O governo pretende priorizar nesta semana a votação de três medidas provisórias que trancam a pauta e de uma proposta de emenda à Constituição que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PEC 507/10). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há acordo para votar propostas mais polêmicas como a PEC 300, que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros, e o novo Código Florestal.
Segundo o líder do governo, nesta semana, devem ser votadas também as MPs 496 – que trata de empréstimos a municípios destinados à realização de obras para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 – e a 497, que institui medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, regras alfandegárias e outros temas. Além das medidas, também deve ser votada a PEC que prorroga por tempo indeterminado o fundo de combate à pobreza.
Polêmicas
Ficou de fora da pauta de votações do plenário, sem acordo de líderes, a votação do segundo turno da PEC que institui o piso salarial dos policiais militares e bombeiros. A respeito dessa matéria, o líder do governo sinalizou que, antes de retomar a apreciação da matéria na Câmara, será preciso uma rodada de discussões com os governadores.
“Queremos envolver os governadores, porque essas PECs, na redação atual, vão ter impacto grande para os estados. São Paulo paga de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil para os soldados. Já Sergipe paga R$ 3 mil. Se prevalecer o valor de Sergipe como piso, a elevação dos salários de São Paulo para este patamar vai causar um impacto muito forte”, justificou Vaccarezza.
FONTE: Congresso em Foco
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