Na tarde da última quarta-feira (17/11), a cúpula do Governo Federal no Congresso Nacional se reuniu com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar de questões que estão em pauta no Senado e na Câmara Federal, levando em consideração o posicionamento do Governo. O interessante é que parte da conversa teve o áudio vazado, e jornalistas que estavam na sala de imprensa puderam ter acesso ao que discutiam os parlamentares e o Ministro.
Mais interessante ainda é que um dos temas centrais foi a Proposta de Emenda Constitucional número 300, a PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional para as polícias brasileiras. Os paralamentares se mostraram temerosos com uma possível “greve nacional” nas polícias, e discutiram possibilidades de fonte para os recursos. Leiam o pronunciamento de alguns políticos presentes na reunião, em relação à PEC 300, de acordo com o Blog do Noblat:
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo:
“Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.
Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.
Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] a redação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.
Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.
Acho que estamos jogando o problema para frente… Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]…
Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.”
Deputado Federal Cândido Vacarezza (PT-SP)
“Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.
A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.”
Deputado Vacarezza defende aumento para deputados e diz que greve de policiais “exige cuidados”Segundo o G1, “O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu nesta quarta-feira (17) uma equiparação dos salários dos deputados com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é atualmente o teto do funcionalismo público. Vaccarezza ressaltou que sua posição é pessoal e que o governo não vai participar da discussão.”No mesmo dia, o Deputado declarou, segundo a Agência TV Câmara que “a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se ‘de servidores armados’”.Considerando as duas declarações, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que “Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes”.
Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)
“Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte … a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.
Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.
Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena… precisamos encontrar uma solução…
Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.
Os bingos dão R$ 7 bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter aí.”
* * *
As forças e vontades, após esta reunião “vazada”, estão, mais do que nunca, postas e explícitas. A mídia repercutiu significamente as frases sobre a PEC 300, que nunca esteve tanto nos jornais. Cabe às lideranças locais e nacionais se mobilizarem, juntamente com a inciativa dos principais interessados: os próprios policiais. A hora é esta!
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