terça-feira, 1 de novembro de 2016

REPRESENTANTES LOCAIS ELOGIAM 12º ENERPE

Organizadas nacionalmente, diversas categorias da área de segurança pública reuniram-se em Belo Horizonte, entre os dias 26 e 28 de outubro, para o 12º Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Enerp). A finalidade desta edição era definir propostas e princípios para códigos de éticas de militares estaduais.

Presentes na conferência, representantes locais consideraram-no de muito relevante no sentido de contribuir no sentido de modernizar as legislações dessa natureza.

“O encontro foi de grande importância, porque construímos uma base de um código de ética mais humano e democrático. Ficando assim, para se tratar no próximo encontro em São Paulo os pontos que não foram consenso”, declarou Josivan Alves, presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS).


No encontro, estiveram presentes ainda o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), Dalchem Viana, e o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, Subtenente Eliabe Marques.

Eles participaram da construção dos princípios que nortearão o Código de Ética de cada estado brasileiro em substituição ao Regulamento Disciplinar das Polícias Militares (RDPM).

Como resultado, as entidades – Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm – assinaram um documento que sistematiza e sintetiza as discussões e que foi entregue ao Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates. Ele representou o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Coronel Marco Antônio Bianchini.

O texto estabelece que as instituições, polícias e bombeiros militares, deverão adotar uma legislação moderna que definam as transgressões, regulamente o processo administrativo disciplinar, as sanções e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina sob uma concepção contemporânea e dos direitos humanos.

Assessoria de imprensa






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