Foi aprovada anistia por unanimidade no Congresso Nacional

Foi aprovada anistia por unanimidade no Congresso Nacional aos integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte punidos por participar de movimento reivindicatório em 2007. Projeto, proposto pelos representantes do estado Senador Garibaldi Alves (PMDB) e a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT).

Na justificação da proposta os autores argumentam que o movimento reivindicatório foi motivado pelo descumprimento, por parte do governo do Rio Grande do Norte, de um acordo firmado em torno da implantação de plano de reestruturação salarial para a Polícia Militar do estado. Os parlamentares classificam de "atitude ímpar de intransigência" a decisão governamental de punir os policiais que faltaram ao trabalho para participar de assembléias da categoria e apresentou voto favorável à matéria. Destaca ainda que o instituto da anistia está previsto nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar. Como argumento favorável ao pleito em decisões anteriores do Congresso Nacional em pedidos de anistia às categorias envolvidas em movimentos reinvidicatório de melhorias sociais. O projeto contempla mais sete Polícias Militares de outros Estados, também punidas por participação em movimento salarial.