Reunidos nesta segunda-feira (23) em Natal, policiais militares do Seridó e de todo o Estado decidiram elaborar um documento reivindicando a realização do Curso de Formação de Sargentos no Rio Grande do Norte. Recentemente foi realizado um CFS após três anos de ausência e, segundo os cálculos das associações de militares, pelo menos dois mil cabos já deveriam estar habilitados para essa ascensão na carreira.
De sua parte, o Governo do Estado e o Comando-Geral da Polícia Militar alegam falta de condições financeiras para a efetivação desses cursos; os órgãos têm se mostrados poucos aptos a mudar de posição.
Além disso, causou indignação nos PMs a mudança da Lei de Promoção de Praças por decreto, acrescentando exigências não previstas antes, como Teste de Aptidão Física eliminatório, exigência de vaga e tempo na graduação de cabo. Isso foi uma clara violação ao princípio da reserva legal para matérias dessa natureza.
No documento a ser elaborado, os militares vão solicitar um cronograma de planejamento para as turmas de CFS. Os profissionais têm o direito de saber quando os cursos vão ser realizados, quando vão começar e quando vão acabar, de modo que possam se preparar previamente. A obediência à Lei de Promoção de Praças também é um imperativo que não pode ser desrespeitado.
A Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) espera que o Governo se sensibilize com as demandas, cuja realização é indispensável para a melhoria do sistema de Segurança Pública do Estado. Muito se fala na melhoria do setor, por isso está na hora de tirar as promessas do papel e concretizar medidas que tornam isso uma realidade.
Assessoria de Comunicação da APBMS
(Fotos: Assecom APBMS)
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