada para o dia 21 de março de 2011, às 14:00 horas no Clube Tiradentes. Sem mais para o momento eu, Rodrigo Maribondo do Nascimento secretário desta reunião, encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.
Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN
Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN
Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-RN
Clayton Jadson da Silva Rolim – APRAM-RN
Dayan Queiroz Peixoto – APRAM-RN
João Batista Dantas – APBMS-RN
Sidcley Cleber Maia Nogueira - APBMS
Heronides Mangabeira de Araújo Júnior – APM-RN
Alessandro Medeiros Dantas – ASSPMBM-RN
Ricardo Neriberg Ferreira Madruga – Sd PM
Carlos André de Oliveira – Sd PM
João Maria da Silva Barros – Sd PM
Flávio Leal de Castro – Sd PM
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