Presidente da APBMS informa que a Vereadora Sargento Regina não irá vir a Caicó neste dia 27 de Fevereiro de 2010 como combinado, pois o curso de cabo e sargentos especialista que sará realizado em Natal obrigou aos candidatos dormirem em Natal para prestarem a prova no Sábado e Domingo próximos...lamentável.

NOVAS ELEIÇÕES DA APBMS, TRIÊNIO 2010 A 2013.

Regina sempre esteve junto apoiando as ideias da categoria, é a favor da desmilitarização e do piso salarial para as Polícias e Bombeiros Militares de todo Brasil. A vereadora da categoria esteve em Caicó ontem, firmando compromisso e pestando conta do mandato com companheiros da região Seridó, trazendo uma nova esperança de ser representante da classe na assembleia legislativa do Estado, para tanto, se comprometeu em agendar viagem à região não só no período de campanha que hora se aproxima, mas o ano inteiro para vivenciar os problemas dos colegas.

FRENTE PARLAMENTAR ADMITE REDUÇÃO DE PISO SALARIAL PARA MILITARES

Frente sugere salários iniciais de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil, mas o autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá, defende valores mínimos de R$ 4 mil e de R$ 8 mil

A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares admitiu, em reunião nesta semana, a redução do valor básico do salário previsto para esses profissionais na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. A PEC cria um piso salarial nacional para essas categorias.

A intenção do grupo é permitir que também sejam incluídos na proposta os policiais civis, os aposentados e os pensionistas. Os recursos seriam garantidos com a criação de um fundo subsidiado – pelo menos na sua maior parte – por recursos federais.

Valores

O texto preliminar elaborado pela frente parlamentar estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira, os chamados praças, e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores são menores do que as categorias vinham reivindicando, que seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente. O texto será apresentado como emenda aglutinativa em Plenário.

Essa flexibilização, no entanto, não agrada o autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que já anunciou a disposição de reivindicar os valores mínimos de R$ 4 mil e de R$ 8 mil. "Quando for estabelecer o piso, naturalmente os valores opcionais [como as gratificações] vão acabar, por isso precisamos garantir um valor maior", argumentou. Para financiar o aumento salarial, o deputado vai propor a utilização de parte da arrecadação federal com a exploração do petróleo da camada pré-sal.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse desconhecer a proposta da frente parlamentar, mas ressaltou pontos que serão questionados. "Quem vai administrar o fundo? Será um voto por estado ou quem der mais recursos terá mais poder? Há situações que são mirabolantes e que não se aguentam em pé". Apesar das ressalvas, Vaccarezza afirmou que o governo ainda não tem posição fechada sobre o tema.

Busca pelo consenso

No início da semana, o presidente da Câmara, Michel Temer, manifestou a intenção de colocar a assunto em votação quando houver maior consenso entre os parlamentares. Ele avalia também a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta do Senado transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal, o que desagrada os deputados ligados aos militares, que cobram a garantia do benefício na própria Constituição.

ANASPRA e lideranças políticas da categoria definiram com grande mobilização em BRASILIA novo texto para a PEC 300.

Na manhã desta quarta-feira (10) os deputados federais Capitão Assumção (PSB), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira ((PTC- SP) se reuniram para apresentarem modificações no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 300/08, que só irá para votação no inicio março deste ano.

A PEC 300 corre o risco de ser fundida com a PEC 446/09, no entanto, esta se colocada em prática, na visão da categoria, além de não estender os benefícios para aposentados e pensionistas divergem em seus textos originais, necessitando de adequação. A PEC 300 é um instrumento de equiparação salarial, que nivela os vencimentos dos policiais e bombeiros militares de todo o País aos do Distrito Federal, incluindo aposentados e pensionistas.

 Policiais dos Estados liderados pelas respectivas ASSOCIAÇÕES saíram em comitiva rumo a Brasília para pressionarem juntamente com a ANASPRA a votação da PEC 300 ou sua reformulação. Com o objetivo de ocuparem o plenário da Câmara e o Salão Verde, e pressionarem o Colégio de Líderes e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

A PEC 300 corre o risco de ser rejeitada, em favor da PEC 446/09. Caso isso ocorra, a categoria pode promover uma greve geral, o que provocará uma crise na área de segurança. Os policiais que estão em Brasília também organizam os próximos passos do movimento de reivindicatório, já a PEC 446 é conhecida como “ganha, mas não leva”, já que não inclui os aposentados e pensionistas entre os beneficiários, e remete os pisos salariais a uma lei federal. Os defensores da PEC 300 acreditam que o piso da PEC 446 dificilmente será implantado, mas as liderancas tendem para uma PEC de consenso.

A equiparação salarial entre os policiais militares do País pode contribuir para a diminuição do sucateamento na corporação. Agora, além de receberem baixos salários, os policiais militares podem incorrer em crime por realizarem serviços fora do horário de trabalho, já que o chamado “bico” pode ser criminalizado.

Tendo em vista, que a família Policial Militar de todo Brasil será beneficiada, pela emenda que consolidará o piso salarial da categoria, uma das esperanças para que seja minimizado o quadro de violência urbana e insegurança por meio de remuneração justa aos policiais e melhores condições de trabalho.

Presidentes de Associações da Polícia e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte estiveram reunidos quinta-feira dia 28 de janeiro 2010 para planegarem a Assembleia Unificada dia 06 de Fevereiro do corrente ano, onde consta na pulta, fazer manifestação reivindicatoria para o cumprimento da Lei 273/2009, viagem a Brasilia pelo Cb jeoas e a vereadora Sgt Regina para fazer pressão aos deputados federais em unificarem as PECs 300 e 41, apensando-as a PEC 446. No momento foi discutido também a situação política que se apresenta para categoria com a candidatura de Sgt Regina como Deputada Estadual e Cabo Jeoas como Deputado Federal, onde colocaremos à disposição dos companheiros em garantir duas vagas parlamentares no cenário político do Rio Grande do Norte.