O Tribunal de Justiça “ofereceu” ontem R$ 100 milhões do Judiciário a serem repassados ao Executivo, como forma de auxiliar na grave problemática de falta de recursos do Estado. Porém, trata-se de quantia insuficiente para solucionar, de forma mínima, as demandas locais, além de estar aquém do que seria devido, conforme cálculos do Governo a que as associações de militares tiveram acesso.
Atentas à circunstância atual de dificuldade financeira, as entidades integram a linha de frente dos servidores que sugeriram o repasse do superávit orçamentário do Legislativo e do Judiciário ao Executivo, como alternativa à escassez atual de recursos.
Diante desses debates, percebeu-se uma estimativa de excedente, só no Judiciário, em torno de R$ 400 milhões, somados os anos de 2014 e 2015. Se se fizer o prognóstico de 2010 para cá, esse montante atingiria cifras ainda mais impressionantes, dizem as categorias.
Superávit orçamentário significa o que “sobrou” ao se fazer a diferença da quantia orçada para o respectivo Poder com o que foi efetivamente utilizado. Na opinião dos militares, por isso, esse dinheiro deveria ser revertido em benefício da população.
As associações militares, além disso, consideram as inadequadas as condições impostas pelo presidente do TJRN, o desembargador Cláudio Santos, para repassar o montante ao Executivo. Para as categorias, cabe a este Poder decidir como utilizar os recursos disponibilizados.
Assessoria de imprensa
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