quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Ex-prefeita de Ipueira transfere PM por razões pessoais e sofre condenação no Tribunal de Justiça

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) deram provimento a um recurso de Apelação do Ministério Público, que resultou na condenação da ex-prefeita Cessa Macedo, a qual transferiu um policial da cidade, de forma indevida e por motivos de cunho pessoal.

E o TJ/RN atendeu à pretensão formulada na Ação de Improbidade Administrativa em relação a ex-prefeita. Cessa deverá pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor do subsídio ou remuneração percebida ao tempo dos fatos. A decisão verificou que um policial militar foi removido para Timbaúba dos Batistas, a pedido da ex-prefeita, em razão da discussão que teve com o filho dela, poucos dias antes, contrariando-o na frente dos amigos, quando solicitou que o volume do som do carro fosse reduzido.

Ainda os desembargadores levaram também em conta que, entre os moradores de Ipueira, também ouvidos na fase inquisitorial, o comentário geral era de que o soldado havia sido "expulso" de Ipueira após ter abordado o filho da então prefeita.

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