Outro problema enfrentado pelos policiais militares é a falta de concursos internos, que é o meio para a progressão de soldados e cabos na carreira. O último concurso que permitiria a ascensão de cabo para sargento foi realizado há 16 anos. Além disso, o último concurso realizado pela PM que possibilitaria aos soldados que se tornassem cabos foi realizado há 12 anos.
De acordo com o coronel Araújo, já existe previsão de 800 vagas de sargento e 1.300 de cabo, contudo, o preenchimento dessas vagas está condicionado à aprovação da Lei de Promoção de Praças, que é um dos pleitos da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBM-RN).
“Esse processo está tramitando na Secretaria de Administração para ir à Consultoria Geral do Estado para emissão de um parecer jurídico sobre a lei. Essa lei irá possibilitar a médio e longo prazo que o PM entre como soldado e chegue a subtenente, que é o final da carreira dos praças. A lei depende também do aval da Secretaria de Planejamento, que é quem prevê o orçamento”, informou o comandante geral da PM. Segundo Eliabe Marques é preciso “para resolver o problema, o Governo tem que acelerar esse processo para corrigir distorções”.
NOTA DO BLOG: Na verdade o preenchimento das 800 vagas para Sargento PM e das 1,3 mil vagas para Cabo PM está condicionado a realização do concurso público, conforme previsto no Decreto nº 21.667, de 17 de maio de 2010, sancionado pelo então Governador Iberê Ferreira. Lembro que foi uma festividade no Comando Geral, onde o já atual Comandante Geral, Coronel PM Araújo, reuniu vários PM’s para uma formatura. Contudo, passados três anos, nada foi concretizado, e a solenidade não passou mais de um faz-de-conta.
De acordo com o coronel Araújo, já existe previsão de 800 vagas de sargento e 1.300 de cabo, contudo, o preenchimento dessas vagas está condicionado à aprovação da Lei de Promoção de Praças, que é um dos pleitos da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBM-RN).
“Esse processo está tramitando na Secretaria de Administração para ir à Consultoria Geral do Estado para emissão de um parecer jurídico sobre a lei. Essa lei irá possibilitar a médio e longo prazo que o PM entre como soldado e chegue a subtenente, que é o final da carreira dos praças. A lei depende também do aval da Secretaria de Planejamento, que é quem prevê o orçamento”, informou o comandante geral da PM. Segundo Eliabe Marques é preciso “para resolver o problema, o Governo tem que acelerar esse processo para corrigir distorções”.
NOTA DO BLOG: Na verdade o preenchimento das 800 vagas para Sargento PM e das 1,3 mil vagas para Cabo PM está condicionado a realização do concurso público, conforme previsto no Decreto nº 21.667, de 17 de maio de 2010, sancionado pelo então Governador Iberê Ferreira. Lembro que foi uma festividade no Comando Geral, onde o já atual Comandante Geral, Coronel PM Araújo, reuniu vários PM’s para uma formatura. Contudo, passados três anos, nada foi concretizado, e a solenidade não passou mais de um faz-de-conta.
O Decreto está em vigor, estabelecendo que 50% das vagas serão preenchidas por antiguidade e as outras 50% serão preenchidas por mérito intelectual (Processo Seletivo). Já a Lei de Promoções não passa de uma reivindicação, que ainda não tem data para sair nem dos corredores do Governo. Acredito que parte dessas vagas podem ser sim preenchidas por um processo seletivo, dando direitos a PM’s que têm ao menos 10 anos de serviço, como o caso dos PM’s de 2000. Não se pode admitir que enquanto contam com uma Lei que nem existe ainda, PM’s sejam prejudicados e Soldados com mais de 25 anos de serviço estejam indo para a reserva do jeito que ingressou na Polícia Militar do RN.
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